Brasil descumpre medidas da OEA para Complexo de Pedrinhas, diz relatório

Organizações de Direitos Humanos denunciam continuidade de violações. Relatório foi divulgado nessa terça-feira (1º), dois anos após crise. Mais de dois anos após a crise de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), os governos federal e do Maranhão falharam no cumprimento das medidas aplicadas contra o Brasil em 2013 e 2014 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estado Americanos (OEA). Essa é a constatação do relatório ‘Violação continuada: dois anos da crise em Pedrinhas’, divulgado nessa terça-feira (1º). O relatório – criado com informações obtidas após inspeções realizadas pela Conectas, Justiça Global, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA) entre os anos de 2014 e 2015 – diz que apesar da redução do número de mortes no Complexo de Pedrinhas, são contínuas as violações de direitos humanos, com presos submetidos a tortura, comida estragada, celas hiperlotadas e higiene precária. “Os ossos quebrados e marcas de espancamento foram substituídos pelo uso do spray de pimenta e pelas bombas de gás lacrimogêneo, frequentemente disparadas para dentro das celas”, ressalta Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global, sobre métodos de tortura utilizados para punir e castigar detentos.

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Estadão repercute denúncia de que Governo do Maranhão faz concessões a facções criminosas
Pedrinhas, no governo passado: Violência e decapitações de presos...

Estadão repercute denúncia de que Governo do Maranhão faz concessões a facções criminosas

Enquanto isso, como disse Luís Pedrosa, o governo fica dando “piti”, mas não esclarece e nem aponta tomar alguma medida contra as denúncias. O Estadão “Para manter a paz (nos presídios maranhenses), o governo se rendeu à lógica dos criminosos”, denuncia o presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Wagner Cabral. A declaração veio após um posicionamento do também membro da SMDH, o advogado Luís Antônio Pedrosa, que revelou existir “concessões a facções criminosas” para controlar mortes no sistema penitenciário do Maranhão. Desde 2013, o principal centro de detenção do Maranhão, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas – localizado às margens da BR-135, na capital do Estado -, é destaque na mídia nacional e internacional por causa das mortes, fugas e rebeliões ocorridas. O número de assassinatos registrados nos últimos três anos já chega a 70, mas com considerável redução em 2015. Porém, de acordo com os membros da SMDH, o “controle” do sistema penitenciário está custando um preço alto para a sociedade maranhense. “Ações criminosas, em que facções operam assaltos a ônibus, latrocínios e explosões de banco, estão ocorrendo com maior intensidade”, acusou Pedrosa. Já Cabral explicou que as duas principais facções criminosas do Maranhão, Bonde dos 40 e Primeiro Comando do Maranhão (PCM), acabam sendo as responsáveis pela divisão da população carcerária das unidades prisionais em acordo com administração penitenciária. O governo do Estado contestou as declarações e disse que reduziu em mais de 76% o número de mortes no sistema penitenciário em 2015 e que a ordem estabelecida nos presídio é fruto de um “trabalho sério”, além de estar seguindo o que rege a Lei de Execuções Penais (LEP). Em junho de 2015, SMDH, Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA), Conectas Direitos Humanos e Justiça Global apontaram em relatório que “a superlotação, práticas abusivas de autoridade, maus-tratos, castigos, desrespeito aos familiares, condições insalubres e indignas continuam presente no cotidiano das unidades”.

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Weverton Rocha solicita a ministro Pepe Vargas instalação de mais Conselhos Tutelares no MA
weverton Rocha formaliza o pedido a Pepe Vargas

Weverton Rocha solicita a ministro Pepe Vargas instalação de mais Conselhos Tutelares no MA

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (25), com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, e solicitou a instalação de mais Conselhos Tutelares nos municípios maranhenses. "Infelizmente ainda vivemos a realidade que nossas crianças vivem situações de risco, como violência doméstica e abuso sexual", destacou o parlamentar. Pepe Vargas prometeu analisar o pedido do pedetista maranhense. O ministro lembrou, ainda, que, em breve, entregará para os conselhos tutelares do Maranhão, um conjunto de 14 equipamentos composto por um carro, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro. Na oportunidade, Weverton Rocha garantiu dar todo o apoio, através de emendas, para que muitas cidades sejam contempladas com a criação dos conselhos tutelares:

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Governo articula encontros  com a sociedade civil para  discutir a redução da violência no Estado
Francisco Gonçalves (com Flávio Dino): debates sobre a violência com o objetivo de reduzi-la no Maranhão

Governo articula encontros com a sociedade civil para discutir a redução da violência no Estado

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) promoverá encontros interinstitucionais com representantes da sociedade civil, instituições de ensino superior e gestores públicos que trabalham com o monitoramento e estratégias de redução da violência e de homicídios no Maranhão. O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou a importância do debate coletivo para tratar da questão. “O objetivo é articular os esforços voltados para a redução da violência e, a partir daí, institucionalizar uma política pública”, disse o secretário. A primeira reunião será realizada com os membros de 12 instituições da sociedade civil e de ensino superior, na terça-feira (24), na sede da SEDIHPOP e na quinta-feira (26) com os órgãos públicos.

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Até a ONU pede apuração de vandalismos e desrespeito aos direitos humanos no Maranhão
ONU quer apuração da violação dos direitos humanos no Maranhão

Até a ONU pede apuração de vandalismos e desrespeito aos direitos humanos no Maranhão

A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que o Brasil apure as recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas. Em comentário sobre a situação, o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU expressou preocupação com imagens divulgadas pelo jornal "Folha de S.Paulo" que mostram presos decapitados dentro da penitenciária, localizada na capital São Luís. "Pedimos às autoridades brasileiras que realizem imediata, imparcial e efetiva investigação dos eventos, para apurar e encontrar os responsáveis", disse o Alto-Comissariado da ONU. "Pedimos às autoridades que façam imediatamente ações buscando restaurar a ordem" no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, acrescentou o órgão. A assessoria do Alto-Comissariado de Direitos Humanos diz que não divulgou nota sobre o tema, apenas respondeu a um questionamento feito pelo jornal "Folha de S.Paulo" sobre a violência em Pedrinhas. A ONU acrescentou que ficou "perturbada" com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em dezembro de 2013, que apontou que, no ano passado, 59 presos foram mortos dentro desse presídio, devido a uma série de rebeliões e confrontos entre facções criminosas.

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Eduardo Campos – Ele postou no Facebook  sua visão em relação  aos Direitos Humanos
Extraída do Facebook a visão do governador de PE, Eduardo Campos, sobre os Direitos Humanos.

Eduardo Campos – Ele postou no Facebook sua visão em relação aos Direitos Humanos

Governador Eduardo Campos (Direto do Facebook) Hoje, celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi criada pela ONU, em 1950, dois anos após a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como forma de promover o debate e acelerar que os preceitos da declaração sejam colocados em prática no mundo inteiro. Ainda há uma longa estrada para percorrer. Conceitos como liberdade, educação, saúde, cultura, alimentação, moradia ainda estão longe da realidade de muitas pessoas. Isso vale também para o Brasil. Aqui, muitas pessoas ainda não possuem a oportunidade de ter uma vida digna, mesmo com todas as conquistas sociais dos últimos anos. Muitos dizem que no passado era pior; não deixa de ser verdade, mas não basta apenas repetir isso. É preciso ter em mente que as nossas últimas conquistas não são o objetivo e nem podem ser vistas deste jeito. Elas são apenas o primeiro passo de uma longa caminhada, que precisa de comprometimento, lealdade e muito trabalho. Só desta forma o Brasil terá um crescimento mais justo, com cada vez mais famílias tendo a possibilidade de garantir seu próprio sustento e educar melhor seus filhos. Pois existe um direito básico que deve ser levado a todos os brasileiros imediatamente: a capacidade de buscar um futuro melhor.

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Direitos Humanos realiza “engenhosa” reunião para discutir conflito de terra
Deputada Eliziane Gama, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da AL

Direitos Humanos realiza “engenhosa” reunião para discutir conflito de terra

OBJETIVO É ENCONTRAR SOLUÇÃO PARA A EXPULSÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE “ENGENHO”, DENTRO DA ILHA DE SÃO LUÍS A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa realizará na próxima segunda-feira, dia 02 de dezembro uma reunião extraordinária parara tratar sobre conflito de terra na Comunidade de Engenho em São José de Ribamar. A reunião será coordenada pela deputada Eliziane Gama e contará com a presença da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. O encontro para discutir a situação dos morad0ores da localidade será às 9 horas na sala das comissões da Assembleia Legislativa. No mês de junho a presidente da comissão, deputada Eliziane Gama denunciou a derrubada de casas no Povoado sem ordem judicial para a reintegração de posse. Segundo a parlamentar, a ação de despejo foi realizada com o apoio da Polícia Militar mesmo sem a Justiça ter dado decisão favorável ao ex-deputado que se diz proprietário das terras.

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Ministra manda a PF atrás de blogueiro
Maria do Rosário, a secretária DH que não vê direito...

Ministra manda a PF atrás de blogueiro

A internet tem ajudado a revelar o lado humano dos nossos políticos. Antes de contar o caso de hoje, vou lembrar de um momento muito bacana das redes sociais. Certa vez o delegado-deputado Protógenes Queiroz (PCdoB) resolveu levar seu pimpolho para curtir um cineminha. Ao chegar no shopping com o Pequeno Juan, de 11 anos, o zeloso pai escolheu o filme TED, que conta a história de um ursinho de pelúcia muito louco, que bebe, fuma drogas, fala palavrão, organiza festas com prostitutas e agride pessoas do bem. O delegado não havia se dado conta de que aquele era um filme para maiores de 16 anos. Assistiu o filme inteiro e ao sair do cinema tuitou: “Fiquei chocado e indignado com esse filme. Ele passa a mensagem de que quem consome drogas, não trabalha e não estuda é feliz” - e mais: "Vi a sinopse e pensei que poderia levar meu filho. Mas logo no início o filme apresenta cenas com drogas, até mesmo com modernos aparatos para o consumo de crack." Final da história: o delegado acionou o Ministério da Justiça para impedir a exibição do filme. Criou a tag no twitter #ForaFilmeTED. O filme continuou no ar. A bilheteria bombou. E o assunto virou um meme não muito legal para a imagem do deputado.

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