Regras da ANS para cancelar plano de saúde entram hoje em vigor

As novas regras para cancelamento de contrato do plano de saúde a pedido do beneficiário começam a valer hoje (10). Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), as normas se aplicam aos contratos firmados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656 de 1998. A Resolução Normativa nº 412, da ANS, prevê o cancelamento imediato do contrato a partir do momento em que a operadora ou administradora tome conhecimento do pedido. Determina ainda que o cancelamento deve ser imediato também para quem está em dívida com o plano de saúde. Nesse caso, mensalidades e demais despesas vencidas continuam sob responsabilidade do consumidor. A resolução da ANS estabelece as regras de cancelamento de acordo com o tipo de plano, seja individual, coletivo empresarial ou coletivo por adesão. Além disso, define responsabilidades das partes envolvidas, obriga as operadoras a emitirem comprovante de ciência do pedido de cancelamento e determina os prazos para entrega dos comprovantes. Tal comprovante deverá informar eventuais cobranças de serviços pela operadora ou administradora de benefícios.

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Você sabia? Uber cancela testes de carro sem motorista após acidente

Em dezembro, deixaram o Vale do Silício para continuar com os experimentos no Arizona Um acidente colocou freios no sonho do Uber. A corrida com carro sem motorista terá que esperar. Após um acidente, na sexta-feira, em Tempe (Arizona), a startup decidiu cancelar os testes na rua, com tráfego. A colisão teve grande repercussão após ser publicada no Twitter uma foto do seu icônico carro capotado, no meio da via, com as janelas quebradas e diversos arranhões e golpes. O Uber confirmou a veracidade da imagem e anunciou que deixará de fazer testes não apenas no Arizona, para onde se mudou depois de abandonar São Francisco pela ausência de licenças, no final de dezembro, mas também em Pittsburgh, onde começou o experimento e criou um laboratório de pesquisas para acelerar essa tecnologia. Josie Montenero, porta-voz da polícia de Tempe, afirma que a culpa foi do outro carro, que não deu passagem em uma curva. O carro do Uber andava com um condutor que poderia ter assumido o controle do volante, mas ainda não se sabe se o fez. Confirmaram que não havia mais passageiros. O carro sem motorista tem dois protagonistas principais, Google e Uber. Enquanto o Uber acaba de passar por este acidente, em Waymo, filial do Google, foram registradas apenas colisões menores, a maioria porque o carro que anda atrás do robotizado não freou a tempo. Os modelos de Waymo, uma cápsula de dois lugares, uma van e um utilitário (SUV) já percorreram mais de três milhões de quilômetros. A luta entre as duas empresas também ocorre nos tribunais. Waymo denunciou a Otto, companhia comprada pelo Uber para impulsionar a pesquisa, por roubo de patentes, planos e segredos. O fundador da Otto era empregado do Google e é acusado de levar consigo mais de 14.000 arquivos. Este acidente soma-se à série de problemas pelos quais passa a empresa e, especialmente, seu fundador e executivo-chefe Travis Kalanick, que busca um número dois para desencalhar uma empresa valorizada acima dos 50 bilhões de dólares.

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Após escândalo, Lobão filho cancela compromisso em Bacabeira, município onde seria instalada a refinaria premium
Lobão Filho: cancelamento de compromisso em Bacabeira, onde há frustração com o engodo da refinaria...

Após escândalo, Lobão filho cancela compromisso em Bacabeira, município onde seria instalada a refinaria premium

A cidade de Bacabeira é marcada pela expectativa da Refinaria Premium, prometida em 2010 como a grande salvação do Maranhão pela então candidata Roseana Sarney. Com o recente escândalo da Petrobrás envolvendo a governadora Roseana e o ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, o candidato apoiado por ambos teve que cancelar a visita à cidade, que estava marcada para este domingo (07). Um comício na cidade de Bacabeira seria protagonizado por Edinho Lobão (PMDB), candidato a Governador e que está em segundo lugar nas pesquisas. A agenda foi divulgada durante a semana inteira e chegou a constar no site oficial do candidato. Após a denúncia das revistas Veja, Época e IstoÉ de envolvimento de Lobão e Roseana Sarney em escândalos de propina pagas com dinheiro da Petrobrás, a agenda foi cancelada. Na agenda do candidato modificada após a eclosão do escândalo em rede nacional consta para o domingo “reunião com assessoria política”. O caso veio a tona após o ex-diretor de Abastecimento da empresa, Paulo Roberto Costa, informar em depoimento à Polícia Federal que Roseana Sarney, José Sarney e Edison Lobão estão diretamente envolvidos no esquema que tem tomado conta do noticiário nacional.

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TRE-MA chama eleitores para a biometria e adverte sobre penalidades
Quem não se recadastrar não consegue tirar passaporte nem fazer concursos

TRE-MA chama eleitores para a biometria e adverte sobre penalidades

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) volta a advertir: os eleitores de São Luís que não realizarem o recadastramento biométrico até o dia 19 de dezembro de 2013 terão o título cancelado, o que os impede de solicitar passaporte, tirar CPF, inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais. Dados do TRE-MA indicam que se encontram nessa situação 190 mil eleitores. A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70 anos. Fora dessa faixa etária o voto é facultativo. - “Estamos ofertando todas as condições e oportunidades para que o eleitor não perca o prazo e não enfrente longas filas, mas, infelizmente, a procura tem sido baixa, apesar da opção de escolha de dia, hora e local de atendimento”, observou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, presidente do TRE-MA.

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Dilma não vai mais aos Estados Unidos
Dilma fala grosso com Barack Obama

Dilma não vai mais aos Estados Unidos

A presidente Dilma Roussef não ficou satisfeita com as explicações dadas pelos Estados Unidos sobre a espionagem americana no Brasil. Com isto, ela não visitará Barack Obama de forma oficial. A viagem estava marcada para 23 de outubro. Segundo o jornal ‘O Globo’, o anúncio será feito ainda nesta terça-feira (17).

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