Maranhão prepara chegada de mais 170 mil testes para coronavírus, declara governador Flávio Dino

O Maranhão ultrapassou a marca dos 93 mil testes realizados para a Covid-19. O indicador faz com que o estado figure entre as três unidades da federação com maior volume de testes para o novo coronavírus. O número, que já é expressivo em relação ao contexto nacional, deve crescer ainda mais nas próximas semanas. O governador Flávio Dino afirmou que “a meta é triplicar o número”, com a entrega de mais 70 mil testes para os municípios nesta semana e a compra de outros 100 mil exames. “Estamos em um trabalho desde o início de garantir que haja máxima testagem possível para que nós possamos ter um panorama o mais exato quanto possível acerca da ocorrência do coronavírus no nosso estado. Nas próximas semanas, a nossa previsão é de triplicar o número de testes”, frisou o governador.

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Reforma da Previdência faz disparar aposentadoria por tempo de contribuição

Em meio aos debates para fixação de uma idade mínima para se aposentar no País, número de pedidos de benefício por quem já cumpriu tempo mínimo de pagamentos ao INSS subiu 5,5%, enquanto os benefícios por idade cresceram 3,7% Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual. Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos. Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.

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A legalização medicinal da maconha afeta seu consumo ilegal?
Ativista pró-maconha ergue um ‘baseado’ durante recente manifestação em Washington. MANDEL NGAN AFP

A legalização medicinal da maconha afeta seu consumo ilegal?

Estudo aponta que número de consumidores na ilegalidade aumentou mais nos estados norte-americanos que aprovaram o seu uso medicinal Um estudo publicado recentemente pela revista JAMA Psychiatry mostra que o consumo ilegal da maconhaaumentou, assim como os casos de abusos, nos Estados dos EUA que aprovaram seu uso medicinal. Para os autores do estudo, a simples aprovação da lei faria com que diminuísse a percepção social da droga como prejudicial, favorecendo o aumento de consumidores. Por ser uma federação, os EUA permite que se façam experiências importantes sobre a eficácia das leis e da ação política. É o caso, por exemplo, da pena de morte, em que, para além do aspecto moral, foi possível observar a sua eficácia nula: nos estados onde ocorrem execuções, a média de assassinatos é igual ou até mesmo superior à daqueles onde a pena capital foi abolida. No caso da maconha, também pode-se fazer comparações e atestar, assim, o impacto de sua legalização. Até os anos 90, o consumo da maconha era ilegal em todo o país. 29 Estados já legalizaram o seu uso medicinal e outros oito aprovaram seu uso recreativo. Como essas novas legislações afetaram o uso ilegal da droga? O uso e abuso da cannabis aumentou quase 60% a mais nos estados que legalizaram o seu consumo medicinal. Esse é o principal dado a que chegou um estudo publicado recentemente pela revista JAMA Psychiatry. Entre 1991 e 2013, o consumo da cannabis cresceu 2,2% onde ele continua sendo completamente ilegal, enquanto aumentou em 3,6% nos estados que a legalizaram de alguma forma. 29 Estados legalizaram o uso medicinal da cannabis e outros oito liberaram o consumo recreativo. Os dados se baseiam em uma série de três estudos epidemiológicos sobre bebidas alcoólicas e outras drogas realizados em 1991, 2001 e 2013 pelas autoridades da área de saúde dos EUA. No seu conjunto, participaram 120.000 pessoas maiores de 18 anos. Os números totais do consumo da maconha nos EUA durante as últimas décadas mostram uma curva típica. Na última década do século passado, o consumo da droga caiu levemente. Desde que se iniciou o século XXI, porém, a curva se inverteu e não parou mais de subir.

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Na contramão do mercado internacional, Petrobras decide aumentar preço da gasolina e do diesel

A partir de sexta, o preço do diesel nas refinarias deve aumentar em 4,3% e o da gasolina em 2,2%, em média São Paulo – O Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras decidiu nesta quinta-feira aumentar o preço do diesel nas refinarias em 4,3 por cento e o da gasolina em 2,2 por cento, em média, a partir de sexta-feira. “A decisão é explicada principalmente pela elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais desde a última decisão de preço, que mais que compensou a valorização do real frente ao dólar…”, disse a estatal em nota. Câmbio e preços internacionais do petróleo e derivados estão entre as principais variáveis avaliadas pela Petrobras para decidir sobre o tema. “É preciso destacar ainda que o comportamento dos preços de derivados foi marcado por volatilidade nos mercados internacionais em resposta a evento geopolítico, como o ocorrido na Síria”, disse a empresa. Segundo a Petrobras, a decisão também levou em conta ajustes na competitividade da empresa no mercado interno. A Petrobras reafirmou também a sua política de revisão de preços pelo menos uma vez a cada 30 dias. “Os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional, conforme princípio da política anunciada, e estão alinhados com os objetivos do plano de negócios 2017/2021”, destacou a estatal. Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem não se refletir no preço final ao consumidor, o que dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores, lembrou a empresa na nota. Se o ajuste feito for todo repassado ao consumidor, o diesel pode subir 2,9 por cento, ou cerca de 0,09 real por litro, em média, e a gasolina, 1,2 por cento, ou 0,04 real por litro. No final de março, a empresa havia decidido manter estáveis os valores do diesel e da gasolina.

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Multas de trânsito terão alta de até 66%; usar celular será infração gravíssima

Motorista que dirigir e falar no celular ao mesmo tempo irá pagar R$ 293,47; mudanças endurecem as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro e valem a partir de novembro A partir de novembro, as multas de trânsito serão reajustadas em até 66% e o motorista que for flagrado falando ou mexendo no celular será punido com uma infração gravíssima – e não mais média, como ocorre atualmente. Com isso, o valor da multa passará de R$ 85,13 para R$ 293,47. As mudanças, que endurecem as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foram sancionadas nesta quinta-feira (5) pela presidente Dilma Rousseff. No texto do Código será incluída a palavra "manuseando", para punir também o motorista que estiver mandando mensagens de texto ou acessando as redes sociais, por exemplo. O valor da infração leve terá a maior alta, de 66%, passando de R$ 53,20 para R$ 88,38. A infração média aumentará 52%, indo de R$ 85,13 para R$ 130,16, e a grave, que terá o mesmo porcentual de reajuste, de R$ 127,69 para R$ 195,23. A gravíssima – como falar ao celular – subirá 53%, de R$ 191,54 para R$ 293,47.

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Procon alerta consumidor sobre altas abusivas do preço dos combustíveis, após anúncio da Petrobras

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) tem acompanhado os valores praticados nas bombas dos postos de revenda de combustíveis em todo o Estado. As equipes do Instituto estarão atentas ao comportamento dos empresários do setor em relação ao reajuste comunicado pela Petrobras de 6% no preço da gasolina e 4% no preço do diesel nas refinarias. Semanalmente o Procon realiza pesquisa de preços de combustíveis. Além da pesquisa, o Instituto recebe planilhas com os preços praticados nos postos, com base em decisão judicial que, em fevereiro deste ano, exigiu adequação dos preços de gasolina e diesel em São Luís, e estabeleceu multa de R$ 20 mil/dia em caso de descumprimento da decisão. “Consumidor, caso seja constatado aumento abusivo, agiremos com o mesmo rigor que costumamos demonstrar. Destaco, ainda, que o consumidor é o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo. Então ao verificar qualquer suspeita de abusividade, denuncie ao Procon Maranhão”, afirmou o presidente do Procon, Duarte Júnior. Desde o primeiro minuto desta quarta-feira (30), o reajuste de 6% no preço da gasolina e de 4% no preço do diesel nas refinarias entrou em vigor. A Petrobras informou o aumento por meio de comunicado divulgado no fim da noite de terça. O preço nas bombas é livre e costuma ser reajustado à medida que o combustível com preço novo chega aos postos. Por isso, ainda não há estimativas oficiais sobre o impacto do reajuste para os consumidores.

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Projeto de Roberto Rocha (PSB) que dobra merenda escolar para municípios pobres é aprovado na CDH
Senador Roberto Rocha cumprimenta o colega João Capiberibe (PSB-AP), relator do projeto

Projeto de Roberto Rocha (PSB) que dobra merenda escolar para municípios pobres é aprovado na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 217/2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que dobra o valor destinado à merenda escolar, por aluno, nas escolas públicas de municípios considerados de extrema pobreza. A medida beneficiará 470 municípios brasileiros, cerca de 100 deles localizados no Maranhão. São considerados municípios de extrema pobrezaaqueles nos quais 30% ou mais das famílias neles residentesfaçam parte do cadastro dos programas Brasil sem Miséria ou Bolsa Família. A diferenciação na oferta da merenda já existe hoje. De acordo com aResolução nº 26, de 17 de junho de 2013, do Fundo Nacional de Educação, os cardápios das escolas localizadas em comunidades indígenas ou remanescentes de quilombos devem ser planejados para atender um índice nutricional maior que os das outras escolas, portanto as escolas nessas áreas têm repasse mais elevado. O senador Roberto Rocha, autor do projeto, comemorou a decisão da CDH e afirmou que o reforço na merenda é importante para combater a desnutrição e melhorar o desempenho escolar dos estudantes. “Nesses lugares, quando chega época das férias escolares, infelizmente é comum vermos crianças chorando de fome. A merenda escolar é a principal refeição que eles fazem, são os filhos da fome”, lamentou.

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Pegando em fio pelado! Dilma veta lei do aumento dos servidores do Poder Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado hoje (21) pelo Ministério do Planejamento que a presidenta Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. O veto deve ser publicado amanhã (22) no Diário Oficial da União.O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O governo afirma que não há recursos para pagar a recomposição. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste acarretaria impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos, nas contas públicas. O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Hoje, por volta das 10h, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar presidenta para sancionar o reajuste da categoria, cujo prazo terminou hoje (21). MANIFESTAÇÕES Os servidores do Judiciário prometem pressionar os parlamentares para que o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste da categoria seja derrubado pelo Congresso Nacional. A notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que Dilma vetou o aumento do salário dos servidores foi recebido com indignação pelos manifestantes que continuam mobilizados em frente ao Palácio do Planalto. O STF já foi informado pelo Ministério do Planejamento sobre os vetos, mas o Planalto ainda não se manifestou sobre o assunto. Nesta quarta-feira (22), a pasta vai divulgar uma nota explicando os motivos do veto. Como a categoria recebeu a notícia por meio da imprensa, os discursos dos manifestantes incitavam o governo a se manifestar e prometeu derrubar o veto.

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Pressão das ruas! Senado amplia para até dez anos internação de jovem infrator
Aumentar o tempo de internação; a proposta é mais consentânea com o clamor das ruas...

Pressão das ruas! Senado amplia para até dez anos internação de jovem infrator

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que amplia o tempo de internação de jovens infratores dos atuais três para até dez anos. O texto, que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi aprovado com 43 votos favoráveis e 13 contrários. A matéria foi apreciada 12 dias depois de a Câmara dos Deputados reduzir de 18 para 16 anos, após manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos. O aumento da internação será aplicada em casos de crime hediondo (como latrocínio e estupro) e homicídio doloso (com intenção de matar). A proposta prevê que esses menores ficarão em ala do sistema socioeducativo separado dos demais e sujeitos a uma avaliação de equipe multidisciplinar a cada seis meses, para reavaliação da pena. "A sociedade tem uma percepção, verídica, de que o aumento do número de crimes cometidos por adolescentes tem aumentado no país. Temos que dar uma resposta a isso", disse o senador José Serra (PSDB-SP), autor de proposta que deu origem ao texto final. A proposta do tucano já recebeu apoio do governo federal. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se mostrou favorável à extensão do tempo de internação - o objetivo do governo Dilma Rousseff é ter uma alternativa à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelos deputados.

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Assembleia Legislativa  aprova proposta de reajuste salarial de 13,01% para professores
Deputados estaduais aprovam em plenário o reajuste proposto pelo governador Flávio Dino para os professores da rede.

Assembleia Legislativa aprova proposta de reajuste salarial de 13,01% para professores

Uma das medidas provisórias divulgadas no início do mandato do governador Flávio Dino, destinada a reajustar o salário dos professores da Educação Básica foi aprovada nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa. Com a aprovação da MP 192/2015, os professores da educação básica obtiveram reajuste de 13,01%. Ao comentar a importância da aprovação da MP, o deputado Marco Aurélio (PCdoB), relator da matéria e vice-líder do governo, informou que a medida valoriza os profissionais do magistério e também sinaliza o compromisso do governo em respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o gasto com o reajuste está orçado em R$ 32,74 milhões. O reajuste salarial dos professores da Educação Básica faz parte do pacote de medidas destinadas ao setor elaboradas pelo governador Flávio Dino. A aprovação da MP 192/2015 vai beneficiar 28.577 profissionais da educação. Além do reajuste salarial, outras medidas direcionadas para a área da educação foram adotadas pelo governador Flávio Dino no primeiro mês de governo, como a progressão salarial dos professores da rede estadual de ensino, reajuste dos professores contratados, reforma emergencial de 93 escolas e realização de seletivo para a contratação de mil professores para preenchimento imediato. O deputado Marco Aurélio, que também é professor, ressalta que a aprovação desta MP apenas concretiza uma bandeira que foi defendida na campanha eleitoral de 2014, quando o tema foi tratado constantemente pela coligação de partidos alinhada à candidatura do governador Flávio Dino. “Esta é uma matéria que não pode passar sem o devido destaque, desde a campanha o governador Flávio Dino defendeu a valorização do servidor”, comentou.

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