É possível? Donos de postos serão obrigados pela Justiça a baixar preços dos combustíveis
Se a ação não for derrubada, donos de postos estarão em maus lençóis: terão que baixar os preços e ainda pagar multa pelos abusos praticados...

É possível? Donos de postos serão obrigados pela Justiça a baixar preços dos combustíveis

Valeu a atuação da Rede de Defesa do Consumidor (RedCon), depois que a população de São Luís e a imprensa reagiram, indignadas, com os abusivos reajustes de preços sobre a gasolina, o álcool e óleo diesel praticados na capital maranhense. Nesta sexta-feira, a Justiça Estadual decidiu, analisando a ação impetrada pela RedCon que o posto de combustível que mantiver o preço acima do estipulado pelo Governo Federal – R$ 0,22 para o litro da gasolina e R$ 0,15 para o litro do diesel – vai sofrer multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento. A decisão atinge os 244 postos que foram acionados na ação civil pública feita pela Rede de Defesa do Consumidor (RedCon), os quais terão que se adequar à ordem judicial Em entrevista coletiva, à tarde, na sede do fórum do Calhau, o titular da Vara de Interesses Difusos de São Luís, juiz Douglas de Melo Martins, explicou que os donos de postos de combustíveis não vão ter prazo nenhum pra se adequarem. “Uma vez notificados, devem baixar imediatamente os preços”, decidiu.

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Em nome do governo do MA, Sebastião Uchoa contesta alguns pontos do relatório do CNJ
Em nome do governo, Sebastião Uchoa discorda de pontos do relatório do CNJ

Em nome do governo do MA, Sebastião Uchoa contesta alguns pontos do relatório do CNJ

O secretario de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap), delegado Sebastião Uchoa, contestou, neste sábado (28), parte do relatório de inspeção nos estabelecimentos prisionais, apresentado pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins, ao ministro Joaquim Barbosa, na sexta-feira (27). O secretário contesta três pontos do documento. Primeiramente, desmente o vídeo que enviado pelo presidente do Sindicato de Agentes Penitenciários, que mostra um suposto preso com um de seus membros inferiores dilacerados. Segundo Sebastião Uchoa, os diretores dos presídios não confirmam que se trata de preso ou apenado do Sistema Penitenciário, muito menos que as imagens refletem ambientes internos penitenciários. Além disso, alega que é improcedente o vínculo do assassinato do preso do Presídio São Luís 2 com dia de visita no bloco. E, por fim, que representantes do Sistema Penitenciário haviam dito que precisaria de autorização de líderes de facção para autoridades inspecionarem espaços internos do presídio. Conforme Uchoa, os representantes alertaram se tratar de dia de visita em que os presos têm como sagrados e oportunidades de estarem com seus familiares.

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