Por sugestão do deputado Hildo Rocha (PSDB), Câmara debate penúria financeira de municípios brasileiros
Hildo Rocha; preocupação com o rombo dos municípios brasileiros

Por sugestão do deputado Hildo Rocha (PSDB), Câmara debate penúria financeira de municípios brasileiros

Prefeituras desses municípios estouraram a capacidade de pagar e de aumentar salários dos servidores. Também não podem mais se endividar A Secretaria do Tesouro Nacional identificou, ao final de 2016, que 164 prefeituras municipais do Brasil estouraram os limites máximo de despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei 101/00). Além disso, outras 109 prefeituras atingiram o limite prudencial, em que se veda o aumento desse tipo de despesa, salvo as exceções previstas na própria LRF. Ainda de acordo com o Tesouro, 23 municípios extrapolaram o limite de endividamento em função da Receita Corrente Líquida. Por conta dessa situação de penúria desses municípios, e por sugestão do deputado Hildo Rocha (PSDB-MA), a Câmara Federal vai debater, nesta segunda-feira (15), por meio da Comissão Geral, questões relacionadas à situação financeira dos municípios no Brasil. - “Da mesma forma que os estados estão sofrendo com dificuldades para pagar os seus servidores, como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, temos municípios em todo o Brasil que estão com a mesma dificuldade”, afirma o deputado.

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Finalmente! Cassação de Eduardo Cunha é aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara Federal
Da parte do Conselho de Ética, Eduardo Cunha, finalmente, foi "deletado" da Câmara dos Deputados...

Finalmente! Cassação de Eduardo Cunha é aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara Federal

O Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta-feira (14). A decisão ocorre uma semana após ser divulgado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha ao Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, o peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Segundo o relatório de Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes". Em nota publicada após a votação, Cunha diz que "o processo tem nulidades gritantes" e que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele afirma ter "absoluta confirança" de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação de mentir à CPI. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que deve recorrer. "Vamos decidir sobre recurso à CCJ. Não há provas contra meu cliente".

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Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal em crimes graves
Deputados comemoram aprovação da PEC em 2º turno. Texto seguirá para o Senado.

Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal em crimes graves

Proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Debate sobre o tema foi acirrado ao longo do ano. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra. O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. Aprovação popular Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

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Terceirização compromete direitos dos trabalhadores. Saiba o que muda com a aprovação da lei

O Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização, foi aprovado na quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Na próxima semana, serão votados os destaques para, então, o PL seguir para apreciação do Senado. Projeto polêmico na pauta da Casa desde 2004, teve a seu favor o lobby do empresariado encabeçado pela CNI e Fiesp e conta com o apoio da Força Sindical. Em lado oposto, contra o projeto, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conlutas e o Ministério Público do Trabalho, que é contra porque a instituição prevê precarização do emprego.

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Ministro da Educação vai à Câmara, repete críticas a deputados e pede demissão

Cid Gomes afirmou que integrantes da base aliada que não apoiam o governo devem 'largar o osso' e ir para a oposição.Depois de discutir com deputados no plenário e abandonar o recinto da Câmara em meio à sessão na tarde desta quarta-feira (18), o ministro da Educação, Cid Gomes, foi ao Palácio do Planalto e pediu demissão à presidente Dilma Rousseff, que aceitou. O pedido ocorreu logo depois de o ministro participar na Câmara dos Deputados de sessão em que declarou que deputados “oportunistas” devem sair do governo. "A minha declaração na Câmara, é óbvio que cria dificuldades para a base do governo. Portanto, eu não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável", declarou o ministro. O Palácio do Planalto informou após a demissão de Cid Gomes que o secretário-executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa, comandará o Ministério da Educação interinamente. Costa já foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e foi secretário-executivo do MEC em 2014, quando a pasta era chefiada por Henrique Paim.

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Começando grande: André Fufuca é vice-líder do maior bloco parlamentar da Câmara Federal
Com o pé direito: Deputado André Fufuca assume a vice-liderança do maior bloco parlamentar da Câmara Federal

Começando grande: André Fufuca é vice-líder do maior bloco parlamentar da Câmara Federal

Do blog do Jorge Aragão O deputado federal André Fufuca (PEN) foi indicado e já assumiu a vice-liderança do maior bloco parlamentar da Câmara Federal, que além do seu partido, inclui o PMDB, PP, PTB e o PSC. Ele é o segundo vice-líder de bloco da Casa, eleito pelo Maranhão. No início da semana o blog mostrou que o deputado federal Aluisio Mendes (PSDC) havia sido o escolhido como vice-líder pelo quarto maior bloco da Câmara, que inclui o PTN, PRP, PTdoB, PTC e o PMN. André Fufuca, o parlamentar mais jovem da história eleito para a Câmara Federal, terá um enorme desafio à sua frente.

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