Caminhada na Litorânea pede paz no trânsito,  tentando reduzir número de acidentes e mortes
A caminhda que pediu pela paz no trânsito, onde familaires de vítimas de acidentes automobilísticos se manifestaram.

Caminhada na Litorânea pede paz no trânsito, tentando reduzir número de acidentes e mortes

A Avenida Litorñea, em São Luís, foi palco de caminhada, no domingo (10), onde centenas de pessoas pediram "paz no Trãnsito". O  evento foi organizado pelo Movimento Nacional “Eu te…

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Empresa que fez prolongamento da Litorânea na administração Castelo pagará 50 mil se não recuperar o que já caiu
Empresa que fez prolongamento da Litorânea levará R$ 50 mil de multa se não consertar o mal feito na administração Castelo

Empresa que fez prolongamento da Litorânea na administração Castelo pagará 50 mil se não recuperar o que já caiu

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), através da Segunda Câmara Cível, apreciou recurso interposto pela empresa Serveng contra o Município de São Luís. E não só manteve a decisão anterior, do pedido de tutela antecipada proposto pelo Município, como determinou à Serveng o início das obras de reparo, reconstrução ou substituição do calçamento do prolongamento da Avenida Litorânea, objeto do contrato nº 01 de 10/01/2012. Em menos de 1 ano da inauguração, as obras de extensão da Avenida Litorânea, num trecho de 19 metros feito na administração do prefeito João Castelo, já apresentavam problemas. e pioraram depois do inverno rigoroso que se abateu sobre São Luís. A Serveng sustentou que os danos verificados dizem respeito à força da maré e das chuvas e, por tal razão, não teria qualquer responsabilidade no evento. Na resposta ao recurso, o Município argumentou que a Serveng descumpriu sua principal obrigação como empreiteira, que seria executar a obra com zelo e em conformidade com a estipulação contratual. Outro argumento apresentado foi a responsabilidade da empresa em relação tanto à execução quanto à durabilidade da obra. O procurador geral do Município, Marcos Braid, esclareceu que o Tribunal estipulou um prazo de 30 dias para que a empresa inicie os serviços, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Marcos Braid explicou que o Município vai aguardar a publicação do acórdão e observar o cumprimento do prazo pela empresa. “Essa decisão vem salvaguardar os interesses de milhares de cidadãos que se utilizam, diariamente, da Litorânea para a prática de atividades físicas e entretenimento em geral”, comentou.

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STF confirma o MP do Maranhão contra prolongamento da Avenida Litorânea
No que a decisão do STF, sustentando o MP do MA, vai mudar o novo trecho da Av. Litorânea?

STF confirma o MP do Maranhão contra prolongamento da Avenida Litorânea

Um pedido de suspensão de medida liminar protocolado pela Prefeitura de São Luís foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que suspendia o licenciamento ambiental da obra. O processo é resultado de ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. A decisão foi assinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. A primeira liminar foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, no processo 21.373/2010. A decisão foi suspensa durante um plantão e depois voltou a valer por decisão da 3ª Câmara Cível do TJ-MA. Diante de recorrentes decisões do Tribunal em que foi mantida a posição defendida pelo Ministério Público, a Prefeitura de São Luís tentou suspender a liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, não obtendo sucesso em nenhuma das tentativas. Na ação inicial, o Ministério Público do Maranhão aponta diversas ilicitudes no processo de licenciamento ambiental, como a contratação da empresa Consplan - Consultoria e Planejamento Ltda. pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon) para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O estudo teria sido "doado" pelo sindicato ao Município de São Luís, na época da administração João Castelo.

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