O plano da Câmara para perdoar 543 bilhões que empresários devem à União

Cifra proposta no Refis, que renegocia débitos, é duas vezes maior que orçamento de São Paulo. Medida Provisória do tema deve ser votada nesta semana na Câmara em pleno "apagão fiscal" Para receber 500 milhões de reais no curto prazo, o Governo Michel Temer (PMDB) pode abrir mão de arrecadar até 543,3 bilhões de reais em um período de três anos. Assim é o programa de refinanciamento de dívidas com a União batizado de Novo Refis, que deve ser votado nessa semana na Câmara dos Deputados. Apenas para efeito de comparação, o valor que deverá deixar de entrar nos cofres da União é 2,6 vezes maior do que o orçamento anual de São Paulo, o Estado mais rico do país. Desde que foi enviada ao Congresso, em maio deste ano, a medida provisória 783, a MP do Novo Refis, já enfrentava oposição interna. A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiram notas técnicas nas quais concluíram que liberar o refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas físicas da forma como estava fazendo era prejudicial às contas públicas. Inicialmente, a estimativa de perda de receita era de 63,8 bilhões de reais nos próximos três anos. Depois de receber cerca de 300 emendas parlamentares, os deputados conseguiram desfigurar ainda mais a proposta malfadada. Consecutivamente, diminui de maneira estratosférica a estimativa de valor a ser arrecadado no curto prazo.

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Lula, condenado, prega paz e amor, mas esculacha: ‘atual governo não representa nada’

O ex-presidente Lula gravou um vídeo neste domingo em que diz que o governo de Michel Temer “não representa nada”, critica a atuação do Congresso Nacional que, segundo ele, tem retrocedido na busca de conquistas para os trabalhadores, e pede mais auto-estima ao povo brasileiro. — O brasileiro está com a auto-estima baixa, a economia está muito ruim, há uma desagregação, sabe, do ânimo da sociedade por conta do desemprego, porque as pessoas ainda estão muito preconceituosas, ou seja, a auto-estima está baixa. Nós temos um governo que não representa nada, absolutamente nada. Nós temos um Congresso desacreditado, que está desmontando conquistas que os trabalhadores conquistaram há tanto tempo atrás — afirmou Lula. Mais adiante, o petista, condenado na semana passada a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, afirmou que a falta de confiança no governo impede que as coisas aconteçam. Disse ainda ter vivido o o momento de maior auto estima do povo brasileiro, sugerindo que isso aconteceu quando ele comandava o país. — Se você não tiver esperança, se você não acreditar nas pessoas que governam o país, nada vai acontecer. Todo mundo acorda de manhã azedo, todo mundo vai dormir xingando o vizinho. Ao invés de olhar seus próprios defeitos, as pessoas começam a culpar o vizinho. É um vizinho culpando o outro. Eu acho que não tá legal. Eu tive o prazer de viver nesse país o momento de maior auto-estima do povo brasileiro. As pessoas acreditavam, as pessoas sonhavam, as pessoas tinham emprego, tinham aumento de salário, as pessoas sonhavam em estudar. Tudo isso foi possível criar. Agora, me parece que nada é possível — disse o ex-presidente. Lembrando o tom do discurso usado na campanha eleitoral de 2002, quando foi eleito presidente pela primeira vez e usou o slogan “Lulinha paz e amor”, o petista disse que o Brasil precisa de um governante que goste do povo. Novamente, voltou a apelar pedindo “mais tolerância e compreensão” contra o chamado preconceito.

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Temer move seu xadrez para tentar fugir de Janot na Câmara

Presidente articula para evitar que deputados aceitem pedido de abertura de processo do procurador Novas declarações de FHC evidenciam que novela sobre apoio ou não do PSDB esta longe do fim Mal Michel Temer teve a certeza de que se livraria da cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o xadrez político de Brasília já armava sua próxima jogada: a de livrá-lo da ameaça que a investigação da Procuradoria-Geral da República representa a seu mandato. Rodrigo Janot se prepara para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia, ou seja, o pedido formal de abertura de ação, contra Temer por crimes de corrupção passiva, obstrução à investigação e participação em organização criminosa, ligados à delação da JBS. Mas caberá à Câmara dos Deputados autorizar a abertura do processo. E as negociações nos bastidores seguem a passos largos para evitar isso e qualquer traição dos seus atuais aliados. A expectativa no Congresso é que o pedido de Janot seja feito já na próxima semana. Ele seguirá, então, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde o presidente, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), terá de designar um relator. A defesa terá o prazo de dez sessões para apresentar seu posicionamento e, depois, o relator apresentará seu parecer em até cinco sessões, antes de o restante do colegiado votar. Todos esses prazos, entretanto, são máximos. E o Governo Temer trabalha para transformá-los em mínimos. Quer acelerar o processo para evitar que sua situação se complique com fatos novos, como a eventual delação de Rodrigo Rocha Loures, braço direito do presidente que foi preso após ser flagrado recebendo propina da JBS, ou do doleiro Lúcio Funaro, ligado ao PMDB. A CCJ terá a função de analisar o pedido de abertura de investigação do ponto de vista legal. Ou seja, verificar se os indícios de crime se enquadram naqueles que permitem a investigação do Presidente da República.

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Zé Inácio blefava. Lobato é que foi eleito presidente do diretório estadual do PT
Augusto Lobato riu por último: vitória e comemoração

Zé Inácio blefava. Lobato é que foi eleito presidente do diretório estadual do PT

O deputado Zé Inácio passou um grande constrangimento. Depois de alardear que teria vencido o PED – inclusive plantando isto em blogs – e teria a maioria dos delegados, saiu derrotado no Congresso realizado neste sábado na Fetaema. O militante Augusto Lobato é o novo presidente da legenda. A eleição ocorreu apenas com a solicitação para que os delegados levantassem os crachás para dizer em qual dos candidatos votam. A diferença foi visivelmente tão grande que o próprio Zé Inácio admitiu a derrota e não pediu recontagem, uma vez que iria demonstram de fato quantos delegados a mais Lobato tem. (Blog do Clodoaldo)

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Acabou o primeiro puxa-encolhe: sai o resultado oficial do PED do PT maranhense
Augusto Lobato do PT: ganhou, mas ainda não levou...

Acabou o primeiro puxa-encolhe: sai o resultado oficial do PED do PT maranhense

Acabou o puxa-encolhe entre as duas principais chapas, cada uma cantando vitória, pelo menos na primeira etapa do processo que escolherá quem vai comandaro PT do Maranhão nos próximos dois anos, Isso porque foi oficializado pela Comissão Eleitoral o resultado do PED (Processo de Eleição Direta) no Estado, sagrando-se vencedora a chapa de Augusto Lobato, que obteve o maior número de delegados. Com 4.191 votos, a chapa “É Mudança, Lobato presidente” ficou com 99 delegados e mais um pela sobra, chegando a 100 delegados. A chapa de Zé Inácio, ficou em segundo, com 3.976 votos e 94 delegados. O resultado foi homologado pela comissão organizadora do PED. Mas o processo ainda não terminou; Dia 7 de maio, quando ocorrerá o Congresso Estadual do PT, os votos dos delegados é que finalizarão o processo e definirá quem vai mandar. Assim, os delegados das outras chapas concorrentes serão fundamentais, já que a vantagem de Lobato é pequena. Dessa forma, até lá, delegado eleito no PED, por qualquer chapa, vai valer outro na hora da votação.

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Falando fino! Por conta do Congresso, Temer recua de novo na reforma da Previdência

Idade mínima para se aposentar segue 65 anos, mas Planalto autoriza negociação sobre cinco pontos. Estimativa de jornal mostra que Governo não tem votos Uma rebelião promovida pelo senador neo-opositor Renan Calheiros (PMDB-AL) e uma enquete na Câmara dos Deputados feita pelo jornal O Estado de São Paulo que mostra que o Governo não teria votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência foram os ingredientes para mais um recuo da gestão Michel Temer(PMDB). Nesta quinta-feira ele afirmou que autorizou alterações em cinco pontos da proposta que é considerado uma das prioridades de seu mandato. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), reuniu-se com o presidente e recebeu a orientação de alterar os pontos que envolvem as regras de transição, os trabalhadores rurais, as pensões e aposentadorias especiais, além dos benefícios que tratam de prestação continuada (BPC), garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência. Nesse primeiro momento, a proposta de idade mínima para aposentadoria permanece a mesma, de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

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Movimentos convocam ato contra anistia ao caixa 2 e foro privilegiado

Passado quase um ano desde que o processo de destituição de Dilma Rousseff foi iniciado na Câmara dos Deputados, grupos como o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre (MBL) convocam a primeira manifestação de 2017. Os movimentos, protagonistas do impeachment nas ruas, agora colocam o Congresso no foco dos ataques: O protesto deste domingo, convocado em dezenas de cidades, estará mais centrado na oposição à anistia ao caixa 2, ao voto em lista fechada, ao financiamento público de campanha e ao foro privilegiado. Os temas estão alinhados com a Operação Lava Jato, que investiga a corrupção proveniente de caixa 2, mas não tem a força-tarefa mais como tema principal. “A Lava Jato nós sempre apoiamos”, disse Rogerio Chequer, do Vem Pra Rua. “Agora a pauta é pela renovação política”. Milhares vão às ruas pela Lava Jato e aumentam pressão sobre o Congresso De acordo com Chequer, a renovação política abrange essa espécie de "combo", como ele mesmo diz, de medidas que o Congresso quer "empurrar para a sociedade". O voto em lista fechada é uma proposta que prevê que o eleitor vote no partido e não no candidato. A principal crítica à essa medida é que os partidos poderiam esconder nas listas os candidatos implicados em casos de corrupção. A anistia ao caixa 2 é uma emenda que entraria no projeto das 10 medidas contra a corrupção que perdoa os crimes de caixa 2 de campanha praticados pelos partidos. Já o foro privilegiado garante a todos os políticos que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) possa julgá-los. "O Congresso quer aprovar a anistia ao crime de Caixa 2 para livrar a cara de dezenas de políticos enrolados na Lava Jato", diz uma publicação na página do Vem Pra Rua no Facebook. Apesar da concordância em torno desses temas que ameaçam a democracia, segundo dizem as lideranças, a manifestação deste domingo terá outras pautas que não são comuns a todos os movimentos. O MBL e o Nas Ruas, por exemplo, também incluíram na agenda de mobilização o fim do Estatuto do Desarmamento. "Para derrubar um pilar da esquerda, é importante derrubar o estatuto do desarmamento", explica Carla Zambelli, do Nas Ruas. O Estatuto, sancionado pelo ex-presidente Lula em 2003, regulamenta o registro, posse e comercialização de armas de fogo no país. Desde o ano passado, as frentes parlamentares da Segurança Pública, Evangélica e do Agronegócio da Câmara dos Deputados (apelidadas de BBB - Bala, Boi e Bíblia) vêm pressionando Michel Temer pelo direito à posse de armas. "Se a segurança pública é falha e o cidadão de bem está desarmado, ele não tem direito de se defender", diz Zambelli.

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Com demissão de Cid Gomes, PMDB quer emparedar o Planalto que não consegue se livrar das “amarras”

Um dia após derrubar o ministro da Educação, o PMDB dá sinais de que ditará o ritmo do governo nas votações mais importantes e ainda decidirá quais cargos terá no primeiro escalão federal. Simultaneamente à instalação das comissões especiais para analisar as duas primeiras medidas provisórias do ajuste fiscal, lideranças peemedebistas defenderam mudanças no texto original. Também desdenharam das especulações sobre uma possível nomeação para o Ministério da Educação. “Já estamos demitindo ministros. O próximo passo é nomeá-los”, provocou um parlamentar. Na prática, o PMDB, que comanda as duas Casas do Congresso, com Renan Calheiros (AL) no Senado e Eduardo Cunha (RJ) na Câmara, instaurou o que a própria legenda classifica de “parlamentarismo branco”. Diante de um governo fragilizado politicamente e de uma presidente perdida em meio à pressão dos demais aliados, o PMDB se coloca na posição de fiador do sucesso ou fracasso do Executivo. “Alguém duvida que, se não quisermos, passa alguma coisa neste Congresso? O governo depende de nós para aprovar tudo, especialmente o ajuste fiscal”, confirmou outra liderança partidária.

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Medidas do “Pacote anticorrupção” de Dilma depende do Congresso; entenda

Medidas do “pacote anticorrupção” anunciado nesta última quarta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff (PT) dependem do Congresso para serem aplicadas na prática. Das propostas apresentadas, parte já tramita no Legislativo, outras dependem da aprovação da Câmara e do Senado, e apenas uma tem aplicação imediata. As Propostas para inibir corrupção são resposta do governo a manifestações, outro Pacote prevê criminalizar caixa 2 e confiscar bens de servidores corruptos. Confira a seguir o trâmite do pacote até sua aprovação:

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Dilma anuncia pacote anticorrupção e oficializa entrega ao Congresso

A presidente Dilma Rousseff entregou simbolicamente nesta quarta-feira (18) ao Congresso Nacional, em uma solenidade no Palácio do Planalto, o chamado “pacote anticorrupção”, conjunto de propostas elaboradas pelo Executivo para inibir e punir irregularidades na administração pública. Aposta do governo para atender às cobranças de parte da população aos recentes escândalos de corrupção, o pacote reúne projetos que já tramitam no Legislativo sobre o tema e novas propostas elaboradas pelo Executivo. "Meu compromisso com combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal, minha prática política e é coerente com minha atuação como presidenta", disse Dilma na cerimônia, sob aplausos das autoridades presentes. A presidente afirmou que é preciso investigar corruptos e corruptores "de forma rápida e efetiva para garantir a proteção do inocente ou do injustiçado". Ela disse ainda que alguns governos criam condições para que a corrupção seja prevenida, investigada e punida. "Outros não fazem isso, silenciam. Nós agimos. O Brasil de hoje combate a corrupção", assegurou.

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