Justiça Eleitoral cassa os direitos políticos de Ricardo e Teresa Murad, até 2020, por abuso de poder

O Informante – Por decisão da juíza Josane Araujo Farias Braga, da 8ª Zona Eleitoral (Coroatá), o ex-deputado estadual e ex-secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad (PRP) teve seus direitos políticos cassados por oito anos, por abuso de poder político nas eleições municipais em Coroatá de 2012, vencidas pela mulher de Ricardo, Maria Teresa Trovão Murad (PMDB). O prazo de 8 anos conta a partir de 2012, terminando, portanto, em 2020. Ricardo, Teresa e a vice-prefeita eleita Neuza Furtado Muniz (PMDB) figuram no mesmo processo. Os três foram condenados. Nenhum deles poderá ser candidato em 2018, a não ser que a decisão da juíza de Coroatá seja anulada em instância superior. A magistrada acatou os argumentos da coligação “Coroatá Crescendo com Liberdade”, adversária do grupo político dos Murad, que propôs uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por conta do uso da força do cargo de secretário de Saúde, ocupado na época por Ricardo, para garantir obras e convênios para o Município, lançando mão disso em benefício da candidatura da esposa. “Havendo a irrefutável comprovação dos fatos alegados, o pedido inicial deverá ser julgado procedente, uma vez que restou demonstrada a certeza de que os atos praticados pelo então secretário estadual de Saúde, Ricardo Jorge Murad, configuram abuso de autoridade e foram realizados com o propósito de promover a campanha das investigadas. Declaro a inelegibilidade dos investigados Maria Teresa Trovão Murad, Neuza Furtado Muniz e Ricardo Jorge Murad, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, subsequentes à eleição municipal de 2012”, concluiu a juíza.

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Em parecer, o vice-procurador geral Eleitoral Nicolau Dino pede cassação de Michel Temer
Pelo parecer, Dilma, já cassada, perderia direitos políticos. Já Temer seria tirado da Presidência da República.

Em parecer, o vice-procurador geral Eleitoral Nicolau Dino pede cassação de Michel Temer

O vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino voltou a pedir a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira. A partir de agora, caberá ao relator do caso, Herman Benjamin, e ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, definirem a data do julgamento, o que pode acontecer ainda este mês. Caso seja aprovado, o pedido do vice-procurador-geral eleitoral resultaria no afastamento do presidente Michel Temer do cargo. Pelo parecer, Dilma, já cassada, perderia direitos políticos. Já Temer seria tirado da Presidência da República. O novo documento reforça as alegações já apresentadas por Dino na primeira fase do julgamento, iniciado no dia 4 de abril, mas interrompido para a ouvidas de novas testemunhas. Também entregaram alegações finais PT, PMDB e PSDB, partes no processo. Nicolao Dino incluiu no processo os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril, para afirmar que Dilma tinha conhecimento do pagamento de caixa 2 por parte da Odebrecht. O Ministério Público diz que Rousseff tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral e se omitiu. Referente a Temer, o procurador não cita diretamente o conhecimento sobre o caixa 2, mas pede a cassação da chapa, sem separação entre a petista e o peemedebista.

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Pedido de pressa no julgamento da ação sobre cassação da chapa Dilma-Temer

Herman Benjamin deu 48 horas para o MP se manifestar. Julgamento pode ocorrer já na próxima semana. O relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, pediu nesta segunda-feira (27) para a Corte marcar o julgamento do processo. Benjamin também deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras. Na última sexta (24), a Procuradoria-Geral Eleitoral enviou documento ao tribunal no qual informou que o Ministério Público estava abrindo mão de se manifestar. Na petição, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, justificou que iria aguardar os partidos entregarem as alegações finais para, então, se manifestar.

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Finalmente! Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara tentando salvar o mandato
Lágrimas de crocodilo? Cunha chora ao anunciar renúncia à presidência da Câmara. Quer salvar o mandato...

Finalmente! Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara tentando salvar o mandato

Chorando, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou à presidência da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7) na tentativa de salvar o mandato: “Continuarei a defender a minha inocência de que falei a verdade. Sofro da seletividade do órgão acusador [Procuradoria Geral da República] que atua em relação a mim diferentemente de outros investigados com o mesmo foro.” Cunha agradeceu a Deus pela oportunidade de presidir a Câmara e aos partidos que o apoiaram. “É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra. Somente a minha renúncia poderá por fim a essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente”, ressaltou. Cunha reclamou do tratamento dado à família dele, especialmente à esposa Cláudia Cruz e à filha mais velha. As duas são beneficiárias de trustes na Suíça. Para ele, este é o preço pago por ter aberto o processo de impeachment. Apesar da emoção, a estratégia de Cunha é evitar que seu mandato seja cassado. Caso isso ocorra, os processos contra ele seguem para a primeira instância na Justiça do Paraná, para as mãos do juiz Sérgio Moro. A decisão foi tomada após encontro com advogados e aliados. Nos bastidores, ele articula indicar o próximo presidente da Casa. O prazo para novas eleições é de cinco sessões, e a previsão é de que a Casa já as convoque para a próxima segunda-feira (11). O predsidente interino, o maranhense Waldir Maranhão, já está tratando daprovidência. O principal nome é do deputado Rogério Rosso (PSDB-DF). O nome agrada a Cunha e ao Planalto. Há, entretanto, mais de dez parlamentares que articulam candidatura para o posto. "Desejo sucesso ao presidente Michel Temer e ao futuro presidente da Câmara dos Deputados. Que Deus abençoe esta nação", concluiu Cunha.

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Finalmente! Cassação de Eduardo Cunha é aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara Federal
Da parte do Conselho de Ética, Eduardo Cunha, finalmente, foi "deletado" da Câmara dos Deputados...

Finalmente! Cassação de Eduardo Cunha é aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara Federal

O Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta-feira (14). A decisão ocorre uma semana após ser divulgado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha ao Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, o peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Segundo o relatório de Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes". Em nota publicada após a votação, Cunha diz que "o processo tem nulidades gritantes" e que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele afirma ter "absoluta confirança" de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação de mentir à CPI. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que deve recorrer. "Vamos decidir sobre recurso à CCJ. Não há provas contra meu cliente".

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MP abre inquérito que pode cassar direitos políticos de Waldir Maranhão

O Ministério Público do Maranhão vai propor a suspensão dos direitos políticos do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), por conta do recebimento ilegal de salários como professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A decisão faz parte de um inquérito civil público instaurado pelo MP para apurar irregularidades da atuação de Maranhão como “professor fantasma” da universidade. O caso foi revelado na semana passada pelo jornal "O Estado de S. Paulo". No período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015, Waldir Maranhão recebeu indevidamente a quantia de R$ 368 mil, o equivalente a R$ 16 mil por mês. Por lei, ele não poderia ter recebido nenhum pagamento, já que exercia cargo como parlamentar. Maranhão, no entanto, não fez qualquer comunicação sobre o assunto aos órgãos responsáveis e continuou a receber os recursos. Agora, os promotores investigam se mais alguém está envolvido na fraude dentro da Uema. A ação civil pública vai exigir não só o ressarcimento do valor recebido, como também a aplicação da Lei 8.429, da improbidade administrativa, que prevê as sanções jurídicas, civis e administrativas, que é a suspensão dos direitos políticos, conforme informou o promotor João Leonardo Leal. A atuação de Waldir Maranhão como “professor fantasma” da Uema também foi levada à Comissão de Ética da Câmara.

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Senador Delcídio reconhece que errou, pede desculpas e diz que pena de cassação é exagerada

Em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) reconheceu que errou no caso da conversa com o filho de Nestor Cerveró, pelo qual foi preso em novembro de 2015. Ele pediu desculpas à população brasileira, afirmou que agiu “a mando” e alegou não ter cometido qualquer irregularidade que justifique a cassação de seu mandato. — Admito meu erro e peço perdão por isso. Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior, estou sendo acusado de obstrução de justiça. Peço desculpas, errei, mas agi a mando. Assumo a responsabilidade dos meus erros — disse Delcídio, que foi solto em fevereiro após fazer uma delação premiada. Delcídio também reclamou que sua equipe de advogados teve dificuldades para terem acesso aos autos do processo contra ele no Senado. Afirmou ainda que esse processo contra ele está ocorrendo de maneira “inacreditavelmente célere”. Para o senador, a cassação de mandato é uma pena que só deve ser aplicada em caso de "irregularidade grave", ou seja, corrupção ou má aplicação de recursos públicos, o que Delcídio alega nunca ter feito.

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TSE reabre ação que pede cassação do mandato de Dilma e Temer
TSE surpreende, reabrindo processo para cassar a presidente Dilma e o vice Michel Temer

TSE reabre ação que pede cassação do mandato de Dilma e Temer

Poucos esperavam e a muitos ficaram surpresos surpresos, ontem (6), quando a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Com a abertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte. O placar da votação ficou em 5 votos a 2 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

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Saiu na Veja: Para Dilma Roussef ser cassada nem precisa de impeachment
Dilma com a faixa presidencial, no dia da posse. Se ficar provado que teve dinheiro irregular em sua campanha, há uma lei que prevê a perda de seu diploma — e do mandato, sem precisar do processo de impeachment pelo Congresso(Foto: Wilton Júnior/AE)

Saiu na Veja: Para Dilma Roussef ser cassada nem precisa de impeachment

NEM PRECISA DE IMPEACHMENT: Se a Operação Lava-Jato provar que o tesoureiro do PT usou dinheiro do Petrolão na campanha de Dilma, a lei eleitoral determina que ela seja cassada Post de Wilson Moherdaui* A lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre as eleições, diz, no parágrafo 2º do artigo 30-A: “Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”. Será que alguém no Palácio do Planalto acha que essa lei se aplica ao caso da dinheirama captada como propina pelo tesoureiro do PT, João Vaccari, para as campanhas presidenciais? Talvez por isso se comente, no centro do poder, que o impeachment é golpe. Na verdade, o processo de impeachment não é golpe. É só perda de tempo: de acordo com a lei, se houve captação de recursos ilícitos, o diploma do candidato (ou da candidata, no caso) será cassado.

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Justiça cassa mandato da prefeita de Coroatá, Teresa, esposa de Ricardo Murad, que ficou inelegível
A família Murad cai em desgraça, em Coroatá

Justiça cassa mandato da prefeita de Coroatá, Teresa, esposa de Ricardo Murad, que ficou inelegível

A Justiça cassou na quinta-feira (13) o mandato da prefeita de Coroatá, Teresa Murad, e a vice, Neuza Muniz, por abuso de poder político e econômico. A juíza Josane Braga, da comarca de Coroatá, acatou os argumentos da coligação “Coroatá crescendo com liberdade” pelos abusos da campanha de 2012 que teriam sido cometidos pelo marido da prefeita, o secretário estadual de saúde, Ricardo Murad. Na decisão, a juíza torna inelegíveis Teresa e o marido Ricardo Murad por oito anos. A sentença determina o afastamento imediato de Teresa do cargo, com a posse do presidente da Câmara Municipal interinamente. Uma nova eleição terá que ocorrer em um prazo de 40 dias. Durante a campanha eleitoral, Ricardo Murad abriu 13 poços artesianos em pontos estratégicos de Coroatá, que depois foram totalmente abandonados antes da conclusão das obras. Outra que deve ter o mandato cassado é a filha do casal, Andréa Murad, eleita deputada estadual em outubro. Durante a campanha eleitoral, ela postou fotos no Facebook onde aparece, ao lado do pai, pedindo votos para médicos, pacientes e funcionários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da rede estadual. A lei eleitoral não permite que equipamentos públicos sejam utilizados para fins de campanha política e os infratores podem responder por abuso de poder econômico, sujeitos à declaração de inelegibilidade por oito anos e até mesmo à cassação do diploma.

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