ICMS

Flávio Dino: máfias e oligarquias roubaram o dinheiro do Maranhão
Flávio Dino reaje a críticas ao projeto de reajuste do ICMS

Flávio Dino: máfias e oligarquias roubaram o dinheiro do Maranhão

O governador Flávio Dino classificou de “máfia” e ladrões do dinheiro público aqueles que distorcem a finalidade do projeto de lei ajustando as alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS). O projeto é necessário para que o Estado e municípios mantenham-se em estado de equilíbrio e com capacidade para investimento em programas sociais e obras públicas. “Os que hoje gritam contra “os impostos” são os mesmos que sempre se empenharam em desviar dinheiro público em máfias e falcatruas. Se não tivessem roubado tanto no passado, hoje não teríamos que investir tanto para recuperar o Maranhão do caos social que herdamos“, disparou Flávio Dino, ao acrescentar: “Roubaram mais de bilhão do povo do Maranhão, é público e notório. Eles podiam devolver o que saquearam, eu aceito até parcelado“, afirmou Dino sobre o governo anterior, de Roseana Sarney (PMDB). Ao taxar os críticos de “fariseus”, Flávio Dino diz que estes poderiam ajudar o Maranhão devolvendo o dinheiro público que suas máfias e oligarquias desviaram. “Hoje eu governo com um bilhão e 200 mil reais a menos que o governo anterior, pois foi o que perdemos de transferência federal“, explicou o governador. Projeto enviado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa que trata do reajuste da alíquota do ICMS tem o intuito de manter o equilíbrio financeiro do estado. O objetivo do Governo é manter o ajuste das contas e evitar um futuro colapso financeiro. Mesmo com o alinhamento, o Maranhão praticará alíquotas ainda menores que a maioria dos Estados.

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Governo do Maranhão mantém cesta básica com alíquota de 12% de ICMS

Governo do Maranhão mantém cesta básica com alíquota de 12% de ICMS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), assinou Resolução Administrativa 002/2016 para ampliar a redução da base de cálculo prevista no regulamento do ICMS para os produtos da cesta, de forma a assegurar que estes produtos mantenham uma carga tributária de 12% do ICMS. A medida tornou-se necessária uma vez que, com a edição da Lei 10.329/2015, o governo ajustou a alíquota básica de incidência do ICMS nas operações internas de 17% para 18%, a partir de 1 de janeiro de 2016, com isso foi preciso ampliar a redução da base de cálculo do imposto para manter em 12% a tributação da cesta básica. A Sefaz condiciona o benefício, exigindo que o valor correspondente ao ICMS reduzido pelo Estado seja abatido no preço do produto para alcançar efetivamente os consumidores. Os produtos que compõe a cesta básica são: açúcar, arroz, café, creme dental, farinha e fécula de mandioca, farinha e amido de milho, farinha de trigo, feijão, leite, macarrão, margarina, óleo comestível, pão, sabão em barra, sal e sardinha em lata. O ICMS contempla vários outros benefícios, como a isenção total do imposto para a venda de ovos e aves vivas, leite fresco, frutas nacionais, suínos e caprinos vivos. O gado e carne bovina nas operações internas paga apenas 2% de ICMS, e as hortaliças 7% nas vendas dos produtores e não pagam ICMS nas vendas em feiras livres. Também pagam apenas 12% de ICMS, adubos, fertilizantes, tijolos, telhas, fornecimento de energia elétrica na irrigação rural e consumidores residenciais, até 500 quilowatts/hora, equipamentos industriais, implementos, tratores agrícolas e produtos de informática.

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Flávio Dino anistia multas e juros de débitos de ICMS e manda parcelar em até 120 meses

Flávio Dino anistia multas e juros de débitos de ICMS e manda parcelar em até 120 meses

O governador Flávio Dino editou na manhã desta terça-feira (7), em solenidade no Palácio dos Leões, Medida Provisória instituindo o programa ‘Regularize-se’, que autoriza o parcelamento em até 120 meses de débitos de ICMS e concede anistia de multa e juros para pagamento em quota única dos débitos do imposto. A Medida Provisória, que foi enviada para a Assembleia Legislativa, alcançará fatos geradores ocorridos até dezembro de 2014. “Hoje editei Medida Provisória criando parcelamento em 120 vezes para devedores de ICMS, com redução ou anistia de multa e juros”, disse o governador Flávio Dino explicando que a medida tem o objetivo de combater a sonegação de impostos, aumentando a arrecadação do Estado. De acordo com o Secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves, as mais de 100 mil empresas registradas no cadastrado no Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que possuam algum débito com o tributo, podem se beneficiar com o programa ‘Regularize-se’ que alcança débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já em execução judicial e os valores espontaneamente denunciados pelo contribuinte. Para obter os benefícios do programa ‘Regularize-se’, o contribuinte em débito de ICMS deverá formalizar sua adesão junto à Secretaria de Estado da Fazenda. Esta adesão é formalizada com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela, efetuado até o quinto dia útil a contar do pedido.

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Prefeitura de São Luís reduz R$ 0,20 nas tarifas de ônibus do sistema integrado

Prefeitura de São Luís reduz R$ 0,20 nas tarifas de ônibus do sistema integrado

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior reduziu o preço da passagem de ônibus do Sistema Integrado de R$ 2,80 para R$ 2,60. A redução começa a valer a partir de segunda-feira, 06, e foi obtida graças ao pedido do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que solicitou ao governador Flávio Dino a desoneração do ICMS cobrado sobre o óleo diesel para as empresas de ônibus. O pedido foi aceito pelo governador. Por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a Prefeitura já havia conseguido reduzir o reajuste proposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET), de 30% para 16%. "Pela proposta do SET, a passagem custaria R$ 3,50. O prefeito não aceitou. Com os 16%, ficou em R$ 2,80 e somente concordamos para evitar que a população fosse desgastada com uma nova greve", explicou o secretário Canindé Barros. Apesar do aceite de 16% para evitar uma greve e prejuízo à população, o prefeito Edivaldo propôs ao governador Flávio Dino que fosse desonerado o ICMS sobre o diesel, o que permitiu a redução de R$ 2,80 para R$ 2,60 no sistema integrado.

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