STJ nega liberdade a mãe de quatro crianças condenada por furtar ovos de Páscoa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou liberdade a uma mãe de quatro crianças condenada a três anos, dois meses e três dias por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Ela vive com seu bebê recém-nascido numa cela lotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo. A Defensoria Pública de São Paulo havia pedido o habeas corpus na última sexta-feira, com os argumentos de que a sentença era desproporcional à tentativa de furto e de que Maria* é mãe de quatro crianças — de 13, 10 e 3 anos de idade, além de bebê de 1 mês que está com ela na penitenciária, mas que será separado da mãe ao completar 6 meses. Nesta semana, EXTRA mostrou que a sentença de Maria* supera a pena de pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato. Uma desproporção do sistema penal que afeta toda a família: desligados do convívio diário com a mãe, os quatro menores crescem separados também de seus irmãos. Para a defensora Maíra Coraci Diniz, a extensão da pena da mãe é "absurda", ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. Diante disso, ela acionou o STJ para pedir a atipicidade material da conduta (anulação por ser crime insignificante), a readequação da pena ou a prisão domiciliar, garantida pela lei às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos. Relator da ação, Cordeiro não enxergou "evidente constragimento ilegal" que justificasse a concessão da liminar de soltura de Maria*. A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira e consta no acompanhamento processual da Corte. O habeas corpus, segundo ele, é medida excepcional. "Esta não é uma situação presente, onde as pretensões de absolvição por aplicação do princípio da insignificância, readequação da pena ou determinação de que a condenação seja cumprida em prisão domiciliar são claramente satisfativas", escreveu o ministro.

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Fugitivo de Pedrinhas, o perigoso “Chocolate” é preso em Teresina, onde matou mais três
O homicida fugitivo "Chocolate" é preso no Piauí e trazido de volta para Pedrinhas...

Fugitivo de Pedrinhas, o perigoso “Chocolate” é preso em Teresina, onde matou mais três

O foragido da justiça Reinaldo Costa Araújo, conhecido como ‘Chocolate’, foi preso nesta segunda-feira (26) em ação conjunta das forças policiais do Maranhão e do Piauí. Reinaldo estava foragido do complexo prisional da capital maranhense e foi encontrado no Piauí. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Ernesto Guimarães Alves. Segundo o delegado Antônio Valente, da Delegacia Regional de Timon, Reinaldo Costa estava preso pela acusação de homicídio e, em Teresina (PI), ele é suspeito de ter assassinado três pessoas: - “Ele já vinha sendo monitorado pela equipe e, inclusive, tentou matar um desafeto em Timon”, explicou o delegado. Reinaldo será transferido para São Luís e encaminhado ao Centro de Triagem, em Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da justiça.

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