PGR propõe pena para corrupção equiparada à dos crimes hediondos

Pacote de medidas anunciado nesta sexta-feira (20) pelo procurador-geral Rodrigo Janot prevê o aumento da pena máxima para corrupção de 12 para 25 anos de prisão. A proposta prevê a classificação da corrupção como crime hediondo. O pacote também prevê multa, suspensão e até mesmo a cassação do registro de funcionamento de partidos políticos envolvidos com desvios de dinheiro público. As propostas serão enviadas ao Congresso Nacional e, a partir daí, dependerão da iniciativa de parlamentares para serem transformadas em projetos de lei. – A corrupção rouba a comida, o remédio e a escola do brasileiro. Quem rouba milhões mata milhões — afirmou o procurador Deltan Dallagnol, um dos responsáveis pela elaboração das medidas. O procurador é coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, investigação sobre fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras. O pacote prevê ainda instituição de testes de integridade para servidores públicos, extinção de recursos protelatórios e redução de prazos de processos criminais. Também tipifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada, facilita o confisco de bens obtidos com dinheiro desviado dos cofres público e amplia o prazo de prescrição de determinados crimes.

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