Lula diz que não respeitará decisão da Justiça ao formalizar pré-candidatura à Presidência

Ex-presidente conclama militância a defendê-lo nas ruas porque vai disputar para 'ganhar e governar' Um dia depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não respeitará a decisão da Justiça. Em ato político que aprovou sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, Lula conclamou os militantes a uma ofensiva nas ruas para defendê-lo e pregou o enfrentamento político. "Esse ser humano simpático que está falando com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem", afirmou o ex-presidente, em reunião da Executiva Nacional do PT. "Quando as pessoas se comportam como juízes, sempre respeitei , mas quando se comportam como dirigentes de partido político, contando inverdades, realmente não posso respeitar. Senão perderei o respeito da minha neta de 6 meses, dos meus filhos e perderei o respeito de vocês." Lula chegou a se comparar a Jesus Cristo, ao afirmar que o filho de Maria e José foi condenado à morte sem provas. "Jesus Cristo foi condenado à morte sem dizer uma palavra, recém-nascido. E, se o José não corre, ele tinha sido morto. E olhe que não tinha empreiteira naquele tempo, não tinha Lava Jato", disse. Logo em seguida, porém, o ex-presidente se corrigiu: "Eu sei que a imprensa vai dizer 'Lula se compara a Jesus Cristo'. Longe disso". Com a voz que ficou embargada algumas vezes, o ex-presidente fez questão de destacar que retomará as caravanas pelo Brasil, depois do Carnaval, mas conclamou o PT e os movimentos sociais a ajudá-lo no embate nas ruas. "Espero que a candidatura não dependa do Lula. Que vocês sejam capazes de fazê-la, mesmo se acontecer alguma coisa indesejável, e colocar o povo brasileiro em movimento", insistiu.

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TSE devolve mandato de deputado federal para Alberto Filho
TSE devolve mandato para Alberto Filho (PMDB-MA)

TSE devolve mandato de deputado federal para Alberto Filho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o mérito de um emblemático processo sobre a validação dos votos obtidos pelo candidato a deputado federal Deoclides Macedo (PDT). Deoclides conseguiu liminar permitindo a validação dos votos que beneficiaram o amigo de legenda, Julião Amim, atualmente secretário de Estado do Trabalho.

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Município de Mirador tem 120 dias para apresentar Plano Diretor, sob pena  de multa de até R$100 mil
O desembargador Jamil Gedeon foi relator do processo

Município de Mirador tem 120 dias para apresentar Plano Diretor, sob pena de multa de até R$100 mil

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, por unanimidade, a decisão do juízo da Vara Única de Mirador para que aquele Município apresente em, no máximo, 120 dias o Plano Diretor, sob pena de pagamento de multa de até R$100 mil. De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), desde o Censo do IBGE de 2010, o município de Mirador conta com mais de 20 mil habitantes o que, de acordo com a Lei 10.257/2010 (Estatudo da Cidade), o obriga a elaborar o seu Plano Diretor. Além disso, recebe grandes projetos de loteamento, mas não possui instrumento de regulação ou lei sobre zoneamento e parcelamento de solo.

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