Judiciário, MP e Sistema de Segurança se unem para moralizar uso da tornozeleira eletrônica no Estado

Melhor fiscalização das pessoas monitoradas com tornozeleiras eletrônicas para permitir o aumento da segurança da comunidade. Este o principal adjetivo a unir, no Maranhão, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, na manhã desta terça-feira, no Tribunal de Justiça do aranhão, onde uma portaria foi assinada, conjuntamente, por todos os órgãos envolvidos. O secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, comemorou o fato, ressaltando que a portaria conjunta é resultado da integração dos órgãos signatários, funcionando como uma comissão interinstitucional ao permitir o compartilhamento de ideias e contribuir para o melhor controle social sobre o crime e a violência. “Esta integração traz resultados lá fora e fortalece o trabalho da segurança pública no Estado”, avaliou. Todos juntos O ato de assinatura da Portaria Conjunta – onde foram definidas s diretrizes para a imposição de monitoração eletrônica de pessoas no âmbito do Estado do Maranhão – contou com a participação do presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz; do coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; do defensor público-geral Werther Lima; e dos secretários estaduais de Segurança Pública, Jefferson Portela; e de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

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Pegando em fio pelado! Dilma veta lei do aumento dos servidores do Poder Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado hoje (21) pelo Ministério do Planejamento que a presidenta Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. O veto deve ser publicado amanhã (22) no Diário Oficial da União.O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O governo afirma que não há recursos para pagar a recomposição. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste acarretaria impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos, nas contas públicas. O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Hoje, por volta das 10h, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar presidenta para sancionar o reajuste da categoria, cujo prazo terminou hoje (21). MANIFESTAÇÕES Os servidores do Judiciário prometem pressionar os parlamentares para que o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste da categoria seja derrubado pelo Congresso Nacional. A notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que Dilma vetou o aumento do salário dos servidores foi recebido com indignação pelos manifestantes que continuam mobilizados em frente ao Palácio do Planalto. O STF já foi informado pelo Ministério do Planejamento sobre os vetos, mas o Planalto ainda não se manifestou sobre o assunto. Nesta quarta-feira (22), a pasta vai divulgar uma nota explicando os motivos do veto. Como a categoria recebeu a notícia por meio da imprensa, os discursos dos manifestantes incitavam o governo a se manifestar e prometeu derrubar o veto.

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Roberto Rocha defende derrubada de vetos em projeto que regulamenta terrenos de marinha

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) reagiu com indignação aos vetos da presidente Dilma Roussef ao Projeto de Lei nº 12/2015, que regulamenta a demarcação e a cobrança de taxa de ocupação e laudêmio dos terrenos de marinha. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo próprio Executivo em 2013 e, depois de passar pela Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Senado em maio deste ano, sem alterações. Os vetos incidem sobre os artigos que mais beneficiariam os moradores de terrenos de marinha. “É incoerente e inaceitável”, afirmou Roberto Rocha, “vamos trabalhar para derrubar os vetos”. O argumento para os vetos é que alguns desses dispositivos resultariam em significativa perda de receitas, sem a indicação de medidas compensatórias, e que as propostas foram apresentadas em contexto econômico que possibilitava sua implementação, mas o cenário mudou desde então. “Mudou de maio para cá?”, questionou Roberto Rocha, lembrando que a própria liderança do governo no Senado atuou pela aprovação do projeto, enviado pelo Executivo. O senador também afirmou que não é possível penalizar a população por erros de planejamento do governo e que é preciso encontrar caminhos para organizar de forma justa a ocupação nos terrenos de marinha. Os vetos presidenciais serão analisados em sessão plenária do Congresso Nacional, em data ainda não definida. Para serem derrubados, são necessários os votos de 257 deputados federais e de 41 senadores.

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Pedidos de obras são 60% das propostas dos vereadores de São Luís

Na última semana antes do carnaval, o Plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), apreciou uma pauta de votações onde 60% das propostas foram pedidos de obras nos bairros da capital. Desde a abertura dos trabalhos, no dia 2 de fevereiro, dos mais de 26 requerimentos apresentados, quase 17 foram reiterados. São preposições que já foram aprovadas em plenário, mas ainda não executados pela prefeitura, como os do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), que solicita a pavimentação de vias e recuperação asfálticas nos principais bairros de São Luís.

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