Conselho de Direitos Humanos cobra ‘plano emergencial’ para sistema penitenciário no MA
Maria do Rosário: discurso sem contundência...

Conselho de Direitos Humanos cobra ‘plano emergencial’ para sistema penitenciário no MA

Apesar da contundência do posicionamento, o colegiado não pediu abertamente a intervenção federal no estado Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo O Conselho de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana (CDDPH) aprovou nesta quinta-feira, 9, uma declaração em que cobra, entre outras ações, que o governo do Maranhão elabore e apresente um "plano emergencial" para superar imediatamente o descalabro no sistema penitenciário e de segurança do estado. A gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB) está sob pressão depois do registro de 60 mortes de presos na Penitenciária de Pedrinhas no ano passado, inclusive com a decapitação de detentos, e ataques a ônibus determinados por presos. Apesar da contundência do posicionamento, o colegiado não cobrou abertamente a intervenção federal no estado. Durante o encontro, presidido pela ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, integrantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados e de outras entidades defenderam publicamente a medida. Mas o conselho avaliou que a competência legal para fazer o pedido ao Supremo Tribunal Federal é exclusivamente do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do MPF analisa o pedido, a partir de informações que recebeu de procuradores da República que atuam no Maranhão e de relatórios feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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