Justiça condena Castelo por emergência e licitação fraudulentas e a devolver R$ 115 milhões
Condenação deve tirar o sono do ex-governador, ex-senador, ex-prefeito e deputado federal João Castelo, já que terá que recorrer da decisão para tentar se livrar dda condenação...

Justiça condena Castelo por emergência e licitação fraudulentas e a devolver R$ 115 milhões

DE ACORDO COM DECISÃO DA JUÍZA LUZIA MEDEIROS NEPOMUCENA, DA 1a. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS, O EX-PREFEITO E, ATUALMEN TE, DEPUTADO FEDERAL, AINDA DEVERÁ PERDER OS DIREITOS POLÍTICOS - O QUE SIGNIFICARIA A CASSAÇAO DO MANDATO. MAS ELE PODE RECORRER... A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito da capital, João Castelo, à perda da função pública e dos bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado. A decisão é referente ao processo 41458/2011 e determina, ainda, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos. De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência de danos lesivos ao patrimônio público. Também foram condenados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; e os sócios da empresa Pavetec Construções, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos. Eles receberam as mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito João Castelo, com exceção da perda da função pública, já que não ocupam cargo público. A sentença da juíza Luzia Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão, em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.

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Ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá é condenado por descumprir decisão judicial
José Nilton Marreiros Ferraz

Ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá é condenado por descumprir decisão judicial

O ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá, José Nilton Marreiros Ferraz, foi condenado pela 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por descumprir decisão judicial da Justiça de 1º Grau, que determinava a reintegração de servidores públicos que ingressaram no quadro pessoal da Prefeitura daquele município nos anos de 2002 e 2003. A sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito – mantida, por unanimidade, pelo órgão colegiado – invalida o decreto que anulou as nomeações dos servidores, revoga os efeitos de todas as portarias que tenham removido ou demitido os impetrantes dos seus cargos e determina o pagamento retroativo dos vencimentos desde a data da ilegal demissão. Com a condenação, José Nilton Marreiros Ferraz teve os direitos políticos suspensos por três anos, está proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo e terá que pagar multa civil correspondente ao valor de sua remuneração como prefeito municipal.

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TJ condena ex-prefeito de João Lisboa por improbidade administrativa

O juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara de João Lisboa, proferiu decisão que condenou o ex-prefeito Francisco Emiliano Menezes por ato de improbidade administrativa. Na ação, o ex-gestor teria praticado, desde 2005, atos de improbidade administrativa, consistente em contratação de pessoal sem o devido concurso público. Sobre a acusação, o requerido foi devidamente notificado, tendo sustentado que o Município realizou concurso público, e que ele teria expedido decreto no qual demitiu todos os contratados temporários do Município. O ex-prefeito alegou, ainda, que tais contratações foram realizadas em razão de excepcional necessidade transitória da administração pública municipal, bem como com o intuito de empregar pessoas que não tinha qualificação para ser aprovadas em concurso público.

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Castelo é condenado a 2 anos de prisão, mas pena é convertida em trabalho comunitário
Castelo: denunciado pelo MP, é condenado por malversar dinheiro público

Castelo é condenado a 2 anos de prisão, mas pena é convertida em trabalho comunitário

A 7ª Vara Criminal de São Luís condenou, na última terça-feira, 25, o ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, a dois anos e três meses de prestação de serviços à comunidade ou a uma entidade pública. A pena inicial, convertida em prestação de serviços, foi de dois anos e três meses de detenção. A denúncia foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão, e Castelo tem o direito de recorrer em liberdade. A condenação de João Castelo baseia-se no não pagamento dos salários do funcionalismo público municipal em dezembro de 2012, último mês de sua gestão. À conduta do ex-gestor foram aplicadas as penalidades previstas em dois artigos do Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.

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Espírito de corpo? Câmara absolve ladrão condenado pelo Supremo
O "danadão" de Rondônia foge da cassação.

Espírito de corpo? Câmara absolve ladrão condenado pelo Supremo

Deputado federal ladrão, Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão, por crime de peculato, formação de quadrilha e apropriação indébita do dinheiro público, foi, vergonhosamente, absolvido pela Câmara dos Deputados, em sessão que terminou às 23 horas. O beneficiado, porém, não vai conviver com os seus colegas de parlamento. Voltou para a cadeia, onde já estava preso no presídio da Papuda.

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