Maioria do STF vota por preservar benefício negociado em acordo de delação premiada

Sete dos 11 ministros também se manifestaram a favor da manutenção de Edson Fachin – relator da Operação Lava Jato no STF – na condução das investigações baseadas na delação premiada da JBS.

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Fachin nega pedido de Temer para adiar depoimento à PF. Presidente pode negar-se a responder

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para suspender o depoimento que prestará, por escrito, até que fique pronta a perícia nos áudios da conversa gravada com o dono da JBS, Joesley Batista. Ele também negou o pedido que os advogados fizeram para, se o depoimento for mantido, a Polícia Federal seja impedida de perguntar sobre o diálogo. No entanto, o ministro lembrou que Temer tem o direito de ficar em silêncio diante das perguntas que não quiser responder. — Ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente - seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido – recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como aceitação de responsabilidade penal. Aliás, se optar por não responder qualquer das perguntas, seja por que motivo for, dessa atitude, juridicamente, não se pode extrair qualquer conclusão contrária à sua defesa — escreveu Fachin, ressaltando que a regra está expressa no Código de Processo Penal. O ministro acrescentou que o direito de Temer de ficar em silêncio não pode ser usado contra ele no processo

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O Globo: delação contra Flávio Dino foi para acalmar Sarney

O colunista Jorge Bastos Moreno, do jornal O Globo, publicou neste fim de semana a razão pela qual a Procuradoria Geral da República decidiu levar adiante a acusação do delator José Carvalho Filho contra o governador Flávio Dino, mesmo com diversas contradições na acusação. Moreno conta que foi para evitar que a família Sarney alegasse ser perseguida pela Lava Jato. Rodrigo Janot é o procurador-geral da República e o responsável pelas investigações. O vice dele é Nicolau Dino, irmão de Flávio Dino. Embora os dois irmãos não tenham afinidade política, isso vinha sendo usado pelos Sarney para sustentar que haveria perseguição contra eles. A saída, então, foi levar a delação adiante, mesmo com todas as inconsistências. A nota do colunista do Globo, com título “Esperteza”, diz que “Janot deixa mesmo a Procuradoria em setembro. Sem compromisso com ninguém, quis deixar seu nome na História. Não perdoou nem o governador Flávio Dino, irmão do seu braço direito na PGR”. “Para calar a boca dos Sarney, que se dizem perseguidos pelo procurador por conta desse parentesco”, acrescenta o colunista.

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Podridão! Toda a cúpula política do Brasil sob a mira da Justiça
Ministro Luiz Edson Fachin

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Lista de Fachin, relator da Lava Jato no STF, atinge oito ministros e quase todas as esferas de poder. Ministro encaminha a outras instâncias judiciais pedidos de investigação contra FHC, Lula e Dilma Nos últimos dias, Brasília vivia um clima de ansiedade elevado à enésima potência diante da iminente quebra de sigilo das informações provenientes das 78 delações de executivos e ex- executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A tensão ficou clara nesta terça-feira quando as primeiras notícias surgiram citando nomes dos envolvidos e, antes mesmo de uma confirmação oficial por meio do Supremo Tribunal Federal. O jornal O Estado de S. Paulo antecipou no meio da tarde a informação de que o STF havia solicitado 83 inquéritos. Horas depois, o Supremo divulgou a temida lista de Fachin, que colocou sob a mira da Justiça toda a cúpula política brasileira: oito ministros do Governo Michel Temer, quatro ex-presidentes da República, e 71 parlamentares, entre deputados e senadores. Diante de tamanha hecatombe, o Congresso não teve outra alternativa, senão interromper os trabalhos. Com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB), entre os citados pelo Supremo, a sessão em que seria votada a renegociação de dívida dos Estados foi encerrada sem a análise da proposta. O mesmo ocorreu no Senado Federal. Ao todo, 29 senadores e 42 deputados federais foram citados pelos delatores. A pluripartidária lista de investigados no STF atinge ao menos 108 políticos e pessoas ligadas a eles, incluindo um ministro do Tribunal de Contas da União. Há ainda 201 petições que não tramitam no Supremo, mas em outras instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça, Tribunais de Justiça dos Estados ou varas federais. Entre eles, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT), além de prefeitos e governadores.

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Fachin autoriza a 1ª investigação contra Sarney na Lava-Jato. Senadores Renan Calheiros e Romero Jucá também serão investigados, além de Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro.

Senadores Renan Calheiros e Romero Jucá também serão investigados, além de Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro. Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato no Supremo – ele substituiu Teori. Políticos negam acusação da Procuradoria-Geral da República de que tentaram obstruir operação. G1 - Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Todos os políticos negam ter cometido crime. Janot pediu aval para investigar os quatro por entender que houve embaraço à investigação de organização criminosa em razão dos fatos revelados na delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos. Numa das gravações, Jucá sugere "pacto" para barrar a Lava Jato. Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki – Fachin substituiu Zavascki na relatoria. Depois da investigação, que não tem prazo para terminar, o procurador-geral tem que decidir se denuncia os suspeitos ou se pede arquivamento do caso. Com a abertura do inquérito desta quinta-feira, Renan Calheiros responde agora a uma ação penal e a 12 inquéritos no Supremo, dos quais nove da Operação Lava Jato. Jucá é investigado em oito inquéritos no Supremo, dos quais três da Lava Jato. Sérgio Machado agora é investigado em dois inquéritos da Lava Jato, e Sarney é alvo de uma apuração (a que foi aberta nesta quinta).

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