“O SUS é uma das jóias do federalismo brasileiro”, diz o governador Flávio Dino

Ao debater sobre o tema: “Pacto Federativo”, da série: “Violações e Retrocessos”, o governador Flávio Dino defendeu que o SUS é o exercício do federalismo cooperativo. Ele destacou que apesar de todas as dificuldades do Sistema Único de Saúde brasileiro, a arquitetura institucional do sistema é tão sólida que está funcionando em meio à pandemia do coronavírus e ajudando a salvar muitas vidas em todo o país. “Mesmo com todas as dificuldades que temos vivido na esfera federal, que de algum modo cuida de suprimentos e equipamentos, infelizmente de modo muito insuficiente, nós temos fortemente a ação dos estados e municípios atuando concretamente na oferta de leitos de média e alta complexidade, além da atenção básica aos cidadãos”, assegurou Dino. Ao lado da professora Vera Karam, diretora da faculdade de Direito da UFPR, o governador do Maranhão relembrou que até o ano passado o SUS era visto como uma espécie de monstro a ser derrotado por aqueles que queriam substitui-lo por vouchers.

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Após crítica de Carlos Bolsonaro, Flávio Dino pergunta se filho do presidente quer extinguir o MA

FOLHAPRESS O ataque do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) nas redes sociais ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi classificado pelo governador do Maranhão Flávio Dino (PC do B) como injusto. Em reação, Dino pergunta se o filho do presidente Jair Bolsonaro quer extinguir o Maranhão ou cassar o seu governador. "Uma estranha e injusta agressão ao vice-presidente da República, que se limitou a cumprir uma determinação do próprio presidente. A não ser que o filho de Bolsonaro queira extinguir o Maranhão ou cassar o seu governador", afirma Dino à reportagem. "O episódio mostra o nível de desagregação e desorganização do governo Bolsonaro", completa. Mourão encontrou-se com Dino e outros governadores na quinta-feira (2) para tratar do Conselho da Amazônia e medidas de combate ao coronavírus nos nove estados da região amazônica. O órgão foi recriado pelo próprio pai de Carlos em fevereiro. Dino, adversário de Bolsonaro, disse sobre o encontro: "Tivemos uma reunião com diálogo técnico, respeitoso, sensato. Claro que Mourão não é do meu campo ideológico. Mas, se Bolsonaro entregar o governo para ele, o Brasil chegará em 2022 em melhores condições".

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Após crítica de Carlos Bolsonaro, Flávio Dino pergunta se filho do presidente quer extinguir o MA

FolhaPress O ataque do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) nas redes sociais ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi classificado pelo governador do Maranhão Flávio Dino (PC do B) como injusto. Em reação, Dino pergunta se o filho do presidente Jair Bolsonaro quer extinguir o Maranhão ou cassar o seu governador. "Uma estranha e injusta agressão ao vice-presidente da República, que se limitou a cumprir uma determinação do próprio presidente. A não ser que o filho de Bolsonaro queira extinguir o Maranhão ou cassar o seu governador", afirma Dino à reportagem. "O episódio mostra o nível de desagregação e desorganização do governo Bolsonaro", completa. Mourão encontrou-se com Dino e outros governadores na quinta-feira (2) para tratar do Conselho da Amazônia e medidas de combate ao coronavírus nos nove estados da região amazônica. O órgão foi recriado pelo próprio pai de Carlos em fevereiro. Dino, adversário de Bolsonaro, disse sobre o encontro: "Tivemos uma reunião com diálogo técnico, respeitoso, sensato. Claro que Mourão não é do meu campo ideológico. Mas, se Bolsonaro entregar o governo para ele, o Brasil chegará em 2022 em melhores condições".

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Flávio Dino cogita mesmo ser candidato a presidente da República em 2022

Depois de ser alçado como adversário político do presidente Jair Bolsonaro, o governador do Maranhão, Flávio Dino, admite que está em seus planos ser candidato a presidente da República, em 2022, segundo declarou ao Valor Econômico. Dino disse que não faria esse "discurso hipócrita" se essa possibilidade não existisse. Declara que, ao chamá-lo, pejorativamente de um dos governadores "de paraíba", Bolsonaro lançou seu nome na disputa e deu um rosto à oposição a seu governo. Diz, textualmente: "O Bolsonaro já fez esse lançamento, mas é sem dúvida um lançamento precoce. O que existe é uma possibilidade. mas, como tal, ou seja, como uma possibilidade. Não é um determinismo, uma decisão, uma deliberação, não é um desígnio. É apenas uma possibilidade", prognosticou. Ser presidente da República, para o governador do Maranhão não é um projeto, é um destino: "Quem imaginou que Bolsonaro iria ser presidente? Ninguém, mas ele é. Depende mais de valores exógenos, externos, do que propriamente de um desejo".  Para Dino, há um longo caminho a ser percorrido até 20122, já que o principal representante da esquerda, o ex-presidente Lula, não pode ser candidato, e, assim, a esquerda tem que se reorganizar. Em seguida, Dino nega que esteja pensando em deixar o PCdoB, perlo fato de ter conversado recentemente com a cúpula do PSB. Diz ter orgulho de pertencer ao partido mais antigo do Brasil e que qualquer posição a tomar tem que ser de acordo com a Partido Comunista.

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Ataque de Bolsonaro a Flávio Dino denota racismo político e pouco caso para com nordestinos!
TOPSHOT - Brazilian President Jair Bolsonaro is silhouetted during the appointment ceremony of the new heads of public banks, at Planalto Palace in Brasilia on January 7, 2019. - Brazil's Finance Minister Paulo Guedes appointed the new presidents of the country's public banks. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Ataque de Bolsonaro a Flávio Dino denota racismo político e pouco caso para com nordestinos!

Bolsonaro parte para um campo perigoso. Ao se insurgir contra a população de uma região tão importante e que tantas contribuições e vultos vem dando ao Brasil em todos os campos da natureza humana, faz coro ao preconceito e discriminação aos nordestinos, já vivos em boa parte do Brasil, e comete uma espécie de “racismo político”. JOSÉ MACHADO A divisão político-administrativa do Brasil, como sabemos, compreende 27 unidades federativas: 26 estados (com seus municípios), e o Distrito Federal. Na República Federativa do Brasil, a sua Constituição ou Carta Magna diz, logo em seu Artigo 3º, que são objetivos fundamentais do nosso ente federativo: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” Ontem, o presidente da República, senhor Jair Bolsonaro, que deveria ser o principal guardião da Constituição, numa só aparição pública, antes e durante entrevista aos correspondentes da imprensa estrangeira, rasgou a Carta Magna por duas vezes: ao declarar que não há fome no país – desincumbindo-se, assim, da obrigação constitucional de erradicar a pobreza – e atacar, de forma discriminatória, todos os nordestinos, na pessoa do governador do maranhão, Flávio Dino. Entendo, apesar da reação do governador da Paraíba, João Azevedo, que este só foi atingido por também ser governador de um dos Estados do Nordeste. Segundo noticiaram todos os grandes jornais e emissoras de TV do país, Bolsonaro conversava informalmente com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, segundos antes do início da mencionada entrevista, durante café da manhã, quando declarou: — “Daqueles governadores de… Paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara — disse o presidente para o ministro. Pelo áudio da transmissão — distribuída pela TV Brasil, que pertence ao governo federal — não é possível saber o contexto da conversa, porque o Palácio do Planalto informou que não vai comentar o episódio. Dessa forma, o alvo político foi apenas Flávio Dino, governador do Maranhão. Mas a declaração atingiu o coração de todos os nordestinos. Senão, vejamos: “paraíba” é como os preconceituosos do Sul/Sudeste costumam identificar os nordestinos que moram em seus Estados. Se não por essa ‘alcunha’, há outra: “baiano”. Assim, substitua-se “paraíba” por “nordestino”. Além do preconceito, a frase denota o rancor de Bolsonaro por ter sido surrado impiedosamente nas urnas da região, na eleição de 2018. Por Flávio Dino, o presidente Bolsonaro deixa claro que nutre ódio. O maranhense não se cansa de enfrentá-lo, todas as vezes que aquele toma decisões desastrosas ou comete os seus já costumeiros destemperos verbais. Numa democracia, é preciso que haja pessoas com alguma musculatura para, dentro do embate político civilizado, clamar pelo cumprimento de regras mínimas que baseiem os deveres do Estado todas as vezes que aqueles que deveriam fazê-lo cometam desvios de conduta. Entendo que o que Bolsonaro declarou vai muito além do desrespeito à Constituição do país. Demonstrou que conhece muito pouco do Nordeste, e, por isso, pode estar resvalando para algum tipo de xenofobia política. Xenofobia, além de um certo masoquismo silencioso, é o medo do desconhecido. Do Nordeste, o que Bolsonaro compreende é a dor das bordoadas eleitorais que tomou. E Flávio Dino, que também ajudou na sova, como desafeto poderá lhe representar perigo... Bolsonaro parte para um campo perigoso. Ao se insurgir contra a população de uma região tão importante e que tantas contribuições e vultos vem dando ao Brasil em todos os campos da natureza humana – cientistas, políticos, empreendedores comerciais, industriais, agrícolas; escritores, historiadores, poetas, compositores, músicos, cantores, artistas plásticos, publicitários, marqueteiros, cabras machos tipo lampião e Antônio Conselheiro, etc. -, faz coro ao preconceito e discriminação aos nordestinos, já vivos em boa parte do Brasil, e comete uma espécie de “racismo político”. Que pode ser tipificado, dentro do campo do preconceito e do ódio, como xenofobia, homofobia, racismo, dentre outros. Ontem, talvez alertados para essa falta grave, cometida pelo Sr. Bolsonaro, todos os governadores do Nordeste emitiram nota conjunta repudiando a declaração presidencial e conclamando-o a ater-se dentro dos princípios de equidade administrativa, regidos pela Constituição. Mas o momento exige mais que isso. Exige que o presidente venha a público e peça desculpas à nação nordestina.

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João Azevêdo rebate declarações de Bolsonaro contra a Paraíba e condena postura do presidente

PB Agora - O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), usou seu perfil numa rede social para rebater as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), contra os estados da Paraíba e do Maranhão. João declarou que condena a postura do governo federal em relação aos estados do Nordeste. Em vídeo divulgado no final da tarde desta sexta-feira (19), o presidente aparece em um café da manhã ao lado do ministro Onix Lorenzoni e demais membros da gestão e dispara contra os governadores Flávio Dino e João Azevêdo: “O governador de Paraíba é pior que esse do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”. A atitude não foi bem recebida pelo gestor paraibano que rebateu: “Condenamos toda e qualquer postura que venha ferir os princípios básicos da unidade federativa e as relações institucionais deles decorrentes”, publicou João. O chefe do Executivo paraibano acrescentou ainda que os estados da Paraíba e do Maranhão “precisam da atenção do Governo Federal, independentemente das diferenças políticas existentes”. NOTA DO BLOG: Os grandes jornais do país, portais de notícias, blogs e televisões como a TV Globo publicaram como tendo sido assim a declaração do presidente Bolsonaro: — “Daqueles governadores de… Paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara..." — disse o presidente para o ministro. Pelo áudio da transmissão — distribuída pela TV Brasil, que pertence ao governo federal — não é possível saber o contexto da conversa, porque o Palácio do Planalto informou que não vai comentar o episódio. Mas, pelo visto, dos governadores do Nordeste, o alvo foi o governador do Maranhão e, por extensão, todos os nordestinos, como está no post que publicaremos mais tarde...

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Bolsonaro ataca Flávio Dino e João Azevêdo, governadores do Maranhão e da Paraíba, e mostra perseguição contra Estados

Declaração do presidente, que conversava informalmente com Onyx Lorenzoni, foi captada por microfones da TV Brasil. E revelou a intenção do presidente em querer discriminar o Nordeste e o Maranhão, e a Paraíba, em particular. Noticiado há pouco pelo Jornal Nacional e pelo O Globo, que microfones da TV Brasil, capataram uma declaração do presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, que provocou reações dos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Paraíba, João Azevêdo (PSB). Bolsonaro conversava informalmente com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, segundos antes do início de entrevista coletiva a correspondentes de veículos de imprensa estrangeiros durante café da manhã, quando declarou: — Daqueles governadores de... Paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara — disse o presidente para o ministro. Pelo áudio da transmissão — distribuída pela TV Brasil, que pertence ao governo federal — não é possível saber o contexto da conversa. Procurada pela reportagem, o Palácio do Planalto informou que não vai comentar o episódio. Quando Bolsonaro citava "um picareta" e um "ex-deputado", a fala foi interrompida pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, que fez uma saudação aos correspondentes estrangeiros que participaram do encontro. Pelo Twitter, Flávio Dino escreveu que, "independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação". "Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado. 'Não tem que ter nada para esse cara' é uma orientação administrativa gravemente ilegal", argumentou. Ex-juiz federal, Dino disse que, por conhecer a Constituição e as leis brasileiras, continuará a "dialogar respeitosamente com as autoridades do governo federal e a colaborar administrativamente no que for possível". E fez referência ao artigo 37 da Carta Magna, que estabelece princípios da administração pública para dizer que respeita os princípios da legalidade e impessoalidade. Já João Azevêdo comentou as declarações de Bolsonaro dizendo que condena "toda e qualquer postura que venha ferir os princípios básicos da unidade federativa e as relações institucionais deles decorrentes". "A Paraíba e seu povo, assim como o Maranhão e os demais estados brasileiros, existem e precisam da atenção do Governo Federal independentemente das diferenças políticas existentes. Estaremos, neste sentido, sempre dispostos a manter as bases das relações institucionais junto aos entes federativos, vigilantes à garantia de tudo aquilo a que tem direito. Pelo seu povo. E pela sua história", escreveu o governador da Paraíba, em dois tuítes. Em nota, os governadores do Nordeste dizem que recebem "com espanto e profunda indignação", "em respeito à Constituição e à democracia", buscam manter produtiva relação institucional com o Governo Federal.

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Flávio Dino entrega mais uma etapa do Hospital do Servidor, mas obras continuam

Mais acesso a serviços especializados de saúde, tranquilidade e segurança no tratamento ao servidor do Estado com a inauguração da segunda etapa de obras do Hospital do Servidor do Maranhão. O governador Flávio Dino esteve na unidade, localizada no Calhau, e entregou novas alas de exames e atendimento médico. As obras de construção do novo hospital iniciaram ano passado e seguem o cronograma previsto. Acompanhado de comitiva de secretários e servidores, o governador Flávio Dino conheceu as novas alas da unidade inaugurada. O prédio conta com salas de exames laboratoriais e exames cardiológicos como testes ergométricos, ecocardiogramas, mapas e holteres, além dos serviços odontológicos de consultório e raio-x. Os atendimentos já podem ser solicitados pelos servidores públicos estaduais. O governador Flávio Dino enfatizou que os servidores merecem unidades dignas de trabalho e atendimento, cuja valorização reflete em toda a sociedade e o novo hospital materializa esse respeito. “Com a unidades vamos ampliar os serviços já oferecidos e completando o conjunto de principais especialidades em consulta, exame e clínica médica. Neste evento, prestamos conta do que está sendo realizado e compartilhando mais esta conquista com nossa equipe, servidores e todos os maranhenses”, pontuou. (texto da Comunicação do governo estadual)

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Para Flávio Dino, prisão de Lula é gesto de “vaidade pessoal” de Moro

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é professor de Direito Constitucional e ex-juiz federal, afirmou que a prisão antes mesmo de esgotados recursos em segunda instância e antes de finalizado o debate constitucional no Supremo, “só se explica por ansiedade ou parcialidade” ou “os dois erros simultaneamente”. “Cabe ao Judiciário tentar pacificar a sociedade e não jogar lenha na fogueira de paixões políticas. É um desserviço à Nação e à união entre os brasileiros agir de modo precipitado, por antipatias ou vaidades pessoais”, reforça o governador, que passou em primeiro lugar no concurso para juiz do qual participou Sergio Moro. Flávio Dino criticou a decisão de Moro de expedir o mandato de prisão antes de esgotar todos os recursos da defesa do ex-presidente. Segundo ele, o juiz Moro “acha que um recurso é uma ‘patologia a ser varrida’” e por isso “resolve ele mesmo ‘varrer’”. “Ocorre que ele não tem essa competência constitucional, pois ele não foi eleito membro do Congresso Nacional, nem é ministro do Supremo”, rebate o governador. Do Portal Vermelho Nota do blog: A prisão de Lula, já nesta sexta-feira, foi determinada pelo TRF-4. Coube ao juiz federal Sérgio Moro, que já havia condenado Lula em primeira instância, mandar cumprir a sentença, confirmada em segunda instância, já que Lula recorreu, inclusive com o aumento da pena de 9 anos para 12 anos e 1 mês.

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Flávio Dino assina pacto para gestão integrada e preservação do Rio Parnaíba

Segundo rio mais importante do Nordeste brasileiro, o Rio Parnaíba ganhou um importante instrumento de proteção e preservação de suas águas. O governador Flávio Dino assinou, nesta terça-feira (27), no Palácio dos Leões, o Pacto para Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. O documento cria uma cooperação técnica entre os Estados do Maranhão, Piauí e Ceará e representa o passo que faltava para criação do Comitê Gestor, entidade que irá gerenciar itens como uso da água e preservação, dentre outros. Participaram da ocasião o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, o deputado estadual Rafael Leitoa e o chefe de gabinete do senador Elmano Férrer, Solon Braga. No Maranhão, o Rio Parnaíba banha 34 municípios. Além disso, 99% do estado do Piauí e municípios do Ceará são por ele abastecidos. “O Maranhão ganha porque esse comitê de bacias tem sido debatido há anos para ser criado, e agora, juntamente com o Governo do Piauí e Ceará, conseguimos concretizar esse feito”, explicou o secretário Marcelo Coelho. Segundo ele, a gestão significará “o uso melhor da água, administração de conflitos e a aplicação de recursos no rio e nas pessoas”.

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