Governo libera recursos do Mais Bolsa Família e beneficia mais de 1 milhão de estudantes

Mais de um milhão de crianças e jovens maranhenses, que têm direito ao Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), tiveram o benefício transferido pelo Governo do Estado neste domingo (10), conforme compromisso do governador Flávio Dino. O Programa foi lançado para garantir dignidade e acesso a bens de consumo fundamentais para o aprendizado de maranhenses de baixa renda. Com o Bolsa Escola, alunos da rede pública, de 4 a 17 anos já favorecidos pelo programa Bolsa Família, do Governo Federal, terão acesso ao valor individual de R$ 46, quantia que deverá ser usada única e restritamente para a compra de materiais escolares. A partir desta segunda-feira (11), os beneficiários já podem desbloquear seus Cartões Bolsa Escola, por meio da Ouvidoria do programa e realizar a compra dos produtos. O Bolsa Escola foi anunciado pelo governador Flávio Dino ainda no primeiro dia de mandato e integra o leque de investimentos da atual gestão do Governo do Estado em Educação e Desenvolvimento Social. Executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e com investimento do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), o programa vai beneficiar mais de 1,2 milhão de estudantes de baixa renda que, com o recurso, terão a oportunidade de adquirir todo tipo de material de uso escolar e, com isso, conquistar condições mais dignas de frequentar a escola. “Esse é um direito que todos os estudantes têm de ter, um bom calçado para ir à escola ou de colorir o caderno pela primeira vez”, afirma o governador Flávio Dino, ao explicar que as medidas para inclusão social estão entre as prioridades da gestão. O recurso, em cota única, foi liberado pelo Governo do Estado em todos os cartões neste domingo (10) e poderá ser utilizado a partir desta segunda-feira (11), após o devido desbloqueio por meio da Ouvidoria. Após o desbloqueio, os beneficiários terão 90 dias para realizar a compra dos produtos nos estabelecimentos credenciados. A relação de todos os estabelecimentos já habilitados está disponível no site oficial do programa, o www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br.

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Progressão funcional garante reconhecimento ao trabalho de professores

Os decretos assinados pelo governador Flávio Dino para a área da educação vão garantir a valorização dos professores e melhoria da qualidade do ensino na rede estadual. Entre as medidas mais esperadas pelos educadores está a progressão funcional de 11.144 profissionais. O anseio da categoria em ter acesso a esse direito possui cerca de duas décadas. Flávio Dino lembrou que a administração está aberta ao diálogo com a categoria. “Peço a todos os companheiros dos sindicatos para trazer reclames justos e legítimos a este governo que está sintonizado com as reivindicações da população. Governar não é uma atividade solitária e, por isso mesmo, deve ser permeada pela legítima pressão social”, afirmou. O decreto da progressão funcional reconhece o direito de evolução do professor na tabela remuneratória do magistério, passando de uma referência para outra superior dentro da mesma classe do cargo a que pertence. Os critérios são os de avaliação de mérito e de tempo de serviço. Mesmo estabelecido pelo antigo e pelo novo Estatuto do Magistério, a administração anterior não cumpriu a legislação.

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Lambança do TSE: Clay Lago dá seu grito de indignação

Decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que favorece 11 governadores estaduais, incluída a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, vem provocando indignação de norte a sul do país. Em sessão realizada pelo TSE a 17 deste mês, quatro dos sete ministros da corte mudaram a jurisprudência para julgamento de Recurso de Contra Expedição de Diploma (RCED), o mesmo que permitiu a cassação de Jackson Lago, em abril de 2008. Eles consideraram inconstitucional o RCED interposto pelo partido Democratas contra o deputado Francisco de Assis Carvalho Gonçalves (PT-PI), por abuso de poder econômico, e remeteram o caso para Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgar. O que levou a viúva do ex-governador Jackson lago, Dona Clay Lago, a também se manifestar, através do Instituto Jackon Lago.

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