Temer decreta intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro

Decreto será publicado hoje; com medida, Exército terá responsabilidade sobre polícias do Estado O Comando Militar do Leste (CML) foi surpreendido pela decisão do governo federal de decretar intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Símbolo dessa surpresa é o fato de o comandante do CML, o general Walter Souza Braga Netto, ter viajado com a família no Carnaval e só ter retornado ao Rio na quarta-feira de cinzas. Braga, como é conhecido pelos colegas, será o interventor no Estado, e deve acumular a função com o comando do CML. Eram 10 horas quando o general embarcou nesta sexta-feira, 16, para Brasília, onde o Alto Comando do Exército deve se reunir. A viagem estava marcada para segunda-feira, quando ia se realizar a reunião ordinária do Alto Comando. O encontro, no entanto, foi também antecipado em função da decisão do governo de intervir na segurança fluminense. “Há uma semana, nós não tínhamos essa perspectiva da intervenção. Foi uma surpresa”, afirmou um general do CML ouvido por O Estado de São Paulo em condição de anonimato.

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Flavio Dino decreta o afastamento do IDAC, instituto acusado pela PF de desviar R$ 18 milhões

O instituto atuava na saúde desde o governo Roseana Sarney e segundo investigações da PF, teria desviado entre 2014 e 2017 cerca de R$ 18 milhões, através de saques em espécie e pagamentos de empresas de fachada. Considerando o desencadeamento da operação Sermão aos Peixes, em sua quarta fase, que investiga supostos desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Maranhão, que ocasionou na prisão de integrantes do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, O governador Flávio Dino decretou o afastamento imediato do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) do sistema de saúde do Estado e que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – (EMSERH) assuma plenamente a gestão das unidades hospitalares antes geridas pelo instituto. O IDAC administrava os hospitais de Carutapera, Barreirinhas, Paulino Neves e Aquiles Lisboa (São Luís); os espaços psicopedagógicos para o Atendimento Multiprofissional Especializado – AME de Barra do Corda e Imperatriz; e a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha. Flávio Dino também determinou a requisição administrativa de fornecedores, funcionários e grupos médicos que atualmente prestam serviço ao IDAC no âmbito do Contrato de Gestão nº 09/2015/SES, mediante ocupação temporária dos recursos humanos e demais utensílios necessários para o regular funcionamento das unidades hospitalares e continuidade no atendimento médico hospitalar.

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Flávio Dino institui por decreto programa ‘Maranhão Verde’ de recuperação do meio ambiente

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador Flávio Dino assinou o decreto que institui o programa de apoio à conservação e à recuperação ambiental, o ‘Maranhão Verde’. Executado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), a intenção é lançar um conjunto de ações estratégicas para preservação das matas ciliares e das nascentes do Rio Itapecuru, um dos maiores do Estado, além de medidas importantes de proteção ambientação. O governador Flávio Dino destacou que há um compromisso da gestão do Governo do Estado com os princípios constitucionais inscritos no artigo 225 da Constituição Federal atinentes à proteção do meio ambiente, por isso a preocupação e implementar um programa como ‘Maranhão Verde’. “O programa ocupa exatamente esse espaço de coerência entre o nosso discurso e a prática, porque é um conjunto de iniciativas que vão desde a educação ambiental até a previsão de bolsas para o engajamento de famílias na recuperação das matas ciliares, das margens dos rios, das nascentes, isso tudo compondo um conjunto de intervenções práticas, neste caso voltadas prioritariamente a preservação dos nossos rios. Vamos começar esse trabalho pela Bacia do Rio Itapecuru, no caso no âmbito do Parque Estadual do Mirador”, explicou o governador, informando que posteriormente chegará a outras regiões do estado: “mostrando que neste dia mundial do meio ambiente nós temos ações práticas, concretas para reafirmar essa visão de que desenvolvimento tem que ser sustentável, tem que ser para as atuais e as futuras gerações”. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, explica que o Maranhão Verde terá como uma das ações a abertura de edital para seleção de famílias que deverão, a partir do recebimento da Bolsa Maranhão Verde, realizar ações de conservação e recuperação nas áreas do projeto, tais como plantio de mudas nativas, isolamento da área para proporcionar a regeneração natural e enriquecimento de áreas utilizando a técnica da ‘nucleação’.

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Temer recua e revoga decreto que colocou as Forças Armadas para conter baderna em  Brasília
Brasília e a Esplanada dos Ministérios: campo de batalha

Temer recua e revoga decreto que colocou as Forças Armadas para conter baderna em Brasília

O presidente Michel Temer revogou, na manhã desta quinta-feira (25/5), o decreto que convocou as Forças Armadas para fazer a segurança no Distrito Federal. O uso de tropas federais havia sido decidido na quarta-feira, durante confronto entre policiais e manifestantes que pediam a saída de Temer na Esplanada dos Ministérios. Na justificativa da decisão de hoje, o presidente declara que a revogação foi possível "considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios". Pouco depois da revogação, os militares começaram a ser retirados das ruas em ônibus do Exército. Após a revogação, coube ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, argumentar pela legalidade da decisão tomada pelo presidente na quarta. "Foi uma decisão tomada com base na Contituição", afirmou o ministro. Jungmann também citou que, desde 2010, 29 ações de GLO foram adotadas no país, como durante a Copa do Mundo, as Olimpíadas e a greve de policiais militares no Espírito Santo.

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Vereadores de Porto Franco proíbem jornalistas de cobrir sessões na Câmara

Depois da Câmara Municipal de Araioses tentar decretar a proibição da entrada de jornalistas no parlamento (decisão derrubada pelo Tribunal de Justiça), agora foi a Câmara Municipal de Porto Franco que resolveu por Decreto proibir a gravação das sessões plenárias do parlamento. Os vereadores de Porto Franco não querem o registro das sessões de Câmara, que constitucionalmente devem ser públicas. É mais um caso que merece a intervenção do Judiciário para garantir a transparência e o direito da imprensa de acompanhar e gravar as sessões dos “representantes do povo”, que não podem querer votar nada sem a fiscalização e o registro dos representados.

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Publicado decreto que regulará Transporte Escolar Indígena no Maranhão

O governador Flávio Dino assinou decreto publicado no Diário Oficial do Estado, que regulamenta o repasse de recursos às Caixas Escolares para manutenção do Transporte Escolar Indígena dos alunos da rede pública estadual. Pareceres do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e levantamento da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) apontam indícios de irregularidades com os repasses de recursos de transporte indígena no governo passado. O Decreto que beneficia alunos indígenas de várias etnias que residem em aldeias onde não são ofertadas etapas de ensino do Ensino Médio e EJA prevê parcerias nas diversas esferas, efetivo controle social, determinação de regras rígidas para condutores e veículos, contratos regidos pelo Código de Licitações e Contratos e acompanhamento pelo Conselho Administrativo da aplicação dos recursos, além da fiscalização e punição de irregularidades.

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PGR defende fim da pena de Genoino com base em decreto de Dilma

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta última quarta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende a extinção da pena do ex-deputado José Genoino, do PT, com base no decreto de indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado. O texto que concede o indulto prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão.

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Flávio Dino desfaz desapropriação de terras que beneficiava empresa portuária e prejudicava a comunidade
Flávio Dino anula desapropriação até encontrar solução para conflitos no "Cajueiro".

Flávio Dino desfaz desapropriação de terras que beneficiava empresa portuária e prejudicava a comunidade

O governador do Maranhão, Flávio Dino, revogou decreto da gestão anterior que desapropriava a área da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís. A área é habitada por cerca de 350 famílias divididas em quatro povoados. O decreto levou em consideração a existência de conflitos na área e prevê a realização de melhores estudos sobre os impactos socioambientais na implantação de um terminal portuário na localidade. O decreto anulado nesta segunda-feira (12) foi assinado no dia 30 de dezembro do ano passado pelo governador interino Arnaldo Melo. O documento declarava de utilidade pública a área em favor da WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda. A medida previa a desapropriação emergencial da área, o que agravou os conflitos entre a empresa beneficiada e a comunidade local. Com a decisão do governador Flávio Dino em revogar o dispositivo, os efeitos do Decreto nº 30.610/2014 foram anulados. O anúncio do governador era esperado com anseio pela comunidade. Além de solucionar os conflitos na região, a medida também determina a realização de estudos socioambientais dos impactos da construção de um terminal portuário na região. A decisão do governador será publicada como um novo decreto no Diário Oficial do Estado na edição do dia 13 de janeiro de 2014.

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Santa Inês – Prefeito  x vice, mais que uma briga de paróquia…
Prefeito Ribamar Alves x vice Ednaldo Dino Lima

Santa Inês – Prefeito x vice, mais que uma briga de paróquia…

Parece coisa de paróquia o estremecimento político do vice-prefeito de Santa Inês, Ednaldo Dino Lima (PT), com o prefeito Ribamar Alves (PSB). Mas não é, como veremos. O vice-prefeito se declara zangado pelo fato de Ribamar Alves ter assinado um decreto dando amplos poderes para a secretária de Administração do Município, Solange Cavalcanti da Cunha, como se houvesse se licenciado do cargo e não repassado a ele o posto. Pelo documento, a secretária pode prender e arrebentar, sob as ordens do prefeito. Mas o gabinete da prefeitura informa que os poderes dados à secretária de Administração se circunscrevem à sua área. Tanto que, segundo o gabinete, o mesmo decreto delega poderes para os demais secretários agirem da mesma forma em suas pastas. Na paróquia, há quem afirme que o motivo da briga não seria o decreto em si, mas sim o fato de a irmã do vice-prefeito, Ednalva Alves Lima, ter sido trocada por Concita na pasta da Educação. Outra razão: mais recentemente, durante o PED [Processo de Eleições Diretas] do PT, o irmão de Edinaldo, Elinaldo Alves Lima, conhecido por “Neguinho”, levou uma surra como candidato a presidente do diretório municipal do partido: teve apenas 17 votos. O vencedor, Deutz Soares de Souza, obteve 41 votos. O vice Ednaldo desconfia que a turma do prefeito Ribamar Alves apoiou Deutz e foi se queixar ao vice-governador Washington Oliveira, que, sob o chapéu de Roseana, está trocando o posto por uma vaga de conselheiro vitalício no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Quarta-feira (20), estava tudo certo para Roseana Sarney (PMDB) “fazer o governo itinerante” em Santa Inês. O prefeito Ribamar Alves (PSB) já tinha mandado lavar, higienizar e decorar uma sala para a governadora despachar na prefeitura. No dia anterior, houve a inauguração de um posto de saúde no povoado “Barro Vermelho”, em Santa Inês. Nos discursos, Ribamar Alves “caiu na besteira” de anunciar que seu “nome preferido” para candidato a governador é Flávio Dino... Foi o suficiente para receber a informação de que o “governo itinerante” de Santa Inês havia sido cancelado... Quarta-feira (20), o blogueiro Marco Deça publicou a matéria do “decreto dos plenos poderes” assinado por Ribamar Alves. Quinta-feira (21), foi a vez de o deputado Manoel Ribeiro fazer um discurso, na Assembleia Legislativa, repercutindo o material de Marcos Deça. E hoje (22), o jornal O Estado do Maranhão, além da sub-manchete, dedicou toda a página 2 ao assunto. Os fatos estão, ou não, entrelaçados? Cai por terra, assim, a tese de “briga de paróquia”. O buraco é mais em cima...

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