Governo diz ter contemplado políciais civis – em greve – com reajuste e benefícios

Matéria publicada no site do governo do Maaranhão diz que os mais de três mil servidores da Polícia Civil receberam aumento de salários, com ganhos reais que chegam a R$ 1,5 mil – um incremento de 30% a mais na remuneração. O aumento contemplou policiais em carreira inicial, assim como os estágios mais altos. Os valores foram retroativos a junho e pagos no contracheque deste mês. Os policiais civis voltaram a fazer greve, que haviam suspenso há um mês, reclamando aumento salarial proporcional qo que o governo deu aos delegados de carreira. “O governador Flávio Dino mostrou compromisso com a valorização do policial civil. O governo é sensível às demandas da categoria e reúne esforços para garantir mais qualidade ao trabalho desempenhado”, afirmou o delegado-geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Augusto Barros. As remunerações ficaram em R$ 4.900,90, para policiais em início de serviço; e R$ 6.829,71 aos de nível mais alto. O reajuste influiu sobre benefícios como verbas de retribuição por Exercício em Local de Difícil Provimento, auxílio alimentação, adicional noturno (10%) e adicional de insalubridade (30%). O Governo do Estado concedeu, ainda, abono de permanência, benefício este que só era conquistado por via judicial. Toda a categoria, agora, está contemplada com a Gratificação de Natureza Técnica (GNT), após a concessão do benefício a 1.981 servidores que, até o ano passado, não estavam incluídos. O pacote de benefícios incluiu promoções aos policiais e o aumento do efetivo com a contratação de mais 68 policiais civis. Somado a essas conquistas para o servidor da Polícia Civil, o Governo do Estado ainda mantém disposição para diálogo sobre a tabela de valores dos subsídios para 2016. As discussões entre Governo e sindicato da categoria caminham para a construção de uma proposta coletiva. Debate este que vem avançando com o encaminhamento de proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), com margem para reajustes e discussão de valores. O delegado-geral acrescentou que as demais solicitações vêm sendo estudadas para serem concedidas até o próximo ano.

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Decisão do STJ viabiliza mais recursos para os programas sociais do Governo do Maranhão
A intenção do novo governo é varrer do mapa escolas como esta, substitutindo-as por outras de alvenaria e com dignidade humana.

Decisão do STJ viabiliza mais recursos para os programas sociais do Governo do Maranhão

www.blogdosleões.ma.com.br Alane Lima, 10 anos, já está acostumada com o cenário onde estuda. A sala de aula com aproximadamente 8 metros quadrados, construída com paredes de taipa, chão de terra e teto de palha é o que ela e outras 20 crianças acostumaram a chamar de “escola”. Quando perguntada sobre o que pensa a respeito do colégio municipal Sarney Filho, localizada em Marajá do Sena, na região central do Maranhão, há 403 quilômetros de São Luis, Alane responde com uma sinceridade infantil: “A escola é muito simples, mas eu gosto por que foi lá que eu aprendi a ler e escrever Mesmo distante milhares de quilômetros de Brasília, onde fica a sede do Superior Tribunal de Justiça(STJ) Alane e outros maranhenses, que vivem rotina semelhante, devem ser beneficiados pela decisão do STJ, datada do dia 22 de abril. Esta decisão representa um contribuição importante para garantir mais recursos para o governo do Estado do Maranhão investir em políticas públicas destinadas às pessoas mais pobres e entre estas ações, está incluído o programa “ Escola Digna” que prevê a construção ou reforma de 237 escolas em substituição às escolas de taipa, palha, barracos, além do pacto pela Qualidade da Escola Pública do Maranhão, com assessorias e capacitações Ao acatar recurso interposto pelo Estado do Maranhão contra deliberação do Tribunal de Justiça do Estado, o STJ decidiu que o chamado terço constitucional de férias deve ser tributado pelo Imposto de Renda (IR). Esta decisão assegura importantes recursos para as políticas sociais do Estado, já que os repasses do Imposto de Renda são destinados aos órgãos (Estados e Municípios) de origem.

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5.415 presos de cinco estados são beneficiados em mutirão do CNJ
Presos ganham benefícios após mutirões do CNJ

5.415 presos de cinco estados são beneficiados em mutirão do CNJ

Exatos 5.415 detentos do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Amazonas e Alagoas receberam benefícios como progressão do regime de cumprimento de pena e até liberdade, após a realização de um mutirão carcerário nesses estados em 2013, sob o patrocínio do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o CNJ, que divulgou o balanço na quinta-feira (26), esses 5.415 processos com possiblidade de benefício correspondem a 16% do total de 33.701 processos de detentos analisados durante o mutirão neste ano, nos cinco estados. Além de análise dos processos, o CNJ também avaliou presídios nesses estados e encontrou problemas como celas superlotadas, altos índices de presos provisórios (que ainda não foram julgados), violência entre presos, atendimento médico deficiente e irregularidades na atenção a detentos portadores de transtornos mentais.

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