Acordo com EUA em Alcântara pode causar “tragédia sem precedente”, diz quilombola

Assessor jurídico dos quilombolas fala sobre os impactos do acordo aprovado nesta semana pela Câmara sem consulta às comunidades, como prevê a Convenção 169 da OIT A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o acordo assinado em março por Donald Trump e Jair Bolsonaro que permite aos Estados Unidos a utilização comercial da Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) teve o voto favorável de 329 deputados (contra 86) e agora vai passar pelo Senado antes de ir para a sanção presidencial. Segundo estimativas do governo brasileiro, o aluguel da base pode gerar até 10 bilhões de dólares anuais para o Brasil. Inaugurado pela ditadura militar em 1983, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) ocupa uma área historicamente habitada por populações quilombolas; já na época da construção da base, mais de 300 famílias foram removidas de seu território. Desde 2008, o processo de titulação das terras quilombolas está parado; além disso, as comunidades não foram consultadas pelo governo federal em relação ao acordo como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada em 2002 pelo Brasil. O governo brasileiro vem negando sistematicamente que novas famílias tenham que ser deslocadas do litoral de Alcântara para a reativação da base e seu aluguel para utilização por outros países. Uma reportagem da Folha de S. Paulo, porém, revelou em 11 de outubro a existência de documentos que demonstram que existe um plano avançado para a remoção de pelo menos 350 famílias da região. Discutido por representantes de 11 ministérios em um grupo de trabalho, o plano inclui até mesmo uma campanha de marketing para convencer moradores sobre a remoção. Para o quilombola Danilo Serejo, assessor jurídico das comunidades e integrante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), a remoção das famílias quilombolas vai causar uma “tragédia sem precedentes”. “Nós vamos conhecer a fome em seu grau mais elevado em Alcântara, isso é uma coisa que não temos dúvida”, diz o assessor jurídico, que acusa o governo estadual de Flávio Dino (PCdoB) de “aderir à lógica bolsonarista”. Serejo também questiona a falta de licença ambiental do Centro de Lançamento e diz que o acordo aprovado pela Câmara na semana passada fere a soberania nacional. Segundo ele, “não existe plano B” e as comunidades quilombolas — maioria da população de Alcântara — vão resistir. “Se o governo insistir nessa discussão, nós vamos instalar em Alcântara um cenário de guerra, porque não vamos ceder um centímetro do nosso território aos interesses do programa espacial e muito menos aos interesses dos EUA”, promete, em entrevista à Agência Pública.

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Lava Jato: Entrevista de diretor da PF gera novo constrangimento para o Governo no STF

Ministro intima Fernando Segovia a explicar comentário sobre fragilidade de investigação sobre Temer. Diretor da Polícia Federal disse à agência Reuters que inquérito "pode até concluir que não houve crime" O Governo Michel Temer deposita todas as suas fichas que lhe sobraram na aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Mas, enquanto os líderes do Governo concentram seus esforços para convencer parlamentares da necessidade de equilibrar as contas do Estado brasileiro, crises paralelas seguem arranhando a imagem de um Palácio do Planalto já muito desgastado. Neste sábado, o fogo partiu da Polícia Federal (PF), e não exatamente porque os investigadores estão acusando o presidente de corrupto. Muito pelo contrário. O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, foi intimado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a explicar por que disse em entrevista à agência Reuters que os indícios de um inquérito sobre Temer "são muito frágeis” e que a investigação "pode até concluir que não houve crime”. Segovia falava na entrevista sobre a investigação gerada pela suspeita de que Temer teria cometido crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por receber vantagens indevidas de uma empresa para editar o "Decreto dos Portos". Junto com o presidente da República, o inquérito investiga o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor especial de Temer e ficou famoso por ser preso com uma mala de dinheiro, além de outros dois empresários. À Reuters, o diretor-geral da PF disse que o decreto em questão “em tese não ajudou a empresa”. “Se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu”, disse Segóvia no texto publicado pela Reuters. Nomeado por Temer, Segovia assumiu a PF em novembro do ano passado sob a desconfiança da corporação, que foi comandada por Leandro Daiello durante todo o desenrolar da Operação Lava Jato. As declarações dadas à Reuters nesta sexta-feira não devem melhorar sua popularidade nesse sentido. Especula-se que as críticas à investigação sobre Temer não passam de um ataque pessoal do diretor da PF ao delegado responsável pela investigação, Cleyber Malta Lopes, um antigo desafeto. De qualquer forma, o fundo do desentendimento seria político, o que não faz bem nem para imagem o diretor da PF nem para a do Governo.

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Fui condenado por um apartamento que não tenho, diz Lula em ato na República

Lula falou pouco mais de vinte minutos no ato na praça da República. Criticou a decisão do TRF-4, citou realizações do governo, e se comparou com Nelson Mandela e Tirandentes. "Esse ato não é de eleição. Ele é infinitamente maior que a eleição. É um ato pela soberania nacional", disse. O petista falou ainda que nunca teve nenhuma ilusão com a decisão do tribunal. "Houve um pacto com o poder Judiciário e imprensa, de que era hora de acabar com o PT. Eles não admitiam mais a ascensão social das pessoas em desenvolvimento." No discurso, citou realizações do governo, como expansão do ensino superior e do crédito e os programas Ciências Sem Fronteiras e Minha Casa Minha Vida. Segundo Lula, a decisão do TRF-4 foi baseada em mentiras. O ex-presidente reforçou que não há provas contra ele. "Quero que eles digam qual foi o crime que cometi. Estou condenado outra vez por um apartamento que eu não tenho", afirmou. "Se me condenaram, me deem pelo menos o apartamento. Já pedi pro Guilherme Boulos mandar o pessoal dele ocupar. Já que é meu, que ocupem."

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Lula ataca presidente do TRF-4 e diz que Sérgio Moro deve ser exonerado

No Rio, ex-presidente participa de encontro com artistas e intelectuais Com artistas, intelectuais e militantes de esquerda, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira de um encontro no teatro Oi Casa Grande, no Leblon, e atacou o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores. Na semana que vem, a corte vai julgar o recurso da defesa de Lula contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá. — Não vou falar mal dos juízes de Porto Alegre porque não os conheço. Acho estranho o presidente do tribunal não ter lido a sentença e ter falado que era irretocável. Estranhei um cara (desembargador) ler não sei quantas mil páginas em poucos dias, mas, como tem leitura dinâmica, pode ser. O que me chamou atenção foi que esse cidadão vai a Brasília pedir proteção da Suprema Corte, no Temer, no Etchegoyen, sem dizer quem está ameaçando. Esse cidadão é bisneto do general Thompson Flores, que invadiu Canudos e matou Antônio Conselheiro. É da mesma linhagem. Quem sabe esteja me vendo como cidadão de Canudos — provocou. Lula sugeriu ainda que o juiz Sergio Moro, que o condenou, deveria ser exonerado, pelo “bem do serviço público”.

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Namorado de Fátima Bernardes detona Globo nas redes sociais e já citou Bonner

Túlio Gadelha já fez declarações criticando a emissora, principalmente no âmbito político Bastou Fátima Bernardes aparecer com o novo namorado nesta quinta-feira (2) para aguçar a curiosidade dos internautas, ávidos por mais detalhes sobre o assunto. Até o momento, sabe-se que o bonitão Túlio Gadelha é pernambucano, tem 29 anos (26 a menos que a apresentadora), já foi candidato a deputado e, para surpresa de alguns, é crítico ferrenho da Globo nas redes sociais. No ano passado, Túlio fez declarações criticando a emissora, principalmente no âmbito político. "Globo golpista, quando é pra afastar, foi um domingo inteiro destinado para ouvir trocentos deputados falarem asneiras e concluir com um 'sim'. Quando é para ouvir a defesa da acusada, fica transmitindo novela. Fala sério", desabafou o rapaz sobre a cobertura do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2013, Túlio cita até William Bonner, o ex de Fátima em sua reprovação: "Só pode ser piada: No Jornal Nacional da Globo, William Bonner acaba de dizer: 'No Recife 500 pessoas protestam por melhorias no serviço público'. É danado mesmo! Quinhentos foi o número de PMs que acompanharam o movimento.

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Marina: Não bastasse o ‘foro’, há agora o ‘autoindulto privilegiado’

Marina lembra que a determinação do STF não diz respeito apenas a Aécio Neves, afastado desde setembro, já que cria jurisprudência para casos similares A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na quarta-feira (11), por seis votos a cinco, de que o afastamento de parlamentares precisa passar pelo Senado ou a Câmara após ser determinado pela Justiça foi duramente criticada ela ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, porta-voz da Rede Sustentabilidade. "Agora, como se não bastasse o foro privilegiado, teremos o autoindulto privilegiado", afirmou Marina em vídeo publicado no Twitter nesta sexta-feira. Marina lembra que a determinação do STF não diz respeito apenas a Aécio Neves, afastado desde setembro, já que cria jurisprudência para casos similares. "A decisão Vai na contramão do desejo da sociedade de que a Justiça seja igual para todos", apontou. "O cuidado para não criar uma crise institucional não pode ser levado a cabo em prejuízo da própria segurança institucional, criando uma insegurança maior de que poderá haver um poder acima dos demais."

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Cleo Pires rebate críticas por dizer que já fez sexo a três: ‘Puritanos e hipócritas’

Cleo Pires se irritou com as críticas que vem recebendo por expor sua intimidade em entrevistas. A atriz contou recentemente que já fez sexo a três e que foi algemada durante uma relação sexual. As afirmações deram o que falar, e ela resolveu se manifestar. "Não sei por que o espanto. Quem faz a polêmica são vocês, puritanos e hipócritas. Não fui a primeira, nem a única a transar com dois caras. Me poupem.Vão arranjar uma vida", escreveu a atriz no Twitter. Em entrevista no canal de Caio Fisher no YouTube, Cleo contou que já traiu sem arrependimentos, e revelou que já mandou nudes. A conversa foi esquentando e ela revelou que já foi algemada durante uma relação sexual. "Foi bom", disse. A filha de Gloria Pires também contou que já fez sexo a três e em público, mas não deu mais detalhes. E ainda revelou que já se apaixonou por um parceiro de cena, mas evitou falar sobre o assunto.

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Gilmar usa plenário para atacar delações premiadas: “Quem é que tá fazendo lei agora?

Vi o Mundo Os temas que começaram a ser discutidos nesta quarta-feira no STF são bastante restritos: pode um ministro, monocraticamente, ou seja, sozinho, homologar um acordo de delação premiada –atestar que ele cumpre as exigências da lei — independentemente do mérito? A distribuição deve ser por prevenção, ou seja, o relator deve ficar com os inquéritos que tratem de fatos conexos aos demais casos de sua relatoria? A primeira questão foi levantada pelo próprio Fachin, a segunda pelo governador de Mato Grosso do Sul, o tucano Ricardo Azambuja, um aliado muito próximo de Aécio Neves. Azambuja alega que as denúncias da JBS contra ele não tem relação com a Operação Lava Jato e, portanto, Fachin não poderia ter homologado a delação. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esclareceu que o caso específico de Azambuja já havia sido destacado da peça principal e enviado ao foro adequado, o STJ. Até agora, apenas um ministro votou, acompanhando o relator: Alexandre de Moraes. Isso não impediu que, durante os debates, o ministro Gilmar Mendes usasse o plenário para retomar seus ataques à Procuradoria Geral da República. “A Procuradoria pode muito, mas pode tudo?”, questionou Gilmar. Ele sugeriu que o delator Joesley Batista, da JBS, tem usado “jargão ajustado com a procuradoria”. Citou casos em que teriam sido fechados acordos de delação premiada “ilegais”.

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“Simpósio de educação sexual transforma Universidade de Maringá em puteiro”

Seminário passa da teoria à prática do sexo. E isso chocou muita gente, especialmente os puritanos. blog do Eder Borges "Dia desses o filósofo Olavo de Carvalho disse em rede nacional para o programa do Danilo Gentili no SBT que as universidades brasileiras transformaram-se em puteiro. Na verdade, é pior do que isso. Um prostíbulo é o lugar que existe justamente para a prática da "sacanagem" e as pessoas que o frequentam são adultas e livres e lá vão para seus momentos de lazer. Já a universidade, existe para se adquirir conhecimento, para formar intelectuais, acadêmicos, profissionais e pessoas honradas que deveriam estar à frente em nossa sociedade. Todavia, está sendo utilizada para formar uma horda de tarados, degenerados morais escravos dos instintos mais animalescos do ser humano incapazes de pensar e de fazer algo útil por nossa civilização. "Importante firmar que quem promove esse tipo de degradação é a extrema esquerda, ligada a partidos como PSOL (principalmente), PT, PCB e PCdoB. Essas imagens são do Simpósio de Educação Sexual que ocorreu na UEM - Universidade Estadual de Maringá. Fique atento com a educação que seus filhos vêm recebendo na escola, para que amanhã você não tenha o desgosto de vê-los em fotos como essas."

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Novo ministro da Justiça já criticou Lava Jato e discordou de defesa de Temer no TSE. Ele nega

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, já criticou procedimentos da Operação Lava Jato e discordou do argumento central da defesa do presidente Michel Temer de separação da chapa presidencial. Num evento, em fevereiro deste ano, ele listou problemas na operação policial, como as condenações sem provas que foram reconhecidas pela Justiça Federal, e as extensas prisões provisórias. Em entrevista ao jornal "Diário do Povo do Piauí", concedida em maio de 2016, um mês antes de ser indicado para o Ministério da Transparência, Torquato reagiu com ceticismo à possibilidade da Operação Lava Jato trazer mudanças à cultura da corrupção no país. As declarações do ministro foram confirmadas na época por sua assessoria de imprensa. Ele lembrou que, mesmo após o impeachment de Fernando Collor e após as condenações do mensalão, continuaram a acontecer escândalos de corrupção. "O que mudou com o impeachment de Fernando Collor? O que mudou no Brasil depois da CPI do Orçamento quando os sete anões foram cassados? O que mudou com o mensalão? O que vai mudar com a Operação Lava Jato?", questionou. Já em artigo publicado em julho de 2015 no site de seu escritório de advocacia, Torquato discordou de um dos argumentos centrais da defesa do peemedebista no processo de cassação da chapa presidencial que tramita na Justiça Eleitoral. Ele defendeu que caso a ex-presidente Dilma Rousseff tenha seu diploma cassado, o do presidente também deverá ser desconstituído, uma vez que, segundo ele, "a eleição do vice-presidente é mera decorrência da eleição do titular". Em linha oposta a de Torquato, a defesa tenta separar na Justiça Eleitoral sua conduta da de Dilma para evitar que uma condenação leve à cassação do mandato de ambos. Torquato foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 1988 a 1996. PREOCUPAÇÃO NA PF O presidente da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Carlos Sobral afirmou que a troca de ministros na Justiça "é motivo de preocupação". O novo ministro nega as críticas à Lava Jato.

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