MPF quer retirar nome de pessoas vivas de bens e logradouros públicos

A Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) instaurou inquérito civil público com o objetivo de listar todos os bens públicos dos 24 municípios da Subseção Judiciária de Bacabal, bem como os estaduais e os federais, que possuam como titulação nome de pessoa viva. Os bens públicos com nomes de pessoas vivas violam o artigo 37 da Constituição Federal, que determina a proibição de prática de atos de promoção pessoal por meio de bens públicos, e também os artigos 1º, 2º e 3º da Lei n.º 6.454/1997, que proíbem o uso de pessoas vivas para identificar e nomear bens públicos.

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Registro para arquivo… + 24 detentos fogem da cadeia
Fugir é um direito do preso. Segurá-lo é problema da adminsitração do presídio...

Registro para arquivo… + 24 detentos fogem da cadeia

Vamos registrar para arquivo, mas esse tipo de notícia já virou rotina, pois as cadeias no Maranhão, de cheias, começam a esvaziar. Não foi em São Luís: na última quinta-feira (7), 24 detentos fugiram do presídio de Bacabal (MA). A fuga aconteceu durante uma rebelião, em que colchões foram queimados e grades arrancadas. A direção do presídio informa que o motim começou no Pavilhão II, quando um dos presos fingiu que estava passando mal. Quando funcionários do presídio foram socorrer o detento, uma monitora foi feita refém. Seis presos passaram mal por ter inalado fumaça e receberam atendimento médico no local. Dos que conseguiram fugir, três já foram recapturados e serão transferidos para São Luís.

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TCE – Ex-prefeito de Ipixuna terá que devolver  7,3 milhões aos cofres públicos
Plenário do TCE "baixa a tinta" em ex-prefeitos relapsos...

TCE – Ex-prefeito de Ipixuna terá que devolver 7,3 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) condenou, ontem (23), o ex-prefeito do município de São Luís Gonzaga do Maranhão – antiga Ipixuna -, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 7,3 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam R$ 59 mil. Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal), José Augusto Sousa Veloso (Bela Vista), Francisco Coquinho Ferreira da Silva (Lago Verde) e Pedro Alves Pinheiro (Matões).

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PF aperta suspeitos de desviar recursos das prefeituras do MA
PF operando: em busca dos saqueadores do dinheiro público.

PF aperta suspeitos de desviar recursos das prefeituras do MA

A Polícia Federal, no Maranhão, está cumprindo, hoje, 25, 19 mandados de busca e apreensão, além de mandados de condução coercitiva, expedidos pela Justiça, levando os investigados a prestar depoimentos na delegacia. O trabalho desencadeado pela Superintendência de Polícia Federal cumpre, assim, mais uma etapa da ‘Operação Usura II’ que investiga o desvio de recursos públicos de prefeituras do Estado e o envolvimento de gestores municipais em São Luís, Bacabal, Pedreiras, Zé Doca e Caixas, com agiotagem.

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