Deputados divergem sobre criminalização do porte de drogas para uso individual
Maconha: discriminalizaçao é polèmica...

Deputados divergem sobre criminalização do porte de drogas para uso individual

O STF julgará na próxima semana o recurso de um mecânico paulista que tenta anular a condenação por porte de 3 gramas de maconha, em 2009 Às vésperas de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre criminalização do porte de drogas para consumo individual, deputados divergem sobre o tema em si e até sobre a competência do STF neste julgamento. Os deputados Givaldo Carimbão (Pros-AL) e Orlando Silva (PCdoB-SP) debateram esses assuntos no programa Com a Palavra, da Rádio Câmara. Na próxima quarta-feira (19), o Supremo vai decidir se o porte de drogas para consumo pessoal deve ou não ser punido. A atual Lei Antidrogas (Lei 11.343/06) prevê prisão apenas para quem trafica ou fabrica entorpecentes, enquanto que o usuário flagrado com pequena quantidade de droga é submetido a penas alternativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a curso educativo. O STF julgará o recurso de um mecânico paulista que tenta anular a condenação por porte de 3 gramas de maconha, em 2009. Ele teve de prestar serviços à comunidade, mas a Defensoria Pública de São Paulo contestou a pena, sob o argumento de inconstitucionalidade.

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