Ao conceder habeas corpus para Rosângela Curado, desembargador federal condena o “espetáculo das prisões”

O "espetáculo de prisões feitas em algumas operações" policiais foi condenado pelo  juiz federal Ney Belo, do TRF-1,  ao conceder habeas corpus para a odontóloga Rosângela Curado, presa pela Polícia Federal durante a chamada  operação “Pegadores”, desdobramento da "Sermão aos Peixes", desencadeada no Maranhão em 2015, quando levou para depor, coercitivamente, o ex-secretário de Saúde do governo Roseana Sarney, seu cunhado Ricardo Murad, suspeito do desvio de 2 bilhões de reais, segundo a PF. Em bem fundamentado parecer, Ney Bello deixou dito na peça que “o correto e o esperado é que fatos novos possivelmente criminosos, quando descobertos na instrução criminal ou em novo inquérito conexo, ou ainda mediante o artifício da prova emprestada, sejam investigados com agilidade e com rigor, sem o desnecessário espetáculo das prisões a não ser que haja concreta e demonstrada necessidade de encarceramento”, disse o magistrado. Belo disse que não existe crime na utilização de folha extra e na contratação de serviços de pessoas jurídicas, mas pode haver no pagamento de remuneração sem a devida prestação dos serviços e na utilização de notas frias. “Não há crime na utilização de folha extra, não há crime na utilização de serviços de pessoa jurídica, mas pode haver crime na pulverização de remunerações dadivosas, sem o correspondente trabalho, e no desvio de valores públicos a partir da utilização de notas fiscais indevidamente emitidas”, diz o juiz federal. Publica-se a íntegra do despacho de Ney Bello:

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