Tribunal de Justiça derruba liminar que suspendia contrato do Detran com a BR Construções

Decisão concedida na manhã de sexta-feira, (17) pelo desembargador José de Ribamar Castro derrubou a liminar deferida pelo juiz Clésio Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que havia suspendido o contrato do Detran( Departamento Estadual de Trânsito) com a empresa BR Construções ltda. O desembargador José de Ribamar Castro decidiu por atender ao pedido de efeito suspensivo à liminar, proferida em primeira instância, após apreciar Agravo Instrumento ajuizado pelo governo do Estado. O desembargador justificou sua decisão ressaltando o acordo feito entre a nova administração do Detran-MA com o Ministério Público do Trabalho(MPT) no qual a autarquia se comprometeu a realizar contratação emergência de empresa destinada a contratação de mão de obra, e assim evitar a descontinuidade dos serviços prestados à população. A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão ressalta a ocorrência deste acordo. “Deve ser destacada a existência de acordo judicial em que o Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, autorizou o agravante a realizar contratação emergencial de outra empresa, em caráter excepcional, para fornecimento de pessoal suficiente para o bom funcionamento do Detran-MA”, diz o magistrado

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