Famem vai tentar evitar novos bloqueios de quotas do FPM das prefeituras maranhenses

Buscar junto ao presidente Jair Bolsonaro solução para o bloqueio, pela Receita Federal, de quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que afetou 27 prefeituras maranhenses, é o que pretende fazer o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, segundo afirmou nesta segunda-feira (29): - "Em momento de crise não existe bandeira de esquerda ou de direita. Nossa bandeira é a dos municípios. Temos que bater à porta da Presidência da República para encontrarmos uma solução para este estado de calamidade que enfrentamos”, disse Erlanio Xavier. Essa declaração ocorreu durante reunião com prefeitos e prefeitas que tiveram o FPM bloqueado ou retido do primeiro ou segundo decênio de junho. Algumas prefeituras já tiveram as duas parcelas bloqueadas. As 27 prefeituras maranhenses que foram vítimas do bloqueio estiveram representadas na reunião convocada pelo presidente da Famem. No encontro, foi formada uma comissão de seis prefeitos para acompanhar, em Brasília, a condução política do impasse. Erlanio Xavier anunciou que deputados federais e senadores do Maranhão serão convidados a reforçar a comissão em seus pleitos junto ao Governo Federal. Na busca de uma solução para o impasse, a Famem começou atuar política e juridicamente. Tanto que, na semana passada, já havia feito ofício no sentido de que as retenções futuras sejam previamente avisadas aos prefeitos. Na durante a reunião de hoje, os prefeitos observaram que os processos eletrônicos passaram a ser julgados por uma central em Fortaleza (CE). Assim, como pleito, será sugerida ao Secretário Executivo do Ministério da Economia a transferência desses processos para São Luís.

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Frente Parlmentar vai fiscalizar despejo de água de lastro de navios na costa maranhense
Reunião na AL que decidiu criação da comissão

Frente Parlmentar vai fiscalizar despejo de água de lastro de navios na costa maranhense

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta quarta-feira (3), os impactos socioambientais e econômicos dos vetores modernos que atingem diretamente o bioma local ocasionados pelas águas dispensadas dos navios transoceânicos que trafegam na costa maranhense. A Audiência foi motivada por uma portaria do Governo do Estado que retirou a competência da Capitania dos Portos de fiscalizar a troca de água de lastro dos navios (água do mar captada pelo navio para garantir a segurança operacional do navio e sua estabilidade). A Portaria foi considerada inconstitucional pela Marinha do Brasil. O Comandante da Capitania dos Portos, o capital de mar e guerra André Luiz Trindade Gomes, disse que a portaria tenta mostra que nada está sendo feito por parte da autoridade marítima o que é um equívoco. "Eles acham que nada está sendo feito com relação a esse tema da água de lastro, mas a Marinha está fazendo o seu papel, fiscalizando e cumprindo a convenção atualmente válida. Estamos cumprindo nossa obrigação e estamos juntos com a população, com a Sema e com Maranhão numa política estadual e nacional de poluição nula para o bem estar de todos", explicou.

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Roberto Rocha comemora aprovação de proposta que estende direitos a crianças adotadas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), na forma complementar, o Projeto de Lei 796/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que estende a estabilidade provisória de até cinco meses no emprego as trabalhadoras adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção. Para o senador maranhense, a proposta avança no reconhecimento da igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos. “A dedicação e a atenção à criança são imprescindíveis. Nada mais justo, então, do que garantir que a relação entre a mãe adotiva e a criança não seja perturbada pelo risco do desemprego”, afirmou Roberto Rocha. Atualmente, cerca de 40 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos espalhados pelo Brasil aguardando adoção. As legislações trabalhista e previdenciária já concedem, justamente, licença-maternidade e salário-maternidade as trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção, no entanto ainda não protegia a mulher do risco de perder o emprego em casos de adoção. “O nosso projeto é uma evolução na proteção à criança. Ele também assegura na construção de um novo relacionamento, através de uma convivência emocional e estável, em que uma criança abandonada não pode ser menosprezada. Precisamos fazer a nossa parte”, disse o senador. A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), afirmou em seu parecer que filhos adotivos costumam requerer maiores cuidados em razão do histórico por que passaram até alcançarem a adoção.

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Comissão que vai sabatinar Moraes tem 10 senadores investigados na Lava Jato. Lobão é um deles…
Lobão, na CCJ do Senado: raposa cuidando do galinheiro...

Comissão que vai sabatinar Moraes tem 10 senadores investigados na Lava Jato. Lobão é um deles…

SENADOR MARANHENSE EDISON LOBÃO (PMDB), QUE VAI PRESIDIR A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, É UM DELES. Por Gustavo Garcia, G1, Brasília Composta por 54 senadores (27 titulares e 27 suplentes), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem dez parlamentares alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato. Ao todo, dos 81 senadores na Casa, 13 são investigados na Lava Jato. Uma das mais importantes comissões do Senado, a CCJ tem, entre suas atribuições, a tarefa de sabatinar indicados à Suprema Corte, caso do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes. A previsão é de que a sabatina aconteça no fim de fevereiro. Moraes foi escolhido pelo presidente Michel Temer para ser o substituto de Teori Zavascki – morto em acidente aéreo em janeiro. Se, depois da sabatina da CCJ, o Senado aprovar a indicação, Moraes assumirá uma cadeira no STF e será o novo ministro revisor da Lava Jato na Corte. O revisor auxilia o relator, sugerindo medidas para corrigir algum problema do processo, além de confirmar, completar ou retificar o relatório (resumo do caso). São alvos de inquéritos da Lava Jato no Supremo os seguintes integrantes da CCJ: Titulares Jader Barbalho (PMDB-PA) - é alvo de três inquéritos na Lava Jato; Edison Lobão (PMDB-MA) - é alvo de dois inquéritos; Valdir Raupp (PMDB-RO) - é alvo de quatro inquéritos e de uma denúncia; Benedito de Lira (PP-AL) - é alvo de denúncia; Lindbergh Farias (PT-RJ) - a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF, no dia 25 de janeiro de 2017, o arquivamento de inquérito sobre o petista. Suplentes Romero Jucá (PMDB-RR) - é alvo de dois inquéritos; Renan Calheiros (PMDB-AL) - é alvo de oito inquéritos; Fernando Collor (PTC-AL) - é alvo de seis inquéritos e de uma denúncia; Gleisi Hoffmann (PT-PR) - alvo de um inquérito, a senadora já é ré em ação penal em andamento no STF Humberto Costa (PT-PE) - em agosto de 2016, a Polícia Federal afirmou que não vê indícios suficientes contra o senador. Cabe à PGR decidir se pede ou não o arquivamento do caso.

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Senador Delcídio reconhece que errou, pede desculpas e diz que pena de cassação é exagerada

Em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) reconheceu que errou no caso da conversa com o filho de Nestor Cerveró, pelo qual foi preso em novembro de 2015. Ele pediu desculpas à população brasileira, afirmou que agiu “a mando” e alegou não ter cometido qualquer irregularidade que justifique a cassação de seu mandato. — Admito meu erro e peço perdão por isso. Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior, estou sendo acusado de obstrução de justiça. Peço desculpas, errei, mas agi a mando. Assumo a responsabilidade dos meus erros — disse Delcídio, que foi solto em fevereiro após fazer uma delação premiada. Delcídio também reclamou que sua equipe de advogados teve dificuldades para terem acesso aos autos do processo contra ele no Senado. Afirmou ainda que esse processo contra ele está ocorrendo de maneira “inacreditavelmente célere”. Para o senador, a cassação de mandato é uma pena que só deve ser aplicada em caso de "irregularidade grave", ou seja, corrupção ou má aplicação de recursos públicos, o que Delcídio alega nunca ter feito.

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Impeachment aceito pela Comissão Especial do Senado. Plenário decide sorte de Dilma 4a. feira, 11
Comisão especial do impeachment e o parecer autorizativo

Impeachment aceito pela Comissão Especial do Senado. Plenário decide sorte de Dilma 4a. feira, 11

Por 15 votos a cinco, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi votado nesta sexta-feira (6) numa sessão que durou quase três horas. Para ser aprovado, texto precisava de pelo menos 11 votos. Agora caberá ao Plenário dar a palavra final, na próxima quarta-feira (11). Se a maioria simples dos senadores presentes ratificar o documento, Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias para que os senadores possam julgar o mérito da questão. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume o governo do país. Antes da votação, todos os líderes de partidos e blocos tiveram direito a cinco minutos de exposição para apresentarem suas opiniões. A maioria dos senadores concordou com a tese de que Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar sem anuência do Congresso Nacional. Além disso, argumentaram que Dilma também cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra. Primeira líder a fazer a declaração de voto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou graves os fatos atribuídos à presidente e disse que a legislação e a Constituição estão sendo rigorosamente cumpridas no processo de impeachment.

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Roberto Rocha pede comissão permanente no Senado para discutir segurança e narcotráfico

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) defendeu esta semana, em entrevista à Radio Senado, a criação de uma comissão permanente para discutir segurança pública e combate ao tráfico de drogas. “O Senado não pode ficar alheio a essa discussão”, afirmou. Roberto Rocha explicou que o assunto é um dos que mais preocupam a população e, portanto, precisa encontrar espaço para o debate no Senado, casa parlamentar que representa os estados, principais responsáveis pela segurança pública. A nova comissão irá abordar de maneira mais detalhada temas como segurança pública, direito penal, sistema penitenciário e políticas antidrogas. Atualmente, o assunto é tratado pela Comissão de Constituição e Justiça e existe uma Subcomissão de Segurança, ligada à CCJ, que nunca foi instalada. Na opinião do senador, além da dificuldade de quórum, a subcomissão não é o melhor espaço para discussão, pois todos os projetos e audiências precisariam ser aprovados novamente pela CCJ. “O que defendo é uma proposta simples para algo que deveria estar existindo no Senado desde sempre, porque tem mais mobilidade, tem mais estrutura, mais apoio, inclusive financeiro, para viajar para as diversas regiões do Brasil para discutir com governadores, com entidades, com a sociedade”, explicou Roberto Rocha.

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PEC: Redução da maioridade penal é aprovada na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, no qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição. O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários. O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional. Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o mérito (conteúdo) da PEC. Essa fase deve durar 40 sessões, o que leva aproximadamente dois meses.

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Saúde de Chapadinha: vereador foi buscar lã e saiu tosquiado

Agência Assembleia A presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Valéria Macêdo (PDT), a vice-presidente, Cleide Coutinho (PSB), e a deputada Vianey Bringel (PMDB), acompanhadas de assessores técnicos legislativos, estiveram nesta quarta-feira (6) no município de Chapadinha, onde verificaram in loco a situação da Saúde local. A visita foi solicitada pelo vereador Antônio Eduardo Dantas de Sá (PRTB), que, em documento encaminhado à Comissão, acusou a prefeita Belezinha (PRB) pela precariedade no atendimento à população. Segundo ele, quando Belezinha assumiu a prefeitura determinou o fechamento dos hospitais HCC e o São Francisco, que eram alugados pelo município. Em razão dessa medida, o atendimento médico ficou concentrado somente no Hospital Antônio Pontes de Aguiar – HAPA, que não tem suporte suficiente para atender a grande demanda, pois possui apenas 83 leitos e um centro cirúrgico para uma população de 80 mil habitantes. Além disso, ainda atende pacientes de outros municípios daquela região. Após a apresentação de um vídeo com o relatório de prestação de contas da saúde de Chapadinha, do primeiro quadrimestre de 2013, feita pelo secretário de Saúde, Charles Bacelar, e a visita ao HAPA e ao Centro de Saúde Benu Nunes, Valéria Macêdo, Cleide Coutinho e Vianey Bringel reconheceram o esforço que está sendo feito pela administração de Belezinha, no sentido de oferecer melhor atendimento à população, mas, também, foram unânimes em afirmar que a demanda de pacientes é grande para o porte daquela casa de saúde.

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Jair Bolsonaro protagoniza quiprocó na entrada da Polícia do Exército
Bolsonaro força barra para entrar e gera quiprocó com socialistas

Jair Bolsonaro protagoniza quiprocó na entrada da Polícia do Exército

Uma saia-justa marcou o início da visita de parlamentares federais e representantes de setores da Comissão da Verdade ao I Batalhão de Polícia do Exército, ontem (23), na Tijuca, zona norte do Rio, onde funcionou o DOI-Codi durante a ditadura militar. No portão de entrada, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) trocou empurrões com os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e com João Capiberibe (PSB-AP). Aos gritos de "você não tem moral de me impedir de entrar", Bolsonaro acusou Capiberibe de cercear sua visita ao quartel.

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