Filho de Bolsonaro pede a volta do famigerado AI-5!!!

Por conta de proposta tão estapafúrdia, a entrevista do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) terminou virando o principal assunto do dia, até mais que o depoimento do porteiro do condomínio da família, no Rio de Janeiro - onde mora um dos assassinos confessos da vereadora Mariele Franco.

A família Bolsonaro não para de surpreender – de forma negativa -  os brasileiros. Milícias à parte, hoje (31) foi a vez de o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, pedir a volta do tristemente famoso AI-5,  instituído pela ditadura militar,  numa entrevista à jornalista Leda Nagle, publicada num vídeo do canal You Tube. Ele disse com todas as letras que se a esquerda "radicalizar" no Brasil, a resposta pode ser "via um novo AI-5".

Para quem não lembra ou não sabe, o Ato Institucional Número 5 foi assinado em 1968, no regime militar, e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime, muitos presos, torturados e  mortos.

As declarações do filho do presidente caíram como uma bomba em todo o país, e as reações foram de diversos  tons e calibres. Mais tarde, em outra  entrevista. Desta vez  à Band, já aconselhado pelo pai, Eduardo Bolsonaro se referiu aos protestos no Chile como atos de "vandalismo" e afirmou que, se atos semelhantes acontecerem no Brasil, "alguma medida vai ter que ser tomada".

Mas ponderou: "Talvez eu tenha sido infeliz em falar ‘AI-5’ porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5, mas nesse cenário o governo tem que tomar as rédeas da situação. Não pode simplesmente ficar refém de grupos organizados para promover o terror. Foi tão simplesmente isso. Mas não existe retorno do AI-5. Finalizando a resposta, a gente vive sob a Constituição de 1988, fui democraticamente eleito, não convém a mim a radicalização", afirmou o deputado.

Pouco antes de a entrevista ir ao ar, o pai do deputado, o presidente Jair Bolsonaro, também disse à Band ter recomendado ao filho que se desculpasse por ter dito algo que as pessoas "não interpretaram corretamente".

- “Eu fui eleito democraticamente, ele foi o deputado mais votado da história do Brasil. Falei para ele 'se desculpa, pô, junto àqueles que porventura não interpretaram você corretamente', falei 'não tem problema nenhum, se desculpa, sem problema nenhum'. Agora, o que a gente fica chateado aqui? Qualquer palavra nossa, palavra, né, num contexto qualquer vira um tsunami. A gente lamenta, eles sabem disso, eu falo disso com meus filhos", declarou o presidente da República.

Manifestações

Questionado se é contra "qualquer ato que seja antidemocrático", Eduardo Bolsonaro disse  ser "a favor de manifestações", desde que sejam "pacíficas".

"Com certeza, sou a favor de manifestações, independentemente de serem a favor ou contra o governo Jair Bolsonaro, desde que sejam pacíficas. [...] Agora, certamente a oposição e a esquerda vão se utilizar da minha fala para tentar me pintar como ditador, independentemente dos esclarecimentos que venha a fazer", respondeu.

A fala de Eduardo sobre a possível adoção de um ato como o AI-5 gerou forte repercussão no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.

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Rubens Junior: “O Maranhão corre o grave risco de ter a tarifa de energia mais alta do país”

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará na próxima quarta-feira (14), em São Luís, uma audiência para tratar da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Cemar. O deputado federal e coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Junior (PCdoB/MA), denunciou, no plenário da Câmara dos Deputados, os prováveis aumentos de energia por parte da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) irá realizar, no dia 14 (quarta-feira), em São Luís, uma audiência para tratar da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Cemar. “Segundo a proposta a ser apresentada, o aumento chegará a 19,05% na conta dos consumidores residenciais da Cemar, sobre as tarifas já fixadas em abril. Para as indústrias, a proposta de reajuste é um pouco menor, e ainda abusiva: 17,82%”, detalhou Rubens Junior. Ainda de acordo com a proposta que será apresentada, as novas tarifas entrariam em vigor no dia 28 de agosto, e tornaria a tarifa residencial da Cemar a mais cara entre as concessionárias de todo o país (R$ 0,561/KWh). Embora possua metodologia própria, essa revisão terminará por onerar a sociedade maranhense e amplia os já elevados lucros da concessionária. “Somente em 2016 a Cemar lucrou R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 bilhões. Nos últimos cinco anos o lucro líquido da empresa acumula R$ 1,67 bilhão”, detalhou o parlamentar na tribuna. No evento, também serão definidos os indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da Cemar para o período 2018 a 2021. O deputado federal e coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Junior (PCdoB/MA), denunciou, no plenário da Câmara dos Deputados, os prováveis aumentos de energia por parte da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) irá realizar, no dia 14 (quarta-feira), em São Luís, uma audiência para tratar da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Cemar. “Segundo a proposta a ser apresentada, o aumento chegará a 19,05% na conta dos consumidores residenciais da Cemar, sobre as tarifas já fixadas em abril. Para as indústrias, a proposta de reajuste é um pouco menor, e ainda abusiva: 17,82%”, detalhou Rubens Junior. Ainda de acordo com a proposta que será apresentada, as novas tarifas entrariam em vigor no dia 28 de agosto, e tornaria a tarifa residencial da Cemar a mais cara entre as concessionárias de todo o país (R$ 0,561/KWh). Embora possua metodologia própria, essa revisão terminará por onerar a sociedade maranhense e amplia os já elevados lucros da concessionária. “Somente em 2016 a Cemar lucrou R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 bilhões. Nos últimos cinco anos o lucro líquido da empresa acumula R$ 1,67 bilhão”, detalhou o parlamentar na tribuna. No evento, também serão definidos os indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da Cemar para o período 2018 a 2021.

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Assembleia Legislativa põe na cesta projeto de Edilázio Júnior que tentava legalizar o Uber em todo o Maranhão
Edilásio Jr. e Uber: bem que ele tentou, mas não deu...

Assembleia Legislativa põe na cesta projeto de Edilázio Júnior que tentava legalizar o Uber em todo o Maranhão

Apesar da insistência do deputado Edilázio Júnior (PV), o projeto de lei que regulamentaria o aplicativo Uber para o transporte intermunicipal de passageiros de sua autoria foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O deputado Marco Aurélio, relator do projeto, alegou vício de constitucionalidade formal. O deputado Edilázio recorreu ao Plenário da Casa e o projeto foi apreciado pelos deputados estaduais preentes.O parlamentar queria votação nominal, mas não conseguiu e o projeto foi definitivamente rejeitado. Além do relator, os deputados , Bira do Pindaré, Cabo Campos, Antônio Pereira, Vinícius Louro, Glalbert Cutrim, Ana do Gás e Sérgio Frota votaram contra. Apenas os deputados Edilázio Júnior e Max Barros votaram contra o relatório e a favor da constitucionalidade do projeto que regulamentaria o Uber no Maranhão. Edilázio Júnior lamentou a rejeição e disse que a análise dos deputados não foi técnica e sim política. “O voto na comissão deveria ser técnico e não político. Não sou contra os taxistas, sou a favor que a população tenha o direito de escolher e tenha mais opções de transporte”, afirmou Edilázio.

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Lava Jato – Deputado Rodrigo Loures devolve R$ 35 mil que faltavam na ‘mala preta’ que entregou

Delator disse que entregou mala com R$ 500 mil a deputado. Na terça, ele informou ao Supremo que entregou à PF R$ 465 mil. Nesta quarta, depositou a diferença em conta judicial. Delator disse que entregou mala com R$ 500 mil a deputado. Na terça, ele informou ao Supremo que entregou à PF R$ 465 mil. Nesta quarta, depositou a diferença em conta judicial. Rocha Loures entregou ao STF comprovante de depósito de R$ 35 mil que faltavam na mala de dinheiro que entregou (Foto: Reprodução)Rocha Loures entregou ao STF comprovante de depósito de R$ 35 mil que faltavam na mala de dinheiro que entregou (Foto: Reprodução) Rocha Loures entregou ao STF comprovante de depósito de R$ 35 mil que faltavam na mala de dinheiro que entregou (Foto: Reprodução) O deputado afastado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-MG) informou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal que realizou na quarta (24), em uma conta do STF, o depósito judicial dos R$ 35 mil que faltavam entregar à Justiça. Ele entregou comprovante do depósito judicial feito na quarta-feira (24). Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala de dinheiro em um restaurante nos Jardins, na capital paulista. Na última terça-feira (23), ele comunicou oficialmente ao Supremo que devolveu à Polícia Federal a mala, com R$ 465 mil (em 9.300 notas de R$ 50). O delator Ricardo Saud, diretor da J&F, disse que entregou pessoalmente a Loures a mala com R$ 500 mil. Na petição que protocolou no Supremo, o deputado não explica por qual motivo só devolveu agora a diferença de R$ 35 mil. "Rodrigo Santos da Rocha Loures, por seus advogados, nos autos da ação cautelar nº 4328, vem perante Vossa Excelência informar que realizou na data de ontem o depósito judicial de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), quantia esta relacionada à investigação conduzida nos autos do inquérito nº 4483, conforme guia de depósito judicial ora apresentada (doc. 1). O referido montante encontra-se depositado na conta nº 86400176-5, agência nº 3133, da Caixa Econômica Federal", diz a petição enviada ao ministro Fachin.

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Deputado Rocha Loures, aliado de Temer, entrega mala dos R$ 500 mil à PF
Rocha Loures, amigo e assessor de Temer, o homem da mala, entrega o dinheiro à PF...

Deputado Rocha Loures, aliado de Temer, entrega mala dos R$ 500 mil à PF

Rocha Loures (PMDB-PR) foi flagrado na noite de 24 de abril, em São Paulo, saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins, carregando uma mala preta com dinheiro vivo O deputado Rocha Loures (PMDB-PR) entregou à Polícia Federal, em São Paulo, a mala dos R$ 500 mil da JBS. O parlamentar, aliado do presidente Michel Temer (PMDB), foi flagrado na noite de 24 de abril, em São Paulo, saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins, carregando uma mala preta com R$ 500 mil em dinheiro vivo. Agentes da Polícia Federal o seguiam e o filmaram. As imagens mostram Rocha Loures desconfiado, olhando para os lados, em direção a um táxi que o aguardava na Rua Pamplona, com o porta-malas aberto Rocha Loures teve a prisão pedida pela Procuradoria-Geral da República. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou a prisão do aliado de Temer, mas decretou seu afastamento do mandato. Segundo a investigação, os R$ 500 mil seriam referentes a uma propina da JBS em troca do empenho do parlamentar em um projeto de interesse do grupo na Câmara.

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Rodrigo Janot volta a pedir prisão do senador Aécio Neves e do deputado Rocha Loures
Em recurso ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede outra vez a prisão de Aécio, já negada por Fachin

Rodrigo Janot volta a pedir prisão do senador Aécio Neves e do deputado Rocha Loures

Procurador-geral da República recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, que negou a prisão dos parlamentares, que foram afastados; recurso deverá ser analisado pelo plenário do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A PGR recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, que negou na semana passada, em decisão monocrática, a prisão preventiva (antes da condenação) dos parlamentares. Com o recurso, o pedido deverá agora ser analisado pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte. O advogado José Luis Oliveira Lima, que faz a defesa de Rodrigo Rocha Loures, afirmou que não há qualquer motivo para a prisão do deputado afastado e disse que aguarda o plenário do Supremo mantenha a decisão que negou o pedido de prisão feito por Janot. "O deputado, no momento oportuno, irá prestar todos os esclarecimentos devidos", disse. O advogado Alberto Toron, que faz a defesa de Aécio Neves, informou que aguarda ser intimado sobre o pedido da PGR "para apresentar suas contrarrazões, oportunidade em que demonstrará a impropriedade" do pedido. Tambem afirmou que ingressará no STF com um pedido para revogar o afastamento do senador do mandato "por falta de base legal e constitucional". O órgão entende que Aécio e Loures foram pegos em “flagrante por crime inafiançável” na tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, com base nas gravações realizadas pelos donos da JBS, entregues na delação premiada da empresa.

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Governador Flávio Dino fala em investigar participação de políticos em ataque a índios

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), anunciou por meio de sua conta no Twitter que investiga a possível participação de políticos no ataque a indígenas em uma aldeia de Viana, no interior do Estado. O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) acusa o deputado federal Aluísio Mendes (PTN-MA) de incitar o movimento contra os indígenas. Ao Poder360, ele confirmou que estava na região no momento do ataque, mas para acompanhar uma comitiva de avaliação da situação do local. “Eu rechaço essa acusação. Desde o ano passado, tenho alertado sobre a inércia e a inoperância da Funai [Fundação Nacional do Índio] quanto a esse assunto. Era uma tragédia anunciada. Refuto qualquer acusação”, declarou. De acordo com o deputado, equipe da Polícia Federal o acompanhava para informar ao Ministério da Justiça à direção da corporação sobre o quadro de disputas territoriais em Viana. No ataque, pelo menos 13 pessoas ficaram feridas, sendo que 1 teve as mãos decepadas. O número de vítimas pode ser maior, já que durante o ataque, muitos fugiram para a mata. O CONFLITO E DEMARCAÇÕES Sobre o conflito, Dino alega que o governo do Estado não tem responsabilidade de demarcar de terras, conforme postou no seu twitter

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Raimundo Cutrim alerta para julgamento antecipado em relação ao governador Flávio Dino

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) chamou a atenção, na sessão desta quarta-feira (19), para julgamento antecipado do governador Flávio Dino (PCdoB) em relação a citação dele na Lava Jato, feita por colegas da oposição em plenário. Cutrim disse que deixou para tratar da questão na sessão desta quarta, para analisar em profundidade o caso. O deputado afirmou que o nome do governador Flávio Dino foi citado na Lava Jato, por isso tornou-se um caso político partidário, sem sequer ainda ser instaurado um procedimento, para que pudesse acompanhar e, no final, ter-se uma conclusão. “Mas as pessoas de maneira corriqueira como se faz, procuram muitas vezes politicamente julgar as coisas de qualquer maneira. O Flávio Dino todos nós conhecemos a sua vida pessoal, a sua vida profissional como magistrado, eu como delegado de Polícia Federal tive a oportunidade de presidir alguns inquéritos e ele de julgar esses mesmos inquéritos, esses processos oriundos da Polícia Federal e é uma pessoa que o Maranhão todo conhece a sua postura, seu dinamismo, seu profissionalismo e muitas vezes de maneira irresponsável, diga-se de passagem, as pessoas começam a julgar”, afirmou. Lembrou a acusação de que o próprio deputado teria mandado matar o jornalista Décio Sá, sem provas, e comparou seu caso com o do governador. “Isto aqui o Maranhão todo acompanhou, principalmente a Mirante, a maioria dos meios de comunicação aquela campanha criminosa: Cutrim mandou matar o Décio Sá. A campanha foi tão criminosa e tão vergonhosa que no final até eu já achava que tinha mandado matar mesmo”, avaliou. Lembrou da perseguição que sofreu na mídia e por parte de ex-secretário com três delegados, com a conivência da procuradora geral de Justiça Dra. Regina Rocha, bem como do promotor Marco Aurélio.

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Debate sobre a aposentadoria: Relator propõe idade mínima progressiva para mulheres até 2036
Deputado Arthur Maia é o relator da reforma da Previdência FOTO: TRIBUNA DA BAHIA/REPRODUÇÃO

Debate sobre a aposentadoria: Relator propõe idade mínima progressiva para mulheres até 2036

Proposta é de que idade para mulheres comece em 53 anos e chegue em 62; para homem, idade inicial é de 55, até se alcançar regra geral, de 65, em 2038 O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou nesta quarta-feira (19) que proporá uma idade mínima progressiva para a aposentadoria de homens e mulheres. A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para os homens e será elevada gradativamente para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. A proposta original do governo previa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres. Essa regra seria aplicada para todos os homes com menos de 50 anos e e mulheres com até 45 anos. Os demais entrariam em uma chamada regra de transição, que cobraria um pedágio em tempo de contribuição das pessoas para que elas se aposentassem em uma idade intermediária entre a proposta do governo e a regra atual. Além de reduzir a idade mínima da aposentadoria para as mulheres, Maia criou uma nova regra de transição. Essa regra vale para todas as pessoas e será aplicada até 2036, para as mulheres, e até 2038, para os homens. A idade mínima de aposentadoria, na regra de transição, é de 53 anos para mulheres e de 55 anos para homens. Antes disso, ninguém pode se aposentar. A proposta da reforma da Previdência prevê que, com o passar do tempo, ambas as idades mínimas da regra de transição migrem em direção à idade mínima de aposentadoria da regra geral (62 anos para mulheres e 65 para homens). Quando isso acontecer, em algumas décadas, ninguém poderá se aposentar antes dessas idades. Com a mudança anunciada pelo relator em sua proposta, a regra de transição para as mulheres acaba em 2036, um prazo menor do que o estabelecido para os homens, em 2038. A proposta inicial do relator para a transição das mulheres - já abandonada - contemplava uma transição mais lenta, que iria até 2038.

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Rodrigo Maia (DEM-RJ) é reeleito presidente da Câmara dos Deputados

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) obteve 293 votos e se reelegeu nesta quinta-feira (2) em primeiro turno presidente da Câmara para o biênio 2017-2018. Ele derrotou outros cinco candidatos que também estavam na disputa: Jovair Arantes (PTB-GO), Luiza Erundina (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), André Figueiredo (PDT-CE) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ). No total, votaram 504 dos 513 deputados. Para ser eleito em primeiro turno, Maia necessitava de pelo menos metade mais um dos votos (253). Confira a votação de cada um: Rodrigo Maia: 293 votos Jovair Arantes: 105 votos André Figueiredo: 59 votos Júlio Delgado: 28 votos Luíza Erundina: 10 votos Jair Bolsonaro: 4 votos Votos em branco: 5 Após a eleição do presidente, a Câmara iniciaria a apuração dos votos para definir quem serão os demais integrantes da Mesa Diretora: os dois vice-presidentes, os quatro secretários e os quatro suplentes de secretaria (veja mais informações sobre a eleição da Mesa ao final desta reportagem). A candidatura de Maia chegou a ser contestada na Justiça pelos adversários, mas uma decisão liminar (provisória) do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quarta-feira (1º) permitiu que ele participasse da disputa. Por isso, Maia esperou a definição do Supremo para só então fazer o registro oficial da sua candidatura, o que aconteceu a uma hora e meia do fim do prazo. O argumento dos rivais era que a Constituição e o regimento interno da Câmara proíbem a reeleição na mesma legislatura (a atual termina em fevereiro de 2019).

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