Herdeiros de beneficiários podem sacar PIS/Pasep em qualquer data

Com a documentação que comprove o óbito e o vínculo com o falecido, não é necessário seguir o calendário de saque Herdeiros de beneficiários idosos do PIS/Pasep já podem fazer saques dos valores em qualquer data, de acordo com a Caixa Econômica Federal. A operação pode ser feita fora do calendário para idosos em qualquer agência, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem o óbito e o vínculo familiar. No caso de beneficiário falecido, o saque deve ser realizado na agência, independentemente do valor. Saque por procuração A medida provisória que determina a disponibilidade dos valores para saque também contempla casos nos quais o beneficiário não faleceu, mas esteja impossibilitado de comparecer às agências. Estão inseridos nessa regra: invalidez do titular ou dependente; transferência do militar para reserva remunerada ou reforma; idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; câncer ou Aids do titular ou dependente; doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 do titular ou dependente. Deverão ser apresentados: - Documento de identificação pessoal válido do sacador - Comprovante de inscrição PIS/Pasep (este item é opcional, e, de acordo com a Caixa, é uma alternativa para caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta) - Documento que comprove a relação de vínculo com o titular, dentre os seguintes: • certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS • atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público) • alvará judicial designando o sucessor/representante legal • formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha

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Em São José de Ribamar, Ministério Público obtém liminar em favor de abrigos para idosos

A decisão acolhe pedido formulado pela promotora de justiça Silvia Menezes de Miranda, determinando prazo de cinco dias para que a Prefeitura providencie o abrigamento do idoso, seja em instituição pública ou em privada. Após pressão da Agência de Notícias Baluarte, Ministério Público de Ribamar já começa a mostrar serviço De acordo com a ação, movida pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, o idoso estaria sendo vítima de maus tratos por parte da senhora Marta Regina Abreu Bastos. Esta teria encontrado o senhor sozinho na rua, o levado para casa e passado a administrar desde então o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do mesmo. O fato chegou ao conhecimento do MPMA, por meio de ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Diante da situação apresentada, a promotora de justiça requisitou providencias à prefeitura.

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Viva a longevidade! Avança projeto que impede prisão de idosos devedores de pensão alimentícia
Paim é autor do projeto, que recebeu emenda de Humberto Costa para incluir pais idosos

Viva a longevidade! Avança projeto que impede prisão de idosos devedores de pensão alimentícia

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu nesta quarta-feira (19) parecer favorável a um projeto que impede a prisão de avós devedores de obrigação alimentícia.A matéria segue agora para análise final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 151/12 modifica o Estatuto do Idoso e a Lei 5.478/68, que dipõe sobre ação de alimentos. A pensão alimentícia é o valor que se paga a uma pessoa para que supra as necessidades com alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde e lazer. Para uma criança ou adolescente — no caso de separação ou divórcio dos pais ou no caso de pais solteiros que não vivem em união estável — o pagamento da pensão alimentícia é obrigação daquele que não tem a guarda. Quando o pai ou a mãe não pode efetuar o pagamento da pensão alimentícia satisfatoriamente, ou quando não se consegue localizá-los, o menor de 18 anos pode exigir o pagamento dos avós (por meio de uma ação de “solidariedade complementar no dever familiar”), se eles puderem fornecê-lo sem prejuízo do próprio sustento. Há ainda a possibilidade de os avós serem acionados para complementar a pensão.

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Prefeitura conclui primeiro curso de cuidadores de idosos
Encerramento do curso de cuidadores de idosos

Prefeitura conclui primeiro curso de cuidadores de idosos

Uma confraternização marcou o encerramento do curso Cuidador de Idoso, promovido pela Prefeitura de São Luís. Durante três meses, a turma de 40 alunos foi capacitada no trato adequado ao idoso. No cronograma das aulas, organizado pela Secretaria de Segurança Alimentar (Semsa), assuntos referentes à saúde, alimentação, mobilidade, ergonomia, instabilidade física e psicologia.

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Tem mercado para cuidador de idosos. Torne-se um!
Maios número de idosos, mais cuidadores para eles.

Tem mercado para cuidador de idosos. Torne-se um!

À medida que a pessoa envelhece, aumenta também o grau de dependência dela por quem a auxilie até mesmo em tarefas rotineiras. Mas o importante mesmo é que esse processo ocorra de modo digno para ele. Pensando nisso, muitos têm achado uma solução prática para cuidar de seus entes queridos que agora estão mais velhos: contratar os serviços de cuidadores.

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