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Briga Judiciário x Governo: Bayma Araújo concede liminar contra redução do orçamento do TJMA
Liminar de Bayma reconhege que o Poder Executivo prejudica o Judiciário.

Briga Judiciário x Governo: Bayma Araújo concede liminar contra redução do orçamento do TJMA

O desembargador Antonio Bayma Araújo concedeu liminar em Mandado de Segurança favorável à Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) contra ato do governo do Estado que enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Orçamentária com valores inferiores aos apresentados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para o ano de 2014. Segundo consta nos autos, o valor da proposta orçamentária, no valor de R$ 882.847.519,00, requerida em 23 de agosto de 2013 pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, foi reduzido pelo Poder Executivo estadual para R$ 708.686.548,00. No Mandado de Segurança, a AMMA argumenta que as despesas de custeio teriam sido reduzidas à metade, bem como houve redução na estimativa da arrecadação do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário, sendo esses valores remanejados de forma indiscriminada, modificando consideravelmente o valor da proposta orçamentária.

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Temendo greve, Guerreiro Júnior solicita a Roseana que cumpra o Orçamento.

Temendo greve, Guerreiro Júnior solicita a Roseana que cumpra o Orçamento.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, solicitou ao Governo do Estado a liberação de R$ 27.762.428,00 do saldo de reserva de contingência do orçamento destinado ao Poder Judiciário na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na mensagem encaminhada ao secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel, o presidente do TJMA pede o atendimento do pedido, afirmando que “o atraso recorrente na liberação desses recursos terá reflexos extremamente negativos a partir do mês de outubro, impossibilitando ao Tribunal realizar os pagamentos dos seus principais fornecedores”.

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Citação de “Beira-Mar” sobre “um desembargador” maranhense causa reboliço
Através de Gervásio Protásio, AMMA repudia "Beira-Mar"

Citação de “Beira-Mar” sobre “um desembargador” maranhense causa reboliço

Magistrados rebatem: "Um facínora não tem credibilidade" Por conta da repercussão da reportagem, nos meios jurídicos e forenses do Maranhão – e do Brasil -, em que dois famosos presos traficantes citam um desembargador maranhense, a Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA termina de divulgar nota (Leia abaixo) sobre o assunto, assinada pelo seu presidente, juiz de Direito Gervásio Protásio dos Santos Júnior, repudia as declarações.

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