Governo realiza encontro para fortalecer a gestão ambiental municipal

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), realizou, quarta-feira (20), o encontro ‘Noções de Gestão Ambiental Municipal’. “A ideia é somar esforços no sentido de ampliar o alcance e a luta pela preservação do meio ambiente, estabelecendo parceria entre o Governo do Estado e as Prefeituras”, explicou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho. Os prefeitos e gestores municipais presentes debateram vários assuntos, entre os quais os programas e projetos da Sema, como: Introdução a Legislação Ambiental; Estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente; e Políticas de Licenciamento, Fiscalização, Gestão de Resíduos, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Educação Ambiental e Biodiversidade. De acordo com o prefeito eleito de Morros, João Batista Diniz, o encontro foi de extrema importância para os municípios. “Dependemos do meio ambiente para sobreviver. Parabenizo o Governo do Estado pela iniciativa, por buscar fortalecer os laços com os municípios.

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Estado é condenado a indenizar mãe de preso morto em rebelião em Pedrinhas

O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 60 mil, por danos morais, e de R$ 600, referente a despesas com funeral, à mãe de um preso assassinado durante rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, ocorrida no dia 8 de novembro de 2010, que resultou na morte de 19 presidiários. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O órgão colegiado reformou em parte a sentença proferida pelo juiz de primeira instância, para excluir a obrigação de o Estado pagar pensão mensal à mãe da vítima, que era preso provisório, sem condenação penal. Em sua defesa, o Estado argumentou que não podia ser responsabilizado, por considerar que a morte do presidiário foi consequência de um ataque surpresa de outros detentos em meio à rebelião. Alegou inexistir nexo de causalidade entre qualquer ação ou omissão do Estado e o ocorrido.

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Estado Islâmico queima piloto jordaniano vivo e divulga imagens na internet

Vídeo mostra homem que seria Muath al-Kasaesbeh dentro de gaiola; Jordânia negociava libertação com o grupo terrorista O piloto jordaniano Muath al-Kasaesbeh foi queimado vivo por extremistas do Estado Islâmico (EI) nesta terça-feira (3), informou Rita Katz, diretora de o Site - portal norte-americano que monitora a atividade dos jihadistas. Katz publicou fotos em que o jordaniano aparece dentro de uma jaula em que os membros encapuzados do grupo colocam fogo. O piloto estava nas mãos dos terroristas desde o final de dezembro, quando foi capturado após sua aeronave ter sido abatida pelo EI. Ele participava de um ataque aéreo da coalizão, liderada pelos Estados Unidos, para combater o avanço dos jihadistas. Al-Kasaesbeh estava aguardando as negociações entre o governo de seu país e os líderes do grupo terrorista para a troca da vida dele por uma prisioneira iraquiana. Sajida al-Rishawi havia sido condenada à prisão perpétua por terrorismo, por ter participado de um ataque a um hotel jordaniano que causou a morte de 60 pessoas.

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Seletivo para professor do Estado inscreve mais de 19 mil para mil vagas!
Concorrência para o Seletivo do Estado é de 19 candidatos para 1 vaga...

Seletivo para professor do Estado inscreve mais de 19 mil para mil vagas!

ais de 19 mil professores fizeram a inscrição on-line para o seletivo simplificado, que vai contratar mil docentes temporários para a rede estadual de ensino. Na capital foram 5.782 matrículas e, em Imperatriz, a segunda maior regional do estado, 1.125 professores se inscreveram no seletivo. Uma comissão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai verificar se algum candidato deixou de entregar documentos ou se há duplicidade de inscrições. “Pode existir uma situação em que um professor tenha feito a inscrição para um determinado município, mas, se arrependeu e fez novamente, para outro município. Nesse caso será considerada a última inscrição”, disse o professor Williandickson Azevedo, secretário Adjunto de Gestão Institucional. A análise de títulos, com digitação da pontuação de cada inscrito, está prevista para ser concluída no dia 12 (quinta-feira). No dia 13 (sexta-feira) será divulgada a lista de inscrições indeferidas. O prazo para recorrer, no caso de indeferimento, será de 48 horas, no endereço eletrônico. Também pelo site os candidatos podem acompanhar todo o cronograma do seletivo. O resultado final do seletivo será divulgado no dia 04 de março.

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Estado firma parceria com o Ministério Público visando ao concurso para professores
A assinatura do termo de parceria, no Ministério Público.

Estado firma parceria com o Ministério Público visando ao concurso para professores

O Ministério Público do Maranhão e o Estado do Maranhão firmaram, na manhã de ontem, 26, acordo judicial estabelecendo prazo de 90 dias para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresentar um levantamento da carência de professores na rede de educação, apresentando cronograma com todas as etapas do concurso público para a área. O edital deve ser lançado até agosto deste ano. As medidas foram assinadas pelos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação), Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), pela secretária de Estado da Educação, Áurea Regina dos Prazeres; e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia. Também foi estabelecido que os 4.990 contratos temporários dos professores em atividade serão mantidos, excepcionalmente, até fevereiro de 2016 ou até a nomeação dos aprovados no concurso público.

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Flávio Dino anuncia o terceiro nome do seu secretariado: Rodrigo Maia, futuro procurador-geral do Estado
Rodrigo Maia, com status de secretário, será o futuro procurador-geral do Estado.

Flávio Dino anuncia o terceiro nome do seu secretariado: Rodrigo Maia, futuro procurador-geral do Estado

RODRIGO MAIA, ATUAL SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DE SÃO LUÍS, VAI FAZER "A DEFESA LEGÍTIMA DOS INTERESSES DO ESTADO", NAS PALAVRAS DE FLÁVIO DINO. O procurador de carreira Rodrigo Maia vai, a partir de 1.º de janeiro de 2015, chefiar a Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Maranhão, “exercendo a defesa legítima dos interesses do Estado”. Foi o que anunciou, hoje (13) pela manhã, pelas redes sociais, o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino, aumentando para três os nomes que comporão sua equipe de governo. Na semana passada, Dino já havia revelado outros dois nomes de sua equipe – Marcelo Tavares (Casa Civil) e Márcio Jerry (Articulação Política e Assuntos Federativos).

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Estado é condenado a pagar R$ 100 mil para família de criança  vítima de erro médico
A decisão unânime da 3ª Câmara Cívrel reconheceu a responsabilidade civil do Estado. Foto: Ribamar Pinheiro

Estado é condenado a pagar R$ 100 mil para família de criança vítima de erro médico

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo de 1º grau que condenou o Estado do Maranhão a pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais, à família de uma criança que sofreu paralisia cerebral e epilepsia durante o nascimento, devido a erro médico no atendimento. A decisão, unânime, reconheceu a responsabilidade civil do Estado, visto que o parto ocorreu em unidade de saúde pública (Hospital Regional Infantil Dr. Carlos Macieira de Colinas). A paralisia cerebral e epilepsia foram provocadas pela falta de oxigenação no cérebro, em face da escolha equivocada do procedimento do parto normal, caracterizando negligência da administração e servidores da instituição de saúde. De acordo com o desembargador Jamil Gedeon Neto (relator do processo), o valor fixado pelo Juízo de origem, a título de danos morais, levou em conta as circunstâncias da causa, bem como a condição sócioeconômica do ofendido e do ofensor, não constituindo o valor enriquecimento sem causa da vítima.

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Assembleia aprova orçamento de R$ 14,1 bilhões para 2014 sem emendas

AGÊNCIA ASSEMBLEIA Em sessão extraordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 do Governo do Maranhão. A discussão do Projeto de Lei nº 244/2013, do Poder Executivo, encaminhado pela governadora Roseana Sarney, foi travada mediante um extenso debate sobre emendas apresentadas ao texto encaminhado pelo governo. Aprovado previamente na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 prevê receitas da ordem de R$ 14,1 bilhões. O valor é pouco mais de R$ 1 bilhão maior do que deste ano de 2013, que foi de R$ 13,079 bilhões. O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Alexandre Almeida (PTN), destacou que o maior foco do interesse do Executivo, com o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, é a implementação do programa Viva Maranhão.

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TJ manda secretário Fernando Fialho suspender inadimplência de Icatu
Decisão das segundas câmaras cíveis reunidas é pela adimplência de Icatu

TJ manda secretário Fernando Fialho suspender inadimplência de Icatu

As Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que realizou sua primeira sessão na sexta-feira (18), sob a presidência do desembargador Jamil Gedeon, concedeu mandado de seguraça determinando que o secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), Fernando Fialho, suspenda o registro de inadimplência do município de Icatu nos cadastros mantidos pelo Governo Estadual. A inadimplência foi declarada em decorrência da não prestação de contas pelo ex-gestor municipal Juarez Alves Lima, que deixou de apresentar a prestação de contas referente ao ano de 2012.

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Justiça garante internação de dependente químico paga pelo Estado
Des. Maria das Graças: condena o Estado a pagar internação.

Justiça garante internação de dependente químico paga pelo Estado

O Estado do Maranhão deve providenciar a internação compulsória de um adolescente, pelo período de 180 dias, em clínica especializada para tratamento de dependente químico, sob pena de multa de R$ 1 mil. A decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável a recurso do Estado e manteve sentença de tutela antecipada, concedida em primeira instância.

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