Julgamento do habeas corpus: STF define futuro de Lula; chefe do Exército diz repudiar ‘impunidade’

A análise do habeas corpus é decisiva para o futuro de Lula. Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o petista já teve seus recursos negados na segunda instância da Justiça Federal e também não teve sucesso no HC enviado ao Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, a liberdade do ex-presidente é garantida por um salvo-conduto concedido pelos ministros do Supremo. Às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, escreveu no Twitter que a Força 'julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia'. Segundo o general, o Exército 'se mantém atento às suas missões institucionais'. Presidenciáveis se dividem sobre declarações do general. E, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, reagiu: 'Se for o que parece, outro 1964 será inaceitável'. O interesse pelo julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cruzou o Atlântico e ganhou espaço nas principais publicações europeias. A Suprema Corte decide hoje se o petista poderá recorrer em seu processo em liberdade ou se poderá ser preso antes de esgotados os recursos às instâncias superiores. Sua condenação é de 12 anos e um mês de prisão. O jornal de economia britânico Financial Times, por exemplo, fez uma apresentação do tema num formato de perguntas e respostas sobre o "momento da verdade" para Lula, lembrado como um presidente de esquerda aclamado por seus esforços em reduzir a pobreza em um dos países mais desiguais do planeta. "Qualquer imagem do presidente (...) sendo colocado atrás das grades provavelmente chocará o mundo", traz o diário, ressaltando que seja qual for a decisão da Suprema Corte os brasileiros estarão divididos e que está em jogo o plano de Lula para disputar a eleição de outubro. A Bolsa deve iniciar os negócios em queda firme nesta quarta-feira. O mercado estará focado nesta tarde no julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Os dilemas da estratégia do PT, que aposta em Lula como candidato ou cabo eleitoral

Pesquisa Datafolha mostra que ausência de ex-presidente aumenta brancos, nulos e indecisos O cenário eleitoral de 2018 vai se tornando mais complexo e pulverizado e o eleitor reage a ele com alguma confusão e distanciamento. É o que emerge da pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira. Com a possível saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da disputa de outubro, por conta da condenação por corrupção em segundo grau na semana passada, aumentou o número de pessoas que não pretendem votar - a cifra de não votantes alcançou um número recorde na série histórica do instituto. Sua ausência também não transfere, pelo menos por enquanto, voto para o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, um dos petistas cotados para assumir a vaga do PT e a única alternativa do partido considerada no levantamento. A pesquisa Datafolha foi realizada no fim do mês passado e é, portanto, a primeira a ser divulgada após a condenação no Tribunal Regional Federal 4 (TRF4) do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Caso os recursos de Lula neste tribunal sejam rejeitados, ele pode se tornar inelegível pela Lei da Ficha Limpa e acabar preso antes da eleição. Apesar disso, ele é tratado oficialmente pelo Partido dos Trabalhadores como o único candidato da legenda, em uma estratégia arriscada para a sigla, que pode ficar sem um nome viável para a disputa em outubr O partido, neste momento, parece confiar na grande possibilidade de transferência de votos de Lula. A pesquisa divulgada hoje demonstra que 27% dos entrevistados votariam com certeza em um candidato apoiado por ele (ainda que 53% dos entrevistados rejeitem essa opção). Em um apoiado por Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, apenas 11% apresentaram a mesma certeza. No Nordeste, o capital político de Lula é ainda mais transferível: 46% certamente votariam em alguém apoiado por ele; esta taxa também aumenta entre os que cursaram até o fundamental (40%) e entre os que ganham até dois salários mínimos (36%). Mas a transferência de voto teve uma ligeira queda em relação à pesquisa de novembro, tanto no dado global (29%), como entre os eleitores do Nordeste (49%), os que fizeram até o fundamental (45%) e os que ganham até dois salários mínimos (39%), o que pode significar um sinal de alerta para a sigla. "Uma fatia de 27% votaria com certeza em alguém apoiado pelo petista, percentual suficiente, neste momento, para levar uma candidatura ao segundo turno da eleição presidencial, já que supera o obtido por outros candidatos nos cenários testados em que o nome do petista é excluído da lista de candidatos. Há ainda 17% talvez votassem em um candidato que tivesse o apoio de Lula", escreveu o Datafolha.

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Prisão de Lula: um teste para a erodida democracia brasileira, que pode até desmoronar…

(PRESO) AMANHÃ Eh Varzea (política num mundo atolado)* Acompanhei o julgamento do recurso do ex-presidente Lula pelo TRF-4 ontem. O resultado foi próximo ao que eu esperava – com adendos controversos. Condenado em 2a instância, Lula segue como possível candidato até o julgamento de todos seus recursos, podendo ser preso antes disso. As reações ao julgamento foram interessantes. A máquina do antipetismo tornou Lula “o maior ladrão da história”, transformou o PT em “a quadrilha” (não se fala assim de outros partidos). Mais ainda, esse sentimento foi canalizado numa pluralidade de mídia que, quando não assume que o pensamento de esquerda é criminoso afirma que ele é patológico. Mas esse texto não se trata de uma defesa do Partido dos Trabalhadores, ou ainda, do Lulismo e do próprio Lula. Esse texto trata de duas encruzilhadas: a da esquerda brasileira e a do Brasil em si. A direita brasileira tem por estratégia, consciente ou não, a eleição de moralizadores que são constantemente substituídos. Collor foi o Caçador de Marajás, Demóstenes Torres foi o paladino da ética, Eduardo Cunha foi o homem da súbita força, a lista é longa. A substituição rápida dá a vantagem à direita de possuir uma vantagem moral, mesmo que o novo paladino possa pertencer aos mesmos círculos dos ídolos caídos. “Não apoio bandidos, eu não sabia que ele era corrupto”. A esquerda, por outro lado, se atém ao personalismo. Não se trata apenas do caso de Lula e da fusão da agenda do PT, sua pré-campanha e sua defesa. Lula é uma figura política que se tornou maior que seu partido. Todas as eleições, desde a redemocratização, giram em torno dele: ele (ou seu sucessor) é eleito ou disputa o 2o turno. Por quê? A resposta valeria um livro e há muito escrito sobre isso. Essa talvez seja a primeira eleição onde isso não acontecerá. A escalada de Lula nas pesquisas eleitorais desde a deposição de Dilma Rousseff é importante, e se deu sobretudo à absoluta impopularidade de Temer e de sua agenda reformista. A incapacidade do sistema político de se renovar fica evidente: a maioria dos candidatos são veteranos. E não, Bolso não é renovação, tem 20 anos de casa e representa uma linha reacionária saudosa (ou idealista) em relação à Ditadura Militar. O PT defenderá Lula a qualquer custo porque se tornou o partido do Lulismo. Ou melhor, o Lulismo se tornou maior que o PT. A maneira como Lava Jato foi constantemente retratada como uma operação contra o PT, e não apenas pela mídia lulista, mostra um mundo de expectativas que se concentra na figura do ex-presidente. A condenação e a prisão de Lula certamente significariam algo, mas o quê? capas-pt-psdb. Leia o artigo completo. Acesse LEIA MAIS....

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Fui condenado por um apartamento que não tenho, diz Lula em ato na República

Lula falou pouco mais de vinte minutos no ato na praça da República. Criticou a decisão do TRF-4, citou realizações do governo, e se comparou com Nelson Mandela e Tirandentes. "Esse ato não é de eleição. Ele é infinitamente maior que a eleição. É um ato pela soberania nacional", disse. O petista falou ainda que nunca teve nenhuma ilusão com a decisão do tribunal. "Houve um pacto com o poder Judiciário e imprensa, de que era hora de acabar com o PT. Eles não admitiam mais a ascensão social das pessoas em desenvolvimento." No discurso, citou realizações do governo, como expansão do ensino superior e do crédito e os programas Ciências Sem Fronteiras e Minha Casa Minha Vida. Segundo Lula, a decisão do TRF-4 foi baseada em mentiras. O ex-presidente reforçou que não há provas contra ele. "Quero que eles digam qual foi o crime que cometi. Estou condenado outra vez por um apartamento que eu não tenho", afirmou. "Se me condenaram, me deem pelo menos o apartamento. Já pedi pro Guilherme Boulos mandar o pessoal dele ocupar. Já que é meu, que ocupem."

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Calma! Nem tudo está perdido para Lula, que não será preso de imediato e até poderia sair candidato…

Ainda restam recursos no campo jurídico e político para que o petista tente responder a condenação em liberdade e concorrer à Presidência O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Tríplex. Veja abaixo o que acontece a partir de agora no terreno jurídico e político com o ex-presidente: A defesa tem prazo de dois dias após a publicação do acórdão para fazer um embargo de declaração. O recurso serve para esclarecer pontos omissos ou contraditórios da decisão, mas suspende os efeitos do julgamento. Após o julgamento do TRF-4, é possível apresentar recursos tanto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)? E quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF)? A decisão do STF-4 pode ser suspensa? Sim. Para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa e outros. Esse recurso deve ser apresentado ao presidente do TRF-4, que pode decidir pela admissibilidade ou não Lula e seus advogados podem encaminhar Recurso Especial ao STJ? Sim. Esse tipo de recurso questiona decisões e atos que violem dispositivos constitucionais ou ofensas à Constituição. Pode questionar o próprio STF de que a pena deve começar a ser cumprida a partir da 2ª instância. Recurso extraordinário pode ser apresentado ao STJ, acompanhado de pedido de liminar, para tentar impedir a execução da pena. Caso a liminar ao STJ seja indeferida, pode ser apresentado o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas ainda existem outras saídas nos campos jurídico e político... ACESSEI LEIA MAIS E VEJA...

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Grande parte da Nação chora a confirmação da condenação de Lula, acusado de corrupção

O ex-presidente Lula foi julgado pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira, 24. Todos os desembargadores já votaram e seguiram a decisão do juiz Sérgio Moro, que já havia condenado Lula na primeira instância. Os desembargadores ampliaram a pena do ex-presidente de 9 anos e seis meses para 12 anos e 1 mês. Ainda cabe recurso por parte da defesa. Em todo o Brasil, o dia foi de manifestações, a favor e contra Lula. Mesmo prevendo o resultado do julgamento, a maioria dos petistas e simpatizantes do ex=presidente está inconformada e promete continuar a luta em defesa do seu líder. Porto Alegre Em Porto Alegre, o coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri, afirmou que o tribunal que condenou em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu o que se esperava dele. "Agora, temos um poderoso abaixo da lei", disse o jovem. Kataguiri contemporizou o fato de os protestos convocados pelo MBL terem tido baixa adesão. "O momento é diferente. O que acontece é algo natural. O que vem ocorrendo é uma institucionalização do movimento", afirmou o líder do MBL, que nas próximas eleições, em outubro, vai lançar candidatos a deputado federal e estadual. O próprio Kataguiri confirmou que será candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados, mas ainda não definiu por qual partido.

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Finalmente! Fachin manda Maluf cumprir 7 anos de prisão em regime fechado

Ministro do STF rejeitou recurso da defesa por considerá-lo meramente protelatório. Caberá ao juízo de execuções penais emitir ordem de prisão O ministro Edson Fachin manteve decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que condenou o deputado federal Paulo Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro. O ministro rejeitou o recurso da defesa por considerá-los meramente protelatórios e determinou o imediato cumprimento da decisão. No julgamento na turma, em maio, também foi determinada a perda do mandato e o pagamento de cerca de 248 dias-multa, aumentados em três vezes. Agora, caberá ao juízo de execuções penais do Distrito Federal expedir a ordem de prisão. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu Fachin em sua decisão. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o político lavou dinheiro desviado de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros, enquanto era prefeito de São Paulo (entre 1993 e 1996). O deputado, ainda conforme a acusação, também participou de esquema de cobrança de propinas na prefeitura em 1997 e 1998 (durante a gestão de Celso Pitta), que continuou a contar com seu envolvimento direto nos anos seguintes.

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Não deu certo ameaçar: Justiça nega habeas corpus e Cabral deve ir para presídio federal

A Justiça Federal negou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) contra a ordem de transferência de Cabral para um presídio federal. A decisão foi tomada no início da noite desta terça-feira, 24, pelo desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A transferência havia sido ordenada na segunda-feira (23), pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O Ministério da Justiça, responsável pelo procedimento de transferência, aguardava o julgamento do recurso para iniciar o trâmite. Preso desde 17 de novembro, Cabral está detido na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica (zona norte do Rio). Bretas ordenou a transferência para algum presídio federal atendendo pedido do Ministério Público Federal, depois que Cabral afirmou, em depoimento ao juiz sobre a denúncia de compra de joias com dinheiro de propina, que o magistrado deve conhecer o assunto, já que sua família tem negócios no ramo de bijuterias. "Durante o interrogatório, ele (Cabral) mencionou expressamente que, na prisão, recebe informações inclusive da família desse magistrado, o que denota que a prisão no Rio não tem sido suficiente para afastar o réu de situações que possam impactar nesse processo", afirmou o procurador da República Sérgio Pinel.

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TCU bloqueia bens de Dilma, Palocci e Gabrielli pela negociata de Pasadena

O bloqueio atinge os ex-membros do conselho de administração da Petrobras, que aprovou a compra de 50% da refinaria de Pasadena em 2006 No Brasil, é assim. Só depois que a onça morreu - e os bichos da floresta perdem o medo dela - é que o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff e de outros ex-membros do conselho de administração da Petrobras pelo prazo de um ano. A decisão tem o objetivo de ressarcir a Petrobras pelo prejuízo de 580 milhões de dólares provocado pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.  Antes tarde do que nunca, porém... O bloqueio também atinge os bens do ex-ministro Antonio Palocci; Claudio Luis da Silva Haddad; Fábio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da estatal. Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo afirma que os ex-membros do conselho de administração da estatal violaram o “dever de diligência”, o que causou prejuízo ao patrimônio da Petrobras. O TCU deu prazo de quinze dias para que os ex-membros do conselho se manifestem. Eles podem recorrer da decisão na Justiça e no próprio TCU. Todos os executivos citados na decisão do TCU eram membros do conselho de administração da Petrobras quando foi aprovada a compra de 50% da refinaria de Pasadena, em 2006. Dilma era ministra da Casa Civil do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o conselho.

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Condenado no Mensalão, Zé Dirceu (PT) pega 30 anos de cadeia na Lava Jato

Desembargadores elevaram em quase dez anos a pena à qual o ex-ministro foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro.  O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada em quase dez anos, para 30 anos, 9 meses e 10 dias, em um processo da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Nos mesmo processo, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. Ele é acusado por corrupção passiva e tinha sido condenado, em primeira instância, a 9 anos de prisão. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que aguarda a disponibilização dos votos dos desembargadores que atuaram no caso para decidir os próximos passos, e que certamente recorrerá da decisão. O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, afirmou que a Justiça decidiu corretamente pois a denúncia e a sentença "tiveram por base exclusivamente palavra do delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação."

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