O plano da Câmara para perdoar 543 bilhões que empresários devem à União

Cifra proposta no Refis, que renegocia débitos, é duas vezes maior que orçamento de São Paulo. Medida Provisória do tema deve ser votada nesta semana na Câmara em pleno "apagão fiscal" Para receber 500 milhões de reais no curto prazo, o Governo Michel Temer (PMDB) pode abrir mão de arrecadar até 543,3 bilhões de reais em um período de três anos. Assim é o programa de refinanciamento de dívidas com a União batizado de Novo Refis, que deve ser votado nessa semana na Câmara dos Deputados. Apenas para efeito de comparação, o valor que deverá deixar de entrar nos cofres da União é 2,6 vezes maior do que o orçamento anual de São Paulo, o Estado mais rico do país. Desde que foi enviada ao Congresso, em maio deste ano, a medida provisória 783, a MP do Novo Refis, já enfrentava oposição interna. A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiram notas técnicas nas quais concluíram que liberar o refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas físicas da forma como estava fazendo era prejudicial às contas públicas. Inicialmente, a estimativa de perda de receita era de 63,8 bilhões de reais nos próximos três anos. Depois de receber cerca de 300 emendas parlamentares, os deputados conseguiram desfigurar ainda mais a proposta malfadada. Consecutivamente, diminui de maneira estratosférica a estimativa de valor a ser arrecadado no curto prazo.

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Em campanha, jovens empresários do Maranhão disputam a diretoria da AJE

Pela primeira vez a Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE) fará uma eleição em que duas chapas disputarão o comando da entidade e a renovação da diretoria. Atualmente, a AJE tem como um dos principais líderes o empresário Sérgio Sombra. Pela oposição, a eleição será disputada através da chapa "Atualiza", presidida pelo jovem empresário Jurandy Teophilo de Moraes Neto. "Nossos pilares são voltados para cinco pontos: transparência; excelência e novação na gestão; priorização do associado, entidade de posicionamento: e AJE do Futuro", antecipa. Jurandy Theophilo destaca que a priorização do associado é o principal pilar da plataforma da chapa "Atualiza", já que o objetivo é estimular as compras coletivas " algo que será inédito em nossa entidade,já que resgataremos o clube de vantagens, gerando negócios, explica. O candidato chama a atenção para o "Aje Transforma", proposta que visa ao pilar social empreendedor, com o objetivo de capacitar, legalizar e gerar melhores resultados na empresa, profissionalizando o pequeno empreendedor autônomo, pequeno comerciante, além de incentivar o empreendedorismo nos 30 municípios mais pobres do Maranhão.

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Governador Flávio Dino lança, na Fiema,  o ‘Mais Empresas’ para gerar emprego e renda
Flávio Dino no meio dos empresários, na Fiema

Governador Flávio Dino lança, na Fiema, o ‘Mais Empresas’ para gerar emprego e renda

O governador Flávio Dino lançou nesta quarta-feira (29) um pacote com quatro medidas de incentivo à geração de emprego, renda e ao empreendedorismo no Estado. O Programa ‘Mais Empresas’, instituído através de Medida Provisória, foi assinado pelo governador na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) com a presença de empresários. Entre as medidas estão a ampliação e critérios transparentes para incentivos fiscais a novos empreendimentos, a redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples, a prioridade a micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do governo e, ainda, a simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para agricultores familiares. “Em primeiro lugar, é uma medida imediata relativa à redução de tributos para as micro e pequenas empresas, uma reivindicação bastante antiga do empresariado maranhense. É um conjunto de medidas que se inserem em outras tantas. As três primeiras são frutos da atividade do Conselho Empresarial do Maranhão”, explicou o governador Flávio Dino. As medidas têm por objetivo fomentar o crescimento, promover o empreendedorismo e dar mais oportunidades aos trabalhadores. O pacote se destaca por atender desde pequenos produtores e agricultores familiares até médias e grandes empresas.

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Governo define agenda com empresários para solucionar problema energético no Maranhão

A Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc), em parceria com a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) e Eletronorte, promoveu encontro, nesta última terça-feira (10), com empresários de diversos setores do estado. A reunião teve como objetivo debater a atual situação energética no Maranhão, os investimentos que as companhias estão fazendo para os próximos dez anos e definir uma agenda positiva de encontros para resolver os problemas dos empreendedores com o setor. Sobre isso, o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo reforçou a necessidade de diálogo constante com os empresários em prol do desenvolvimento do Maranhão. “Temos a missão de ajudar o governador Flávio Dino a fomentar o desenvolvimento no estado. É preciso que todos os setores produtivos se sintam inseridos no plano de crescimento do Maranhão”, explicou Simplício.

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Correndo atrás do prejuízo! Prefeitura discute com  empresários do Barramar regularização da area
Secretário Diogo Lima, da Semurh, procura empresários do Barramar para propor solulção aos problemas causados com a demolição.

Correndo atrás do prejuízo! Prefeitura discute com empresários do Barramar regularização da area

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima, se reuniu nesta segunda-feira (16) com empresários de pontos comerciais da área do Barramar. Acompanhado da equipe técnica de topógrafos e designer, o titular da Semurh iniciou os diálogos para regularizar a situação dos proprietários que haviam ocupado área pública ilicitamente. Na semana passada, foram demolidos os excessos de edificações de bares e lanchonetes, por ação do Ministério Público Estadual (MPE), que contou com o apoio da Blitz Urbana; do Corpo de Bombeiros; e do Batalhão de Choque da Polícia Militar, em conformidade ao Código de Postura do Município (Lei 1.790/68) e do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Maranhão (Lei 6.546/95). A autorização de funcionamento será concedida apenas a estabelecimentos que tiveram excessos retirados, pelo período de cinco anos, e com o aval do Ministério Público. Além disto, será dado início a um projeto de urbanização no entorno dos pontos comerciais localizados na Avenida Santo Antônio e na rua perpendicular a esta, onde algumas barracas irregulares foram retiradas durante a operação passada.

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