Gilmar suspende transferência e Sérgio Cabral vai continuar no RJ

Transferência havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, que se sentiu ameaçado por Cabral após o ex-governador mencionar sua família O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, assinou em Porto Alegre, nesta segunda-feira (23) convênio com o governo do Estado do Rio Grande do Sul para compartilhamento dos dados da Secretaria da Segurança Pública. (Karine Viana/Divulgação) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta terça-feira o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) para não ser transferido de uma cadeia pública na capital fluminense para um presídio federal em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A transferência havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas após uma audiência em que Cabral citou a família do magistrado ao se defender da acusação de lavar dinheiro de corrupção através da compra de joias. Bretas entendeu a afirmação do ex-governador, de que seus familiares trabalham no ramo de bijuterias, como uma ameaça à sua integridade física e dos seus parentes, decidindo que ele deveria ser transferido.

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Gilmar usa plenário para atacar delações premiadas: “Quem é que tá fazendo lei agora?

Vi o Mundo Os temas que começaram a ser discutidos nesta quarta-feira no STF são bastante restritos: pode um ministro, monocraticamente, ou seja, sozinho, homologar um acordo de delação premiada –atestar que ele cumpre as exigências da lei — independentemente do mérito? A distribuição deve ser por prevenção, ou seja, o relator deve ficar com os inquéritos que tratem de fatos conexos aos demais casos de sua relatoria? A primeira questão foi levantada pelo próprio Fachin, a segunda pelo governador de Mato Grosso do Sul, o tucano Ricardo Azambuja, um aliado muito próximo de Aécio Neves. Azambuja alega que as denúncias da JBS contra ele não tem relação com a Operação Lava Jato e, portanto, Fachin não poderia ter homologado a delação. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esclareceu que o caso específico de Azambuja já havia sido destacado da peça principal e enviado ao foro adequado, o STJ. Até agora, apenas um ministro votou, acompanhando o relator: Alexandre de Moraes. Isso não impediu que, durante os debates, o ministro Gilmar Mendes usasse o plenário para retomar seus ataques à Procuradoria Geral da República. “A Procuradoria pode muito, mas pode tudo?”, questionou Gilmar. Ele sugeriu que o delator Joesley Batista, da JBS, tem usado “jargão ajustado com a procuradoria”. Citou casos em que teriam sido fechados acordos de delação premiada “ilegais”.

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Temer fica: juiz e procuradores se atacam. Desabafos tardios e inúteis
Edifício-sede do TSE, Brasília-DF

Temer fica: juiz e procuradores se atacam. Desabafos tardios e inúteis

Bob Fernandes* Temer fica na presidência da República, decidiu o TSE nesta sexta-feira, 9. Milhões e milhões lamentam profundamente a decisão. Outros esguicham lágrimas. De crocodilo. Há 900 e poucos dias o PSDB pediu cassação de Dilma e Temer. “Pra encher o saco do PT”, confessou há meses o autor da ação, Aécio Neves. Presidente do TSE, Gilmar Mendes agora também confessa: a ação só andou porque ele quis. Quis porque à época os alvos eram Dilma e PT. Hoje, mesmo diante de uma torrente de provas, o ministro Gilmar não queria mais. Porque se tornou interlocutor, senão conselheiro, do acusado: Temer. Esse julgamento no TSE escancara como, cada vez mais, o Sistema Judiciário faz Política. Não a política cotidiana, inerente às ações humanas. Faz Política valendo-se do vácuo produzido pela avacalhação e auto-avacalhação de políticos e partidos. O “Impeachment Tabajara”, certeira definição de Joaquim Barbosa, acelerou drasticamente essa decomposição. E o vale tudo. O judiciário se contaminou ao emprestar ares de legalidade formal ao processo de disputa política e ideológica. E o vírus se espalhou. Dallagnol, um Procurador da República, reproduziu ontem posts no seu Twitter. Com desabafos contra um ministro do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes. Gilmar Mendes, nos posts, é acusado de “comportamento ilegal”, “ética negativa” e “escândalos”. Gilmar também desabafa. Disse: “Aparentemente” procuradores combinaram com a JBS a versão de propina nas delações. Durante a sessão final do julgamento, nessa sexta, Gilmar atacou o vice-procurador, Nicolao Dino, e o Ministério Público: -As instituições têm de se conter, não podem usar poderes do estado como se fossem selvagens... E bateu ainda mais: -Suspeito que essa mistura de delatores com o Ministério Público esteja contaminando esse ambiente de maneira negativa, fazendo uma osmose que não condiz com a realidade. Também nesse mesmo Dia do Juízo Final, Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador na Lava Jato, foi ao Facebook e atacou. Disse o procurador que “Cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE em relação à corrupção”. Carlos Fernando desabafou: “Cinismo é fingir que tudo está superado apenas porque o PT saiu do governo...”

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Mensalão – Só vendo! Gilmar Mendes acredita que prisões serão expedidas ainda hoje
Mensalão - Gilmar Mendes reza para que prisões possam sair ainda hoje

Mensalão – Só vendo! Gilmar Mendes acredita que prisões serão expedidas ainda hoje

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (14), em entrevista exclusiva à Jovem Pan, que os mandados de prisão do ex-ministro José Dirceu e dos principais envolvidos no esquema de corrupção que marcou o governo Lula devem ser expedidos ainda hoje. “Eu tenho a impressão de que hoje já devem ser expedidos os mandados de prisão. Isso vai depender do presidente, mas pela decisão de ontem a execução das penas já começa hoje”, explicou. Após sete horas de julgamento, o Supremo decidiu nesta quarta-feira que condenados da Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos condenados. Políticos como José Dirceu, José Genoíno, Waldemar Costa Neto e Marcos Valério deverão, no mínimo, dormir na cadeia.

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