Corregedor do CNJ manda investigar soltura do filho de desembargadora

Ministro João Otávio de Noronha quer saber as circunstâncias em que foi concedido habeas corpus para filho da presidente do TRE-MS, suspeito de tráfico de drogas e de armas.  O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta quarta-feira (26) a abertura de uma investigação para apurar as circunstâncias da concessão de um habeas corpus ao filho de Tânia Garcia, desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado. Noronha quer averiguar quem estava de plantão e como ocorreu a concessão da decisão de soltura de Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, suspeito de tráfico de drogas e de armas. A decisão foi tomada após um pedido de informações ao tribunal, que deu dados preliminares sobre o episódio. No momento, nenhum desembargador é alvo direto da apuração, que visa somente analisar a situação. Borges ficou pouco mais de três meses preso numa penitenciária em Três Lagoas, mas foi autorizado a permanecer internado em uma clínica psiquiátrica. Ele foi detido em abril com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros.

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Desempargador do TJ é punido pelo CNJ por “paquerar” candidata de concurso para juiz
Plenário do CNJ: punição ao desembargador Jaime Araújo

Desempargador do TJ é punido pelo CNJ por “paquerar” candidata de concurso para juiz

O desembargador Jaime Araújo Ferreira, do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi afastado, ontem (3) de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça. É acusado de ter flertado com uma candidata como membro de uma banca examinadora de concurso público para juiz de Direito, durante uma prova oral. A candidata que acabou reprovada no concurso. A maioria dos conselheiros entendeu, porém, que não houve assédio, apenas paquera, porque a candidata teria, por sua vez, correspondido. No julgamento, a defesa de Ferreira alegou que não houve assédio nem paquera, mas, sim, uma conversa entre os dois, conforme postado no UOL. De qualquer maneira, a conduta dele foi punida por ser considerada inadequada para um magistrado. Assim, teve o cargo colocado em disponibilidade e continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

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Em nome do governo do MA, Sebastião Uchoa contesta alguns pontos do relatório do CNJ
Em nome do governo, Sebastião Uchoa discorda de pontos do relatório do CNJ

Em nome do governo do MA, Sebastião Uchoa contesta alguns pontos do relatório do CNJ

O secretario de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap), delegado Sebastião Uchoa, contestou, neste sábado (28), parte do relatório de inspeção nos estabelecimentos prisionais, apresentado pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins, ao ministro Joaquim Barbosa, na sexta-feira (27). O secretário contesta três pontos do documento. Primeiramente, desmente o vídeo que enviado pelo presidente do Sindicato de Agentes Penitenciários, que mostra um suposto preso com um de seus membros inferiores dilacerados. Segundo Sebastião Uchoa, os diretores dos presídios não confirmam que se trata de preso ou apenado do Sistema Penitenciário, muito menos que as imagens refletem ambientes internos penitenciários. Além disso, alega que é improcedente o vínculo do assassinato do preso do Presídio São Luís 2 com dia de visita no bloco. E, por fim, que representantes do Sistema Penitenciário haviam dito que precisaria de autorização de líderes de facção para autoridades inspecionarem espaços internos do presídio. Conforme Uchoa, os representantes alertaram se tratar de dia de visita em que os presos têm como sagrados e oportunidades de estarem com seus familiares.

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CNJ: governo do Maranhão é incapaz de conter a corrupção, tortura e violência em Pedrinhas
CNJ denuncia condições sub-humanas vividas pelos presidiários maranhenses

CNJ: governo do Maranhão é incapaz de conter a corrupção, tortura e violência em Pedrinhas

CAROLINA BRÍGIDO (O GLOBO) BRASÍLIA – Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que o governo do Maranhão tem se mostrado incapaz de conter a corrupção, as torturas e outras formas de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Por isso, o órgão quer tomar a frente do caso e atuar mais intensamente no presídio, para tentar evitar outras mortes e desrespeito aos direitos humanos no local. O documento foi elaborado após inspeção realizada no último dia 23 pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram constatadas precariedade das instalações, violência sexual contra parentes de presos e maus-tratos contra os detentos. Neste ano, o presídio foi palco de 60 mortes. “O Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos. Assim, indicamos a necessidade de atuação mais intensa deste Conselho com o objetivo de motivar as instituições locais para o cumprimento das recomendações anteriores deste Conselho, do CNMP e da própria OEA (Organização dos Estados Americanos)”, diz o documento. O relatório leva a assinatura do juiz auxiliar do CNJ Douglas Martins, que esteve no presídio em companhia do conselheiro do CNMP Alexandre Berzosa Saliba. O documento foi entregue ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

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5.415 presos de cinco estados são beneficiados em mutirão do CNJ
Presos ganham benefícios após mutirões do CNJ

5.415 presos de cinco estados são beneficiados em mutirão do CNJ

Exatos 5.415 detentos do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Amazonas e Alagoas receberam benefícios como progressão do regime de cumprimento de pena e até liberdade, após a realização de um mutirão carcerário nesses estados em 2013, sob o patrocínio do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o CNJ, que divulgou o balanço na quinta-feira (26), esses 5.415 processos com possiblidade de benefício correspondem a 16% do total de 33.701 processos de detentos analisados durante o mutirão neste ano, nos cinco estados. Além de análise dos processos, o CNJ também avaliou presídios nesses estados e encontrou problemas como celas superlotadas, altos índices de presos provisórios (que ainda não foram julgados), violência entre presos, atendimento médico deficiente e irregularidades na atenção a detentos portadores de transtornos mentais.

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Grande negócio para a Justiça: conciliação atinge 67,6% nas audiências realizadas

O Poder Judiciário do Maranhão divulgou os números finais da Semana da Conciliação, com mais de 90% das audiências realizadas. De 14.860 agendadas, 13.623 aconteceram, atingindo 67,63% de acordos homologados. Das 13.623 realizadas, 9.213 terminaram em acordo, totalizando o valor de R$ 4.854.551,00. Na Justiça de 2º Grau, foram homologados 24 acordos, totalizando R$ 7.876,00. A semana, que teve início na segunda-feira, dia 2 de dezembro e seguiu até a sexta-feira (6), aconteceu em Juizados Especiais, varas e comarcas de todo o Maranhão. Na esfera criminal, foram agendadas 1.280, sendo realizadas 1.089, com 229 sentenças homologatórias de transação penal. Foram 30.994 pessoas atendidas durante os cinco dias de audiências. “É uma campanha de sucesso desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça realizada nos últimos oito anos, em todos os tribunais do Brasil, e que visa, principalmente, à diminuição do acervo processual das unidades, priorizando a solução de conflitos através da conciliação, do acordo”, destacou Márcia Cristina Chaves, juíza coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

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Você tem ação na Justiça? Quer conciliar? O CNJ diz como fazê-lo.  Veja
CNJ: conciliação, melhor caminho para solução de conflitos judiciais ou não

Você tem ação na Justiça? Quer conciliar? O CNJ diz como fazê-lo. Veja

Todo ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena a Semana Nacional de Conciliação. Durante uma semana, você tem a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo justo e bom para todos, não importa de que lado você esteja. Afinal, quem concilia sempre sai ganhando! Este ano a Semana acontece de 2 a 6 de dezembro. Se você tem ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar, entre em contato com o Núcleo de Conciliação no seu estado ou município. Por que conciliar? Todo cidadão pode procurar a Justiça para reivindicar seus direitos, caso se sinta lesado ou ameaçado. A cada dia, o Judiciário dispõe de acesso mais fácil para quem deseja ver sua reivindicação atendida com redução de tempo e custos. A Conciliação é um deles, pois representa a resolução de um conflito judicial de forma simplificada para ambas as partes. Por isso, a Conciliação está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas.

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Não é só no Maranhão – Agentes têm só duas espingardas para controlar 730 presos em Teresina
Poucas espingardas para um turbilhão de presos, em Teresina.

Não é só no Maranhão – Agentes têm só duas espingardas para controlar 730 presos em Teresina

A crise no sistema carcerário não é um “privilégio” só do Maranhão. No nosso vizinho Piauí – que acaba de enfrentar uma rebelião, felizmente já controlada -, agentes que trabalham na Casa de Custódia Professor José Ribamar Leite, em Teresina, têm apenas duas espingardas para controlar 730 detentos, abrigados em um local em que caberiam 336. É o que aponta relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), feito a partir de vistorias em unidades prisionais do Piauí. Segundo o documento do CNJ, o local não possui cerca elétrica para inibir fugas, nem tampouco sistema de monitoramento por vídeo nas áreas comuns dos presos. A estrutura do prédio é precária e as paredes são tão frágeis que os presos podem derrubá-las ou furar buracos para invadir a área de segurança. - "O agente trabalha na Casa de Custódia colocando sua vida em risco porque não têm a mínima condição de trabalho. Além do mais, trabalha sobrecarregado porque o número de agentes é insuficiente. Quando há fugas a Sejus quer responsabilizar os agentes, mas como é que vamos coibir ações dos presos nesta situação?", disse o presidente do Sinpoljuspi (Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública do Estado do Piauí), Vilobaldo Carvalho.

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Abertas vagas para curso sobre Improbidade Administrativa
Ccurso terá análise de casos concretos sobre ações de improbidade, no TJ.

Abertas vagas para curso sobre Improbidade Administrativa

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizará nos dias 26 e 27 de novembro o Curso Teoria e Prática - Improbidade Administrativa, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Durante o treinamento serão analisadas ações judiciais e discutidos mecanismos para dar maior celeridade na tramitação desses processos de improbidade. As inscrições, iniciadas nesta quarta-feira (16), serão realizadas até o dia 23 de outubro, pelo sistema acadêmico Tutor, através do sistema interno "Sentinela". Toda a plataforma do curso foi desenvolvida entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Enfam, de modo que atenda aos preceitos da Meta 18, a qual determina que sejam julgados até o fim deste ano, os casos de improbidade administrativa que chegaram ao Judiciário até 31 de dezembro de 2011. Já realizaram treinamento similar os magistrados do Pará, Amazonas, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. No Maranhão, o objetivo é reunir todos os magistrados com competência para julgar processos sobre Improbidade Administrativa.

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