Justiça mantém sentença que condenou ex-prefeito de São Domingos do Maranhão

Por unanimidade, o ex-prefeito de São Domingos do Maranhão, José Antonio de Castro Nogueira, foi condenado por crime de responsabilidade pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta segunda-feira (3). Ele não prestou contas de convênios firmados com a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra), quando prefeito municipal, no período de 2005 a 2008, apropriando-se dos recursos financeiros recebidos. O julgamento confirmou a decisão de 1o Grau, proferida à época pelo juiz Clênio Lima Corrêa. O ex-gestor foi condenado à pena de um ano e dois meses de detenção, em regime inicialmente aberto, substituída por restritiva de direitos. Ele deverá prestar serviços à comunidade e pagar prestação pecuniária no valor de R$ 15 mil. José Nogueira recorreu da sentença do Juízo da Comarca de São Domingos e teve provimento parcial da apelação criminal, sendo mantida a condenação com relação aos convênios nº 165/2008 e nº 480/2008 e considerada a prescrição com relação aos convênios nº 241/2007 e nº 255/2007. Para o desembargador Fróz Sobrinho (relator do processo), a autoria e a materialidade do crime estão devidamente comprovadas pelos documentos juntados ao processo e depoimento do acusado, que não deixam dúvidas de que ocorreram irregularidades pela não prestação de contas relacionada aos convênios. “Nos autos, nunca se teve informações do cumprimento do estipulado nos convênios, inclusive com expiração dos prazos sem qualquer informação”, constatou o relator. José Nogueira defendeu sua absolvição por ausência de provas, em razão de ausência de certidão emitida pelo Sinfra que ateste a não comprovação de contas dos convênios, e também acrescentou que haveria a necessidade de dolo específico para a configuração do crime, afirmando que não houve comprovação de prejuízo ao erário.

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Desembargador Eleitoral Daniel Leite vai ser homenageado pela Assembleia Legislativa do Maranhão

O desembargador eleitoral Daniel de Faria Jerônimo Leite, um dos advogados mais renoMados do Maranhão, será condecorado pela Assembleia Legislativa do Estado, dias 13 de dezembro, terca-feira. A homenagem é pela sua relevante contribuição ao Judiciário maranhense, como advogado atuante e nas diversas funções públicas exercidas ao longo da sua vida profissional. Daniel Leite foi Procurador Geral do Estado no governo Jackson Lago. Atualmente, é procurador do município e Desembargador Eleitoral, indicado pela pela OAB – MA, para o biênio 2015/2016.

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Negado mais um habeas corpus a acusados da morte do jornalista Décio Sá
José de Alencar Miranda de Carvalho e Glaucio Alencar Pontes Carvalho continuam presos por participação na morte de Décio Sá...

Negado mais um habeas corpus a acusados da morte do jornalista Décio Sá

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de José de Alencar Miranda de Carvalho e Glaucio Alencar Pontes Carvalho, acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012, na avenida Litorânea. O pedido de habeas corpus foi impetrado sob a alegação de flagrante excesso de prazo nas prisões cautelares dos acusados, que estariam privados do direito de ir e vir desde junho de 2012. Suas custódias, segundo a defesa, foram mantidas por ocasião da pronúncia, em decisão desprovida de fundamento legal. Entre outros argumentos, a defesa afirma também que os acusados têm residência fixa, são réus primários, não havendo motivos novos que justifiquem a manutenção da prisão.

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Desempargador do TJ é punido pelo CNJ por “paquerar” candidata de concurso para juiz
Plenário do CNJ: punição ao desembargador Jaime Araújo

Desempargador do TJ é punido pelo CNJ por “paquerar” candidata de concurso para juiz

O desembargador Jaime Araújo Ferreira, do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi afastado, ontem (3) de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça. É acusado de ter flertado com uma candidata como membro de uma banca examinadora de concurso público para juiz de Direito, durante uma prova oral. A candidata que acabou reprovada no concurso. A maioria dos conselheiros entendeu, porém, que não houve assédio, apenas paquera, porque a candidata teria, por sua vez, correspondido. No julgamento, a defesa de Ferreira alegou que não houve assédio nem paquera, mas, sim, uma conversa entre os dois, conforme postado no UOL. De qualquer maneira, a conduta dele foi punida por ser considerada inadequada para um magistrado. Assim, teve o cargo colocado em disponibilidade e continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

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Desembargador Bayma Júnior é a favor de pena de morte e diz que Pedrinhas “é um chiqueiro”
Desembargador Bayma Júnior: sobre Pedrinha e pena de morte na TV Cidade

Desembargador Bayma Júnior é a favor de pena de morte e diz que Pedrinhas “é um chiqueiro”

Do Blog so John Cutrim Em entrevista ao programa Programa Avesso, que vai ao ar na próxima terça-feira, às 22h45, na TV Guará (canal 23) de São Luís, o desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo defendeu a tese da pena de morte e a posse de armas pelo cidadão. As declarações foram dadas durante conversa com o jornalista Américo Azevedo. “Chega um momento que o criminoso já não é mais humano”, disse. Sem economizar palavras ou escolher assuntos, Bayma apresentou suas idéias e tratou de questões polêmicas, como as leis brasileiras. O desembargador maranhense fez ainda uma análise da atuação do governo do estado sobre a crise da segurança por qual passa o Maranhão. “A polícia não está estruturada, está agonizando por falta de aparelhamento, por falta de pessoal. É preparada, porém insuficiente. No primeiro governo da governadora Roseana tinha 6 mil policiais. Hoje, no terceiro, tem os mesmos 6 mil. (…) Sou amigo de todos os delegados do Maranhão. E lhe digo com toda sinceridade: eles não se entendem bem com o Secretário (de Segurança, Aluísio Mendes). Porque não aceitam que um ‘agente da Polícia Federal’, seja o comandante deles”, afirmou o decano do Tribunal de Justiça do Maranhão. Em relação ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde vários presos foram assassinados, alguns deles inclusive decapitados e esquartejados por outros detentos (foram 60 mortes em 2013 e três em janeiro deste ano), Bayma Araújo foi incisivo. “Aquilo não é penitenciária, aquilo é chiqueiro”. As informações foram repassadas pela TV Guará. A entrevista será exibida na terça-feira, dia 11, às 22h45. Abaixo, o resumo de outros assuntos abordados pelo desembargador.

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A paz reina no TRE-MA:  Froes Sobrinho será o presidente; Guerreiro Júnior o corregedor
Desembargador Froes Sobrinho jogou pesado e vai presidir o TRE-MA

A paz reina no TRE-MA: Froes Sobrinho será o presidente; Guerreiro Júnior o corregedor

DESEMBARGADORES ENTRAM EM ACORDO PARA EVITAR DISPUTA SOBRE QUEM VAI PRESIDIR AS ELEIÇÕES DE 2014 Já estaria tudo acordado: o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado – cujo mandato será concluído este mês – recuou da sua pretensão de comandar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) nos próximos dois anos, em substituição ao desembargador José Bernardo Rodrigues, atual presidente. Quem vai dirigir a Justiça Eleitoral do Maranhão no biênio será o atual corregedor do TRE-MA, desembargador Froes Sobrinho. Mas Guerreiro será o corregedor, na decisão (eleição) que ocorrerá no próximo dia 18. Na disputa que houve quarta-feira da semana passada, a juíza titular da 5ª Vara Cível de São Luís, Alice de Sousa Rocha, foi eleita pelo pleno do TRE para ocupar a vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na categoria juiz de direito. A magistrada recebeu 12 votos dos 23 desembargadores presentes à sessão administrativa de quarta-feira, 4 de dezembro. Alice era a candidata apoiada pelo desembargador Froes Sobrinho. Na eleição, por voto secreto, conforme manda o Regimento Interno do TJMA, a juíza Maria Francisca Galiza, que seria a candidata de Guerreiro Júnior, obteve apenas 10 votos.

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Guerreiro Jr. pode sair direto da presidência do TJ para comandar a Justiça Eleitoral do MA

O desembargador Antônio Guerreiro Júnior, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado – cujo mandato será concluído este mês - pode ser eleito, na sessão do Pleno do próximo dia 18, para comandar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Se eleito, substituirá o desembargador José Bernardo Rodrigues, atual presidente Guerreiro Júnior ficaria por dois anos na presidência do TRE-MA para conduzir todo o processo eleitoral de outubro de 2014, que abrangerá a eleição do novo presidente da República, do novo governador do Estado, de um senador da República, 18 deputados federais e 42 deputados estaduais. Até lá, vai negociar os votos de que precisa para comandar a Justiça Eleitoral, embora se saiba que o atual corregedor, desembargador Froes Sobrinho, candidato natural ao cargo, também deva ser candidato a presidente do TRE-MA.

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Alegria de pobre dura pouco! Guerreiro Júnior não faz caridade e restitui vaga do vice no TCE
Tudo como antes no quartel de abrantes: vaga do vice no TCE é restituída com cassação da liminar de Caridade....

Alegria de pobre dura pouco! Guerreiro Júnior não faz caridade e restitui vaga do vice no TCE

Não durou 24 horas a esperança dos deputados Domingos Dutra (PT) e Bira do Pindaré (PSB), que entraram na Justiça com uma ação popular para anular a sessão plenária da Assembleia Legislativa que, ontem (28), deu ao vice-governador Washington Luiz Oliveira o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Hoje, o desembargador Guerreiro Júnior, cassou a liminar prolatada pelo juiz da 5ª. Vara da Fazenda Pública, José Edilson Caridade Ribeiro que colocava areia nas pretensões do grupo Sarney em sua estratégia de continuar mandando, politicamente, no Estado do Maranhão até 2018. (veja o post 1) (Veja post 2) O desembargador Guerreiro Junior, em sua decisão, considerou a liminar da Vara da Fazenda Pública sem consistência legal porque, segundo ele, 34 dos 42 deputados da Assembleia Legislativa - mais de 2 terços - haviam assinado a indicação de Washington Luiz. Guerreiro tratou a indicação do vice-governador para o TCE como uma decisão “interna corporis” do Poder Legislativo, razão pela qual o juiz que a tomara não tinha, na sua visão, competência para meter o bedelho ali – é como se os eleitores que colocaram no parlamento todos os 42 deputados, pagando-lhes o salário, não tenham nada a ver com isso. Decisão “interna corporis...”

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Desembargador Marcelino Everton tem posse solene no Tribunal de Justiça
Marcelino Everton recebeu a mais alta comenda do Judiciário (Foto: Ribamar Pinheiro)

Desembargador Marcelino Everton tem posse solene no Tribunal de Justiça

O desembargador Marcelino Chaves Everton foi agraciado, nesta quinta-feira (14), com o Diploma e a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, a mais alta comenda do Judiciário maranhense, na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A posse oficial do desembargador já havia ocorrido no dia 16 de outubro, quando o magistrado teve acesso ao cargo pelo critério de antiguidade. Uma missa em ação de graças, na Catedral da Sé, antecedeu a solenidade. A cerimônia de diplomação, também chamada de posse solene, teve à frente o presidente do Tribunal, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. “Mais um membro notável que vem para a Corte e, hoje, tenho o privilégio de recebê-lo ainda como presidente do Tribunal, e a ele conferir a posse solene, legitimando-o de vez como desembargador efetivo da casa”, disse o presidente.

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Biometria – TRE-MA é tido como exemplo de parceria pelo TSE
Des. josé Bernardo: viagem e reconhecimento do TRE-MA pela biometria

Biometria – TRE-MA é tido como exemplo de parceria pelo TSE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, terá encontro, nesta sexta-feira (8), em Belo Horizontem, com a ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A informação foi registrada pelo próprio presidente do órgão durante a sessão administrativa de ontem. No convite para a reunião de presidentes da Justiça Eleitoral, a ministra enfatizou que a presença do Regional é indispensável, tendo em vista que o Maranhão é exemplo de disseminação de parcerias para o sucesso do recadastramento biométrico dos eleitores dos 5 municípios do estado que estão passando pelo procedimento (São Luís, São José de Ribamar, Barra do Corda, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieira).

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