Decidido: Raquel Dodge vai substituir o procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na CCJ, Lobão mostra preocupação…

Entre os investigados que reclamaram da exposição estava o senador Edison Lobão (PMDB), investigado em vários inquéritos e delatado como beneficiário em diversos esquema de corrupção. Sua preocupação é a exposição pública dos alcançados pela Operação Lava Jato Por 74 votos favoráveis, um voto não e um abstenção, foi aprovada, nesta noite de quarta-feira, a indicação de Raquel Dodge para procuradora-geral da República. Será a primeira mulher no cargo, sucedendo Rodrigo Janot. Durante o dia, na CCJ, a sabatina seguiu o roteiro previsto.. Nenhum embate, divergência ou ataque de ninguém. Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para ser a nova procuradora-geral da República, foi aprovada por unanimidade (27 votos a 0) ao cargo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É esperado que a aprovação de Dodge seja levada ao plenário do Senado ainda na sessão desta quarta-feira. A aprovação em regime de urgência foi proposta pelo senador José Agripino Maia (DEM) e aprovada pela comissão. A sessão durou de 10h52 até 18h14 desta quarta-feira. A procuradora não se comprometeu com nenhuma mudança em investigações ou ações do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, mas falou genericamente em “fortalecer”, “melhorar” e “respeitar” a defesa da lei e o combate à criminalidade. Durante a sabatina, senadores aproveitaram para reclamar da exposição de nomes de investigados e réus em função de investigações conduzidas pelo Ministério Público, especialmente na Operação Lava Jato. Dodge já havia sinalizado publicamente que tomaria cuidado e já defendeu mudanças na transparência de acordos de delação premiada. Nesta quarta-feira, ela falou que a preocupação da Procuradoria-Geral da República com a comunicação deve ser com a “prestação de contas” das atividades. Como previsto, ela nem defendeu a transparência absoluta de quaisquer investigados nem criticou taxativamente a exposição dos nomes dos senadores investigados. Entre os investigados que reclamaram da exposição estava o senador Edison Lobão (PMDB), investigado em vários inquéritos e delatado como beneficiário em diversos esquema de corrupção. “A comunicação do que faz o Ministério Público deve ser sempre encarada como prestação de contas à sociedade. Precisamos comunicar adequadamente o que fazemos, como fazemos. E isso em absoluto não pode ser confundido com propaganda. De outro lado, é preciso preservar dignidade de pessoas investigadas”, afirmou Dodge. Ela também evitou criticar ou defender a prática do Ministério Público de pedir prisões preventivas de investigados, principalmente na Operação Lava Jato. “Prisão preventiva é realmente uma situação que não pode ser generalizada. E os casos concretos aqui referidos estão hoje em fase recursal e nós sabemos como o poder Judiciário tem sido cuidadoso no trato dessas questões”, afirmou Dodge.

Continuar lendo Decidido: Raquel Dodge vai substituir o procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na CCJ, Lobão mostra preocupação…

Temor no Planalto: Sergio Zveiter, relator da CCJ, dá parecer favorável à aceitação da denúncia contra Temer

Sergio Zveiter (PMDB-RJ) disse que denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República 'não é inepta, nem fantasiosa' como alega a defesa de Temer BRASÍLIA - O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira, 10, parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por corrupção passiva. Em seu voto, Zveiter avaliou que há indícios "sérios" e "suficientes" para que a Câmara autorize a instauração da ação penal contra Temer. No início da leitura do parecer, o deputado avaliou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República "não é inepta, nem fantasiosa" como alega a defesa de Temer. "Tudo nos leva à conclusão de que no mínimo existem indícios sólidos da prática delituosa", declarou Zveiter, completando que há indícios da materialidade de delito por parte de Temer. O advogado Antonio Carlos Mariz de Oliveira, que faz a defesa do presidente, disse na comissão que o Ministério Público "está extrapolando" as suas prerrogativas. Sua fala, logo após à de Zveiter, criticou ainda o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, agiu "açodadamente" ao homologar a delação da JBS, e a Joesley Batista, dono da JBS. O parecer na CCJ tem peso mais simbólico do que prático na aceitação da denúncia. Mesmo que a comissão rejeite o parecer de Zveiter, ainda irá para plenário. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia, serão necessários 342 votos de deputados. Defesa. Em sua leitura, Zveiter considerou ainda que, "havendo dúvida e indícios mínimos", os congressistas devem deferir pedido de investigação da PGR sobre o presidente. "O que está em discussão não é só o direito individual do presidente, mas a presidência da República", afirmou, lembrando que, se a denúncia for aceita, Temer ficará afastado por até 180 dias. Ele destacou que a CCJ "não condena ou absolve, apenas admite ou não a acusação".

Continuar lendo Temor no Planalto: Sergio Zveiter, relator da CCJ, dá parecer favorável à aceitação da denúncia contra Temer
Aprovado na CCJ do Senado projeto que legaliza casamento homossexual
O casamento gay já é autorizado por juízes, mas há recusas...

Aprovado na CCJ do Senado projeto que legaliza casamento homossexual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A matéria, terminativa na comissão, poderia seguir para a Câmara dos Deputados, se não houvesse recurso para análise em Plenário. Entretanto, o senador Magno Malta (PR-ES) anunciou a apresentação desse recurso. Segundo ele, o Plenário do Senado acabará com "essa aberração". Malta esclareceu que nada tem contra os homossexuais e que mantém respeito aos que fazem essa opção. Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Wilder Morais (PP-GO) também anunciaram votos contrários ao projeto. O projeto que legaliza a união estável homoafetiva é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que saudou a decisão da CCJ nesta manhã. O substitutivo havia sido aprovado em primeiro turno no último dia 8 de março. Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto de Marta, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo. O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.

Continuar lendo Aprovado na CCJ do Senado projeto que legaliza casamento homossexual
Comissão que vai sabatinar Moraes tem 10 senadores investigados na Lava Jato. Lobão é um deles…
Lobão, na CCJ do Senado: raposa cuidando do galinheiro...

Comissão que vai sabatinar Moraes tem 10 senadores investigados na Lava Jato. Lobão é um deles…

SENADOR MARANHENSE EDISON LOBÃO (PMDB), QUE VAI PRESIDIR A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, É UM DELES. Por Gustavo Garcia, G1, Brasília Composta por 54 senadores (27 titulares e 27 suplentes), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem dez parlamentares alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato. Ao todo, dos 81 senadores na Casa, 13 são investigados na Lava Jato. Uma das mais importantes comissões do Senado, a CCJ tem, entre suas atribuições, a tarefa de sabatinar indicados à Suprema Corte, caso do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes. A previsão é de que a sabatina aconteça no fim de fevereiro. Moraes foi escolhido pelo presidente Michel Temer para ser o substituto de Teori Zavascki – morto em acidente aéreo em janeiro. Se, depois da sabatina da CCJ, o Senado aprovar a indicação, Moraes assumirá uma cadeira no STF e será o novo ministro revisor da Lava Jato na Corte. O revisor auxilia o relator, sugerindo medidas para corrigir algum problema do processo, além de confirmar, completar ou retificar o relatório (resumo do caso). São alvos de inquéritos da Lava Jato no Supremo os seguintes integrantes da CCJ: Titulares Jader Barbalho (PMDB-PA) - é alvo de três inquéritos na Lava Jato; Edison Lobão (PMDB-MA) - é alvo de dois inquéritos; Valdir Raupp (PMDB-RO) - é alvo de quatro inquéritos e de uma denúncia; Benedito de Lira (PP-AL) - é alvo de denúncia; Lindbergh Farias (PT-RJ) - a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF, no dia 25 de janeiro de 2017, o arquivamento de inquérito sobre o petista. Suplentes Romero Jucá (PMDB-RR) - é alvo de dois inquéritos; Renan Calheiros (PMDB-AL) - é alvo de oito inquéritos; Fernando Collor (PTC-AL) - é alvo de seis inquéritos e de uma denúncia; Gleisi Hoffmann (PT-PR) - alvo de um inquérito, a senadora já é ré em ação penal em andamento no STF Humberto Costa (PT-PE) - em agosto de 2016, a Polícia Federal afirmou que não vê indícios suficientes contra o senador. Cabe à PGR decidir se pede ou não o arquivamento do caso.

Continuar lendo Comissão que vai sabatinar Moraes tem 10 senadores investigados na Lava Jato. Lobão é um deles…
Rodrigo Janot, chefe do MP Federal, tem recondução aprovada pelo Senado
Janot: teve de tudo na CCJ, até palavrões de Collor...

Rodrigo Janot, chefe do MP Federal, tem recondução aprovada pelo Senado

Durou mais de dez horas a sabatina com o procurador-geral na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na comissão, teve apenas 1 voto contra, mas sua recondução, entretanto, foi aprovada pelo plenário da Casa, com 27 votos contra. Após mais de dez horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por 26 votos a 1, a recondução do atual procurador-geral da República, RodrigoJjanot para mais dois anos à frente da Procuradoria Geral. Para que ele seja reconduzido ao cargo, a indicação precisa, agora, ser aprovada no plenário do Senado. Candidato mais votado na lista tríplice do Ministério Público Federal, Janot foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para permanecer por mais dois anos à frente da PGR. Para que o procurador seja reconduzido, ele precisará do voto favorável em plenário de, ao menos, 41 dos 81 senadores.

Continuar lendo Rodrigo Janot, chefe do MP Federal, tem recondução aprovada pelo Senado
Senado debate: Que idade deve ter o menor infrator para assumir os seus crimes?
Que idade deve ter o menor infrator para assumir os seus crimes? Eis a questão...

Senado debate: Que idade deve ter o menor infrator para assumir os seus crimes?

Uma terceira via – tanto racional quanto ponderada – para enfrentar o problema da delinquência juvenil no país. É nesta perspectiva que o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) enxerga a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. Ferraço é relator da matéria, que tramita com outras cinco propostas similares e será debatida, na próxima terça-feira (12), às 14h, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ferraço recomenda, em seu relatório, a aprovação da PEC 33/2012 e a rejeição das demais propostas. Ele considerou salutar a oferta de um caminho intermediário para enfrentamento da criminalidade juvenil, quando as outras PECs pregam a redução drástica da maioridade penal como única saída.

Continuar lendo Senado debate: Que idade deve ter o menor infrator para assumir os seus crimes?