ilegalidade

Araioses: Justiça declara ilegal proibição da entrada de jornalistas na Câmara
Presidente da Câmara de Araioses, Júlio César,

Araioses: Justiça declara ilegal proibição da entrada de jornalistas na Câmara

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que é ilegal a medida que proíbe a entrada de jornalistas na Câmara Municipal de Araioses, cujo presidente Júlio César (PT) fugiu da razoabilidade ao solicitar força policial para impedir o acesso da imprensa às dependências daquela casa legislativa. Para o desembargador Lourival Serejo – relator do processo no colegiado – não foram apresentadas provas consistentes que justifiquem o posicionamento da Câmara em proibir, de forma impositiva, a atuação dos profissionais de jornalismo no Legislativo Municipal, que sequer comprovou a existência de qualquer votação para deliberar acerca do fechamento das sessões à imprensa.

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SMTT cai de pau em veículos irregulares. Táxi pirata foi o alvo mais atingido
Mais de 20 veículos irregulares são apreendidos pela SMTT

SMTT cai de pau em veículos irregulares. Táxi pirata foi o alvo mais atingido

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), apreendeu na manhã desta quarta-feira (14) vinte carros e sete motocicletas em situação irregular em fiscalização realizada nas áreas do Anel Viário e barragem do Itaqui-Bacanga. As apreensões fazem parte da primeira etapa da Operação Táxi Legal de 2015, que disciplina o transporte de passageiros. A operação foi executada pelos agentes da SMTT, com apoio da Polícia Militar (PMMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil e Guarda Municipal. A operação contra o transporte irregular de passageiros será mantida em vários pontos estratégicos da capital. Desde outubro do ano passado, a Prefeitura realiza ações de disciplinamento do trânsito e de transportes em vários pontos da cidade. O balanço das ações aponta um total de 400 veículos apreendidos, entre carros e motos. A operação visa ao combate do serviço de transporte irregular de passageiros, táxis piratas, táxis lotação e de várias outras irregularidades no trânsito, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para realizar o transporte de passageiros em São Luís, é necessária a autorização do poder público municipal, por meio da SMTT. Vários requisitos, tanto do condutor quanto dos veículos, devem ser observados, como itens de segurança, higiene, manutenção e conservação do veículo, além de toda a documentação necessária.

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