Julgamento do habeas corpus: STF define futuro de Lula; chefe do Exército diz repudiar ‘impunidade’

A análise do habeas corpus é decisiva para o futuro de Lula. Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o petista já teve seus recursos negados na segunda instância da Justiça Federal e também não teve sucesso no HC enviado ao Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, a liberdade do ex-presidente é garantida por um salvo-conduto concedido pelos ministros do Supremo. Às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, escreveu no Twitter que a Força 'julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia'. Segundo o general, o Exército 'se mantém atento às suas missões institucionais'. Presidenciáveis se dividem sobre declarações do general. E, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, reagiu: 'Se for o que parece, outro 1964 será inaceitável'. O interesse pelo julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cruzou o Atlântico e ganhou espaço nas principais publicações europeias. A Suprema Corte decide hoje se o petista poderá recorrer em seu processo em liberdade ou se poderá ser preso antes de esgotados os recursos às instâncias superiores. Sua condenação é de 12 anos e um mês de prisão. O jornal de economia britânico Financial Times, por exemplo, fez uma apresentação do tema num formato de perguntas e respostas sobre o "momento da verdade" para Lula, lembrado como um presidente de esquerda aclamado por seus esforços em reduzir a pobreza em um dos países mais desiguais do planeta. "Qualquer imagem do presidente (...) sendo colocado atrás das grades provavelmente chocará o mundo", traz o diário, ressaltando que seja qual for a decisão da Suprema Corte os brasileiros estarão divididos e que está em jogo o plano de Lula para disputar a eleição de outubro. A Bolsa deve iniciar os negócios em queda firme nesta quarta-feira. O mercado estará focado nesta tarde no julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Petistas em alerta! STF vai julgar habeas corpus de Lula nesta quinta-feira

O pedido, apresentado pelos advogados, tem o objetivo de evitar que ele seja preso quando se esgotarem os recursos do ex-presidente na segunda instância. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quinta-feira, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua prisão. Na sequência do anúncio da decisão de pautar a decisão, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que desistiu de apresentar questão de ordem para obrigar a presidente da Corte, Cármen Lúcia, a pautar a prisão após condenação em segunda instância. Portanto, o que estará na pauta do STF não será a execução provisória da pena como um todo, mas o caso específico do ex-presidente. No pedido, Lula argumenta que há “risco iminente” de sofrer um “constrangimento ilegal” e, portanto, pede que os ministros concedam a ele a proteção para evitar que o juiz Sergio Moro determine a sua prisão, caso seus embargos de declaração sejam rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O TRF4 analisa o tema na próxima segunda-feira. A decisão de Cármen Lúcia evitou um constrangimento grande, que seria a apreciação da questão de ordem, e protelou uma resposta definitiva sobre a questão da prisão em segunda instância, tema de duas ações relatadas por Marco Aurélio Mello. Ao tratar do caso específico do ex-presidente, a chance do Supremo decidir favorável a Lula é menor, uma vez que habeas corpus preventivos (isto é, antes da prisão em si) são instrumentos jurídicos pouco comuns e que dificilmente tem sucesso. Além disso, ao contrário dos demais ministros contra a prisão, Rosa Weber tem seguido o atual entendimento, favorável, quando decide em casos relativos. Se não mudar a atual tendência, tende a ser o voto que provoque a derrota do ex-presidente Apesar de ter feito questão de dizer que pretendia apresentar questão de ordem, Marco Aurélio Mello voltou a cobrar Cármen Lúcia para que coloque as ações definitivas sobre o tema em votação. “Caminhamos para a prestação jurisdicional no dia de amanhã. De qualquer forma, quero deixar dito que precisamos resolver vez por todas o descompasso de gradação que está havendo no Supremo, que o desgasta como instituição”, afirmou.

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Ao conceder habeas corpus para Rosângela Curado, desembargador federal condena o “espetáculo das prisões”

O "espetáculo de prisões feitas em algumas operações" policiais foi condenado pelo  juiz federal Ney Belo, do TRF-1,  ao conceder habeas corpus para a odontóloga Rosângela Curado, presa pela Polícia Federal durante a chamada  operação “Pegadores”, desdobramento da "Sermão aos Peixes", desencadeada no Maranhão em 2015, quando levou para depor, coercitivamente, o ex-secretário de Saúde do governo Roseana Sarney, seu cunhado Ricardo Murad, suspeito do desvio de 2 bilhões de reais, segundo a PF. Em bem fundamentado parecer, Ney Bello deixou dito na peça que “o correto e o esperado é que fatos novos possivelmente criminosos, quando descobertos na instrução criminal ou em novo inquérito conexo, ou ainda mediante o artifício da prova emprestada, sejam investigados com agilidade e com rigor, sem o desnecessário espetáculo das prisões a não ser que haja concreta e demonstrada necessidade de encarceramento”, disse o magistrado. Belo disse que não existe crime na utilização de folha extra e na contratação de serviços de pessoas jurídicas, mas pode haver no pagamento de remuneração sem a devida prestação dos serviços e na utilização de notas frias. “Não há crime na utilização de folha extra, não há crime na utilização de serviços de pessoa jurídica, mas pode haver crime na pulverização de remunerações dadivosas, sem o correspondente trabalho, e no desvio de valores públicos a partir da utilização de notas fiscais indevidamente emitidas”, diz o juiz federal. Publica-se a íntegra do despacho de Ney Bello:

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Corregedor do CNJ manda investigar soltura do filho de desembargadora

Ministro João Otávio de Noronha quer saber as circunstâncias em que foi concedido habeas corpus para filho da presidente do TRE-MS, suspeito de tráfico de drogas e de armas.  O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta quarta-feira (26) a abertura de uma investigação para apurar as circunstâncias da concessão de um habeas corpus ao filho de Tânia Garcia, desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado. Noronha quer averiguar quem estava de plantão e como ocorreu a concessão da decisão de soltura de Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, suspeito de tráfico de drogas e de armas. A decisão foi tomada após um pedido de informações ao tribunal, que deu dados preliminares sobre o episódio. No momento, nenhum desembargador é alvo direto da apuração, que visa somente analisar a situação. Borges ficou pouco mais de três meses preso numa penitenciária em Três Lagoas, mas foi autorizado a permanecer internado em uma clínica psiquiátrica. Ele foi detido em abril com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros.

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O que a soltura de Dirceu diz sobre os rumos da Lava Jato

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro, para que ele espere o julgamento dos recursos em liberdade. Em sessão nesta terça-feira, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli decidiram pela soltura - Celso de Mello e o relator da operação Lava Jato na corte, Edson Fachin, votaram pela manutenção da prisão, mas acabaram vencidos. A decisão foi tomada no mesmo dia em que a força-tarefa em Curitiba apresentou uma nova denúncia contra o petista. Dirceu é o quarto preso da Lava Jato a ser liberado pelo STF nas últimas semanas - antes, obtiveram vitórias o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu e os empresários José Carlos Bumlai e Eike Batista. De acordo com especialistas ouvidos pela BBC Brasil, a soltura do ex-ministro pode representar uma reversão de tendência em decisões da corte em relação às prisões preventivas da Lava Jato. Isso poderia indicar que as decisões de Moro de manter acusados detidos, antes confirmadas em sua maioria pelas instâncias superiores, agora correm risco. "Isso pode ser uma volta para os fundamentos mais ortodoxos da prisão preventiva", afirma o professor Rubens Glezer, da Escola de Direito da FGV/SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo). SIGA LENDO, ACESSANDO "LEIA MAIS",,,

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“Eu voto no PT”, disse autor do habeas corpus a favor de Lula

“Eu voto no PT e voto sempre no Ivan Valente, do PSOL. Mas veja bem, não tem nada a ver (o habeas corpus) com política, não. Quando eu acredito numa coisa, eu faço a coisa, entendeu?” A declaração ao Estadão é de Mauricio Ramos Thomas, de 50 anos, autor do habeas corpus preventivo em favor de Lula, o “Brahma”, de quem diz ter apertado a mão “uma vez em 1982, 1983, sei lá o quê”. Mauricio também disse: “Existe uma ameaça concreta de que o Lula pode ser preso.” Pois é. O próprio Brahma, espumando de raiva, já admitiu que é o “próximo alvo”. Parece que seus eleitores entenderam o recado.

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Habeas corpus impetrado a favor de Lula gera polêmica. Instituto nega autoria do pedido

Um habeas corpus preventivo impetrado na Justiça Federal no Paraná nesta quarta-feira (24) pede que Lula não seja preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, caso o juiz federal Sérgio Moro tome uma decisão nesse sentido. A notícia está na Folha. O Instituto Lula negou a autoria do pedido e “estranha que sua divulgação parta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)”, como se um ato de defesa do petista – imagine - tivesse sido plantado pela oposição. (Será que foi FHC?) Caiado postou no Twitter o documento e escreveu as seguintes frases: “Temendo ser preso pelos malfeitos que cometeu – disso ninguém mais duvida – Lula apresenta habeas corpus preventivo.” “Lula ‘Brahma’ quer escapar da responsabilidade no escândalo do Petrolão/Lava Jato. Habeas Corpus prova que o ‘chefe’ foi identificado.” “Alguém vazou para Lula ‘Brahma’ que ele seria preso nos próximos dias…” “Confiamos – eu e todo o país – na Justiça. Aguardando o posicionamento do TRF, mas com a convicção de que a lei valerá pra todos.” Entre os assuntos relacionados na solicitação — feito em uma ação que envolve o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró —, constam “‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção” e “prisão preventiva”. O autor da solicitação, na verdade, é Maurício Ramos Thomaz, de Campinas, que se apresenta como consultor e já ingressou com outros pedidos de HC em casos de repercussão, um deles em favor de Cerveró. Mas o fato (independentemente da autoria) é que Lula está com medo de se juntar aos comparsas na cadeia. Ele quer ser solto antes de ser preso.

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Negado mais um habeas corpus a acusados da morte do jornalista Décio Sá
José de Alencar Miranda de Carvalho e Glaucio Alencar Pontes Carvalho continuam presos por participação na morte de Décio Sá...

Negado mais um habeas corpus a acusados da morte do jornalista Décio Sá

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de José de Alencar Miranda de Carvalho e Glaucio Alencar Pontes Carvalho, acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012, na avenida Litorânea. O pedido de habeas corpus foi impetrado sob a alegação de flagrante excesso de prazo nas prisões cautelares dos acusados, que estariam privados do direito de ir e vir desde junho de 2012. Suas custódias, segundo a defesa, foram mantidas por ocasião da pronúncia, em decisão desprovida de fundamento legal. Entre outros argumentos, a defesa afirma também que os acusados têm residência fixa, são réus primários, não havendo motivos novos que justifiquem a manutenção da prisão.

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Morte de Décio Sá – Justiça volta a negar habeas corpus a envolvidos na trama
Jornalista Décio Sá

Morte de Décio Sá – Justiça volta a negar habeas corpus a envolvidos na trama

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou nesta quinta-feira (12) pedido de habeas corpus em favor de Gláucio Alencar Pontes de Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda de Carvalho, envolvidos na morte do jornalista Décio Sá, ocorrida em abril de 2012. Gláucio e José de Alencar tiveram prisão decretada em 13 de junho do ano passado, sob a acusação de homicídio praticado mediante promessa de recompensa, sem possibilidade de defesa à vítima, e formação de quadrilha, com base nos artigos 121, 29 e 288 do Código Penal. O habeas corpus foi impetrado sob a alegação de que a prisão decretada na decisão de pronúncia não possui os motivos autorizadores da custódia cautelar, inexistindo motivação a justificar a sua manutenção.

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Juíza de Paço do Lumiar  manda soltar genro de Pereirinha
Diego, genro de Pereirinha, em situação diversa ao do dia fatídico

Juíza de Paço do Lumiar manda soltar genro de Pereirinha

Atual7 A decisão que concedeu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Diego Anderson Silva Caminha, genro do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), revogando a sua prisão preventiva, acabou ‘atropelando’ a Lei 12.760/12, conhecida popularmente como a nova Lei Seca, assinada pela presidente Dilma Roussef (PT), no final de dezembro do ano passado, e já publicada no Contran (Conselho Nacional de Transito). Como fundamento para determinar a liberdade provisória de Diego Caminha, a juíza alegou que o genro de Pereirinha preenche ‘todos os requisitos’ para ter garantida a liberdade. A decisão foi proferida no final da manhã de ontem (18), pela juíza Vanessa Clementino Sousa, que responde pela 1ª Vara de Paço do Lumiar.

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