Famem vai tentar evitar novos bloqueios de quotas do FPM das prefeituras maranhenses

Buscar junto ao presidente Jair Bolsonaro solução para o bloqueio, pela Receita Federal, de quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que afetou 27 prefeituras maranhenses, é o que pretende fazer o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, segundo afirmou nesta segunda-feira (29): - "Em momento de crise não existe bandeira de esquerda ou de direita. Nossa bandeira é a dos municípios. Temos que bater à porta da Presidência da República para encontrarmos uma solução para este estado de calamidade que enfrentamos”, disse Erlanio Xavier. Essa declaração ocorreu durante reunião com prefeitos e prefeitas que tiveram o FPM bloqueado ou retido do primeiro ou segundo decênio de junho. Algumas prefeituras já tiveram as duas parcelas bloqueadas. As 27 prefeituras maranhenses que foram vítimas do bloqueio estiveram representadas na reunião convocada pelo presidente da Famem. No encontro, foi formada uma comissão de seis prefeitos para acompanhar, em Brasília, a condução política do impasse. Erlanio Xavier anunciou que deputados federais e senadores do Maranhão serão convidados a reforçar a comissão em seus pleitos junto ao Governo Federal. Na busca de uma solução para o impasse, a Famem começou atuar política e juridicamente. Tanto que, na semana passada, já havia feito ofício no sentido de que as retenções futuras sejam previamente avisadas aos prefeitos. Na durante a reunião de hoje, os prefeitos observaram que os processos eletrônicos passaram a ser julgados por uma central em Fortaleza (CE). Assim, como pleito, será sugerida ao Secretário Executivo do Ministério da Economia a transferência desses processos para São Luís.

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Justiça manda bloquear R$ 800 milhões na conta pessoal de Joesley, mas só tinha R$ 300 mil

De acordo com informações da coluna de Mônica Bérgamo, a Justiça decidiu bloquear R$ 800 milhões das contas pessoais de Joesley Batista. Mas ele só tinha 300 mil no banco... “A J&F, de Joesley Batista, enfrenta hoje seis ações populares em tribunais brasileiros. O grupo, que controla a JBS, desconfia de ação orquestrada de setores políticos e jurídicos contrariados com a delação premiada de seus executivos.” Como se chamaria, no mundo financeiro e jurídico, uma frustração dessas? "Bloqueio sem fundo"?

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Como a máfia, “as farmacêuticas bloqueiam medicamentos que curam, porque não são rentáveis”

O Prémio Nobel da Medicina Richard J. Roberts denuncia a forma como funcionam as grandes farmacêuticas dentro do sistema capitalista, preferindo os benefícios económicos à saúde, e detendo o progresso científico na cura de doenças, porque a cura não é tão rentável quanto a cronicidade. Há poucos dias, foi revelado que as grandes empresas farmacêuticas dos EUA gastam centenas de milhões de dólares por ano em pagamentos a médicos que promovam os seus medicamentos, como para o diabetes, por exemplo. Para complementar, reproduzimos esta entrevista com o Prémio Nobel Richard J. Roberts, que diz que os medicamentos que curam não são rentáveis e, portanto, não são desenvolvidos por empresas farmacêuticas que, em troca, desenvolvem medicamentos cronificadores que sejam consumidos de forma serializada. Isto, diz Roberts, faz também com que alguns medicamentos que poderiam curar uma doença não sejam investigados. E pergunta-se até que ponto é válido e ético que a indústria da saúde se reja pelos mesmos valores e princípios que o mercado capitalista, que chega a assemelhar-se ao da máfia. A investigação pode ser planeada? Se eu fosse Ministro da Saúde ou o responsável pelas Ciência e Tecnologia, iria procurar pessoas entusiastas com projectos interessantes; dar-lhes-ia dinheiro para que não tivessem de fazer outra coisa que não fosse investigar e deixá-los-ia trabalhar dez anos para que nos pudessem surpreender. Parece uma boa política. Acredita-se que, para ir muito longe, temos de apoiar a pesquisa básica, mas se quisermos resultados mais imediatos e lucrativos, devemos apostar na aplicada ... E não é assim? Muitas vezes as descobertas mais rentáveis foram feitas a partir de perguntas muito básicas. Assim nasceu a gigantesca e bilionária indústria de biotecnologia dos EUA, para a qual eu trabalho. Como nasceu? A biotecnologia surgiu quando pessoas apaixonadas começaram a perguntar-se se poderiam clonar genes e começaram a estudá-los e a tentar purificá-los. Uma aventura. Sim, mas ninguém esperava ficar rico com essas questões. Foi difícil conseguir financiamento para investigar as respostas, até que Nixon lançou a guerra contra o cancro em 1971. Foi cientificamente produtivo? Permitiu, com uma enorme quantidade de fundos públicos, muita investigação, como a minha, que não trabalha directamente contra o cancro, mas que foi útil para compreender os mecanismos que permitem a vida. O que descobriu? Eu e o Phillip Allen Sharp fomos recompensados pela descoberta de introns no DNA eucariótico e o mecanismo de gen splicing (manipulação genética). Para que serviu? Essa descoberta ajudou a entender como funciona o DNA e, no entanto, tem apenas uma relação indireta com o cancro.

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‘Liberdade de expressão tem limites’, diz juiz que pediu suspensão do Facebook

Renata Mendonça Da BBC Brasil em São Paulo decisão de um juiz eleitoral de Joinville (SC) pedindo o bloqueio do Facebook por 24h no Brasil causou polêmica nas redes sociais mesmo sem ter sido efetivamente colocada em prática. O magistrado Renato Roberge determinou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que "imediatamente, determine a todos os provedores de internet com atuação no Brasil a suspensão das atividades do Facebook pelo prazo de 24h em todo o território nacional" e justificou a medida por "desobediência da legislação eleitoral". A determinação ocorreu por causa de uma ação judicial do prefeito Udo Döhler (PMDB), candidato à reeleição em Joinville, que pedia a exclusão de uma página considerada ofensiva por ele - o perfil anônimo fazia postagens satíricas do político, que afirmou ter tido sua "imagem denegrida". O fato veio a público e logo motivou grande repercussão e críticas - e até mesmo uma página falsa de resposta no próprio Facebook, que acusava o candidato e o juiz de estarem censurando o direito à livre manifestação. Em entrevista à BBC Brasil, Renato Roberge afirmou no entanto que está zelando pelo "cumprimento da legislação eleitoral" e que "liberdade de expressão tem limite". "A liberdade de expressão tem limites. A lei e a Constituição da República não toleram que um ser encoberto pelo anonimato saia publicando algo contra outrem, como também não dá sobra para que, anônimo ou não, viole-se a honra e a imagem das pessoas", disse. Na decisão, o juiz alega que da página Hudo Caduco "constam montagens de fotos com sua face desfigurada e diversas postagens que afetam sua honra e imagem, condutas essas que contrariam a legislação eleitoral, uma vez que vedada é a propaganda de cunho ofensivo, degradante ou que dê sobra ao ridículo". Questionado sobre a decisão abrir precedentes para que qualquer pessoa entrasse com ações desse tipo pedindo o bloqueio da rede social na Justiça quando se sentisse ofendida com alguma crítica ou comentário no Facebook, o magistrado disse que "cada caso é um caso". "Eventual direito de reclamar por ofensa não dá direito para que se suspenda uma rede social. Mas a situação é diferente. No caso, ordenou-se a suspensão da conduta ofensiva, que residia no perfil anônimo e agressivo. Como não houve cumprimento, aplicou-se a sanção que é voltada a quem descumpre a ordem judicial, que vem a ser a suspensão da atividade por prazo certo." O Facebook, por sua vez, tirou a página do ar e afirmou em nota que tem "profundo respeito pelas decisões da Justiça brasileira e cumpriu a ordem judicial dentro do prazo estabelecido".

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Ministro do STF determina bloqueio de contas de Eduardo Cunha na Suíça

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki aceitou o pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que os valores encontrados em contas associadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sejam sequestrados. O bloqueios dos valores, que chegam a R$ 9 milhões, tem como objetivo garantir que o montante seja ressarcido aos cofres públicos em caso de eventual condenação de Cunha. O dinheiro foi encontrado em duas contas na Suíça que teriam como beneficiários o peemedebista e sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz. A PGR acredita que esse dinheiro é fruto do recebimento de vantagens indevidas relacionadas a contratos da Petrobras para a aquisição de navios-sonda, conforme depoimentos do delator da Lava Jato Júlio Camargo, ex-executivo da Toyo Setal. A decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, autoriza ainda a PGR a investigar se Cunha e sua família cometeram o crime de evasão de divisas, caracterizado pelo envio ilegal de dinheiro ao exterior sem declaração à Receita Federal. As investigações devem ser feitas com a cooperação das autoridades da Suíça.

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Justiça bloqueia bens da ex-prefeita Lidiane e pede devolução de R$ 4 milhões
Prefeita Lidiane Rocha, depois que se entregou à PF

Justiça bloqueia bens da ex-prefeita Lidiane e pede devolução de R$ 4 milhões

O juiz da comarca de Bom Jardim (MA), Raul José Duarte Goult Júnior, determinou o bloqueio dos bens e imóveis da ex-prefeita Lidiane Leite da Silva (sem partido), do seu ex-marido e ex-secretário de Assuntos Políticos do município, Humberto Dantas dos Santos, e de mais dois empresários. Cada um terá até R$ 1.377.299,77, bloqueados. A empresa de eventos Zabar Produções também teve os bens bloqueados. Os nomes dos empresários não foram informados pela Justiça. O grupo é acusado de formação criminosa ao fraudarem duas licitações da prefeitura de Bom Jardim para reformas de escolas municipais e contratação de locadora de veículos para prestação de serviço à prefeitura. Os contratos somam cerca de R$ 4 milhões. Segundo a decisão judicial, o bloqueio dos bens ocorreu para assegurar o "integral ressarcimento do dano, ou acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito" dos acusados da fraude. Em agosto, a ex-prefeita e o ex-secretário foram denunciados pelo MPE (Ministério Público Estado) por desvio de recursos no valor de R$ 15 milhões destinados à educação.

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Língua afiada, Ricardo Murad muda o tom quando Justiça Federal bloqueia bens dele e de mais 12 do seu grupo
Ricardo Murad: bom de briga, mas surpreendido pela Jusitça Federal

Língua afiada, Ricardo Murad muda o tom quando Justiça Federal bloqueia bens dele e de mais 12 do seu grupo

R$ 17.526.202,24 (dezessete milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e dois reais e vinte e quatro centavos) é o valor dos bens do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad e de mais 12 pessoas físicas ou jurídicas ligadas a ele que foram bloqueados por ordem do juiz Carlos Madeira, do Tribunal Regional Federal do Maranhão (TRF-MA). A decisão pede ainda a quebra do sigilo bancário dele e dos demais acusados por atos de improbidade administrativa, na gestão do Programa “Saúde é Vida”, entre 2009 e 2014. Os outros 12 nomes citados na decisão judicial com ligações a Ricardo Murad, são: Antônio Gualberto Barbosa Belo, Ribamar Carvalho, Jorge Luiz Pereira Mendes, Fernando Neves da Costa e Silva, Inacio da Cunha Bouéres, Dalvenir Ferreira Lima de Souza, Julio Alberto Netto Lima, Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, Maria José Cardoso Rodrigues Batista, Proenge Engenharia e Projetos Ltda., Renato Ferreira Cestari e Ussula de Jesus Macedo Mesquita. Foi preciso essa decisão da Justiça Federal para que Ricardo Murad e seus aliados acordassem para a realidade, e que a questão não pode ser tratada como simples revanchismo político. Ele comandou um grande programa de obras que consumiu centenas de milhões de reais de recursos públicos e contra ele pesam suspeitas de diversas irregularidades que começam a ser apuradas em várias instâncias, e uma delas é uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembléia Legislativa. Murad baixou a bola, ao reconhecer que, além dele próprio, algumas empresas e seus dirigentes "são alvos de perseguição e podem sofrer a qualquer momento ações de mandados de busca e apreensão por parte da Polícia Federal". E, no estilo de sempre, divulgou nota pelas redes sociais, dizendo que em nenhum momento foi ouvido pela Justiça a fim de se explicar sobre as acusações. Para ele, a ação foi maldosamente proposta pelo Estado: - “Tenho absoluta convicção de que assim que nos manifestarmos S.Exa. terá conhecimento dos fatos verdadeiros e haverá de revogar as medidas tomadas hoje”, disse, em tom humilde, dirigindo-se ao juiz que bloueara os seus bens. Pela decisão, Murad e os demais citados tem o prazo de 30 dias para encaminhar os documentos solicitados pelo juiz federal. Assim, ele deve se colocar à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos. Em nota, onde apesar de acusar o goveernador Flávio Dino de perseguição, Murad muda o tom do discurso. Diz ele: - “Em uma ação maldosamente proposta pelo estado, baseada numa auditoria falsa produzida pela secretaria da transparência criada para perseguir seus adversários, Flávio Dino induz juiz federal a um equívoco. A decisão liminar foi dada sem nos ouvir, e tenho absoluta convicção de que assim que nos manifestarmos S.Exa. terá conhecimento dos fatos verdadeiros e haverá de revogar as medidas tomadas hoje. Como sempre afirmo, eu e todos da minha equipe da secretaria de estado da saúde estamos à disposição da justiça para prestar todas as informações necessárias a cerca da nossa gestão e tenho certeza que nossos esclarecimentos porão abaixo a fabrica de mentiras e maldades produzidas pela “gestapo” de Flávio Dino. Se tivéssemos tido a oportunidade de prestar as informações antes da apreciação da liminar, tenho absoluta certeza que o juiz federal Dr. Carlos madeira teria outra decisão que não esta. Continuamos confiantes na justiça”. Por que a acusação de perseguiçao de Ricardo Murad ao chefe do Executivo e a seu secretário de Transparência? Ainda em junho deste ano, a Secretaria Estadual de Transparência e Controle do Maranhão acusou irregularidades cometidas no Programa “Saúde é Vida”, entre 2009 e 2014. A primeira denúncia foi relativa a um suposto hospital fantasma na cidade de Rosário, que já deveria estar pronto ainda este ano, mas quase não sai do papel. Em seguida, foram apontados desvios de verbas nas reformas do PAM Diamante e do Hospital Carlos Macieira, em São Luís. As denúncias repercutiram na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde um grupo de parlamentares protocolou, no mês seguinte, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias. Atualmente, a CPI, que tem os deputados Fernando Furtado (PCdoB) na relatoria e Levi Pontes na presidência, está na fase de reunir provas para basear todas as suspeitas de irregularidades. O ex-deputado estadual e ex-secretário Ricardo Murad, que sabe tudo do parlamento estadual, estava preparado parar enfrentar a CPI e seus membros, alguns dos quais já vinha destratando, publicamente. Mas, como um pássaro, foi abatido em pleno vôo, com a decisão da Justiça Federal de determinar o bloqueio dos seus bens.

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Justiça bloqueia R$ 17 milhões de cunhado de Roseana Sarney e de mais onze pessoas

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira determinou nesta quinta-feira a quebra dos sigilos fiscal e bancário e o bloqueio de 17,5 milhões de reais em bens do ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), além de outras onze pessoas e uma empresa suspeitas de desviar mais de 8 milhões de reais em verbas para a construção de unidades de saúde durante o governo da peemedebista. Em ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal atribui a Murad e aos outros investigados irregularidades como o pagamento para elaboração de projetos já existentes e a execução e pagamento por serviços antes mesmo da abertura de licitação. “Verifica-se a ocorrência do seguinte fato: a licitação para elaboração dos projetos básicos para a construção de 64 unidades hospitalares [concorrência nº 007/2009-CPL/SES, de 28/12/2009, cujo objeto envolvia outros serviços de engenharia e outras unidades] foi posterior à licitação para a execução da construção das mesmas unidades hospitalares [concorrência nº 001/2009-CPL/SES, de 10/08/2009, cujo objeto é precisamente este]. Isto posto, conclui-se logicamente que a concorrência nº 007/2009-CPL/SES incluiu nos serviços previstos em seu objeto a elaboração de projetos básicos já existentes pois o ANEXO I do edital da Concorrência nº 001/2009-CPL/SES apresenta o projeto básico padrão para as mesmas 64 unidades hospitalares de 20 leitos”, diz o pedido de liminar feito pelo MPF. Segundo a ação, os projetos eram feitos por Renato Ferreira Cestoni, sócio da Proenge, empreiteira que depois realizaria as obras.

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Ministério Público pede que Justiça volte a bloquear R$ 1 bilhão de Eike Batista

Valor foi liberado após afastamento de juiz que usou carro do empresário; objetivo é garantir eventual pagamento de multa O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro divulgou nesta terça-feira (7) que entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reverter a decisão do tribunal que liberou parte dos bens do empresário Eike Batista. A promotoria pede que voltem a ser bloqueados bens e imóveis até um montante de R$ 1,026 bilhão, para que seja garantido o pagamento da pena de multa, caso haja condenação por parte da Justiça Federal. "Nesse momento é necessário garantir bens para o cumprimento da pena de multa qualquer que seja o patamar possível, sob pena de se permitir o esvaziamento do patrimônio pelo réu", afirma procurador da República José Maria Panoeiro, responsável pelo recurso. O promotor defende que a multa é tão importante quanto a pena de prisão nos casos de crime cometido contra o mercado de capitais. O MPF calcula que o valor que Eike teria obtido de forma ilícita com a venda de ações utilizando informações privilegiadas seria de ao menos R$ 342 milhões.

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R$ 4 milhões em bens do prefeito de Pedreiras são bloqueados pelo juiz de Direito da Comarca
Prefeito de Pedreiras, Totonho hicote, pega uma chicotada da Justiça

R$ 4 milhões em bens do prefeito de Pedreiras são bloqueados pelo juiz de Direito da Comarca

Segundo informação divulgada pela Corregedoria Geral da Justiuça, do Tribunal de Justiça do Maranhão, o juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, no Maranhão, determinou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens do prefeito do município, Francisco Antonio Fernandes da Silva, o Totonho Chicote (PRB), em decisão datada dessa terça-feira (12). De acordo com a decisão, a indisponibilidade e bloqueio é limitada "ao montante de R$ 4.876.923,90 de contratos referentes aos pregões presenciais n.º 34, 37, 54 e 59 e das tomadas de preço 002 e 010, todos relativos ao ano de 2013. São excluídos da medida apenas "os bens impenhoráveis do requerido, entre eles o subsídio mensal percebido no cargo de prefeito municipal". Os valores devem ser bloqueados via "Bacen Jud" ou "Banco Central" nas contas-correntes, poupanças e demais investimentos financeiros de titularidade do prefeito, que só poderão ser movimentados por determinação da Justiça. Os bens indisponíveis ficarão impedidos de ser transferidos por atos de alienação ou disposição. Sigilo A quebra do sigilo bancário e fiscal do requerido também consta da decisão. A requisição de informações bancárias do réu da ação referentes a partir de janeiro de 2013 devem ser feitas junto ao "Banco Central" e "Bacen Jud".

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