Condenado não será candidato, deixa claro o presidente do TSE, Luiz Fux, para tristeza dos petistas

Mesmo sem citar Lula, o presidente do TSE, Luiz Fux deixou claro na manhã desta terça-feira que condenados em segunda instância são inelegíveis. Durante um evento em uma escola em Salvador, o ministro disse que “um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”, basicamente a estratégia do PT.  “No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instância já é inelegível. É um candidato cuja situação jurídica já está definida. Não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito”. Fux deixa a presidência da Corte no próximo dia 14, dando lugar para a ministra Rosa Weber.  Por sua vez, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal a recomendação de que seja rejeitada o recurso da defesa de Lula para o petista seja solto.

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Lavenere diz que prescrição não impede que Edinho Lobão se enquadre na Lei da Ficha Limpa
Marcelo Lavenere, ex-presidente da OAB, acredita que a prescrição não impede o enquadramento pela Lei da Ficha Limpa

Lavenere diz que prescrição não impede que Edinho Lobão se enquadre na Lei da Ficha Limpa

Blog Garrone Por mais que tente minimizar a sua condição de ficha suja, Edinho Lobão dificilmente escapará de um questionamento na Justiça Eleitoral sobre a sua inelegibilidade, mesmo com a prescrição da pena. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e autor do pedido de impeachment que culminou no afastamento do ex-presidente Fernando Collor do comando do País, Marcello Lavenere, entende que a prescrição não impede a inclusão na Lei da Ficha Limpa. - Diante de uma condenação, é possível arguir a inelegibilidade – disse, por telefone, ao blog. Marcello Lavenere, que é membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, acrescentou que a decisão final para casos como esse caberá ao Tribunal Superior Eleitoral. - Se o tema for levado à Justiça Eleitoral, o TSE, de posse dos autos, poderá se pronunciar sobre o caso em específico – explicou.

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