Secretaria da Fazenda divulga calendário de pagamento do IPVA e DPVAT em 2018

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2018 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 591/17. O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 28 de fevereiro de 2017, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria. Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2018 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela)

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Combate à corrupção! Depois do Detran, o IML foi a bola da vez, fraudando o DPVAT

Visando combater supostas fraudes na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a Polícia Civil, por meio das Superintendências Estaduais de Investigações Criminais (Seic) e de Prevenção e Combate a Corrupção (Secor), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (7), a operação ‘Asclépio’, em todo o estado do Maranhão. O resultado da ação policial foi divulgado, em uma entrevista coletiva, realizada na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), presidida pelo gestor da pasta, na Vila Palmeira, em São Luís. O seguro é concedido às vítimas de acidente de trânsito e, segundo as apurações, médicos legistas falsificavam laudos para liberação dos valores. Durante a primeira fase da operação foi preso o funcionário do IML, médico legista Iomar Ferreira Santos, por força de um mandado de prisão preventiva. Contra Hugo Djalma Costa Segundo, que também exerce a função de médico legista, foi decretado o afastamento judicial do cargo, ficando, assim, proibido de executar as suas funções. Há, ainda, uma terceira pessoa que está sendo investigada. Foram cumpridos, também, três mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos. A ‘Asclépio’ teve como objetivo investigar fraudes na emissão de laudos no Instituto Médico Legal de São Luís para autorização do seguro DPVAT, além de crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e material. Durante a ação policial, foram descobertos documentos que iriam servir para o ajuizamento de ações para o recebimento do benefício. Para o secretário da SSP, Jefferson Portela, a corrupção é um mal que assola toda a sociedade, por isso deve ser combatida de maneira firme e segura. “A corrupção, assim como as drogas, desnaturam a qualidade de vida do meio social. No Maranhão, o governo Flávio Dino tem a postura firme de combater a corrupção e é a meta central do nosso trabalho. A fraude do seguro DPVAT é um problema gravíssimo que vem se arrastando por vários anos, mas isso acabou. Nós, gestores do Sistema de Segurança, iremos investigar todos os casos de fraude desse benefício no âmbito estadual e municipal. Não vamos aceitar corruptos dentro e nem fora do sistema. A corrupção é um inimigo da sociedade que atinge a todos”, assegurou.

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MP condena grupo envolvido em fraudes do Seguro DPVAT no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão condenou três pessoas envolvidas em fraudes de indenizações do Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Os condenados são Francisco de Assis Silva Andrade, Francisco das Chagas Cruz Rego e Samira Valeria Davi da Costa. A decisão foi proferida, no dia 26 de janeiro, pela 3ª Vara Criminal de Imperatriz e é resultado de uma Ação Penal Pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, atualmente representada pelo promotor Ossian Bezerra Pinho Filho. De acordo com as investigações, Francisco de Assis Silva Andrade e Francisco das Chagas Cruz Rego eram os aliciadores: faziam 'campana' na porta de hospitais e delegacias em busca de vítimas de acidentes de trânsito. Eles ofereciam os serviços para ajuizarem ações fraudulentas contra a Seguradora Líder (responsável por pagar a indenização do Seguro DPVAT) e cobravam em média 20% do valor da indenização que dividiam com a advogada responsável pelas ações, Samira Valeria Davi da Costa.

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Advogados presos por suspeitas de fraudar DPVAT

A prisão, ontem, 22, de três advogados e dois corretores de seguro envolvidos em fraudes no seguro DPVAT, além de uma mulher foragida, foi o resultado de operação deflagrada pelas equipes da 10ª Delegacia em Regional de Impertriz e das superintendências de Polícia Civil do Interior (SPCI) e Estadual de Investigações Criminais (Seic). Segundo as investigações, a quadrilha atuava há mais de cinco anos, e a operação contou com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE).

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