Danos morais! Juiz Federal ganha indenização da Editora Globo por causa de matéria da Época

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos proferiu uma sentença na qual condena a Editora Globo S/A a indenizar e publicar direito de resposta a um juiz Federal que teve o nome citado em uma matéria de maneira difamatória. De acordo com decisão assinada pelo juiz Clésio Cunha, a editora terá de pagar a quantia de 600.000,00 (Seiscentos mil reais) ao magistrado federal. Cita a decisão que o juiz Neian Milhomem Cruz,que é juiz federal, alega ter conservado o bom nome através de uma vida pessoal sem manchas e conduta profissional honesta, imparcial e ilibada, sem jamais ter passado por constrangimentos ou abalos à sua honra e imagem. Ele teria sido surpreendido por uma matéria jornalística impressa publicada pela revista Época, que faz parte do grupo empresarial da demandada. “A referida matéria leva o leitor e entender que o requerente teria prevaricado no exercício das funções judicantes numa das varas federais do Maranhão. Ainda de acordo com a decisão, a matéria induz o leitor a acreditar que o juiz teria agido de má-fé, por não ter decretado a prisão preventiva dos investigados pela Polícia Federal, mencionados na matéria divulgada pela Revista Época sob o título de “O grupo da Poli de 78”, publicado na edição de n°. 543, do dia 13 de outubro de 2008, às fls. 120/123, na Seção BRASIL INVESTIGAÇÃO”, versa a decisão. Por causa dos fatos acima mencionados, o juiz Neian entrou na Justiça requerendo a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a obrigação de publicar a sentença que julgar a matéria, como forma de retratação com o mesmo destaque dado à matéria que deu causa aos danos suportados pelo requerente, condenando a demandada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência. Citada, a Editora Globo apresentou documentos pedindo pela improcedência dos pedidos.

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