Assembleia Legislativa põe na cesta projeto de Edilázio Júnior que tentava legalizar o Uber em todo o Maranhão
Edilásio Jr. e Uber: bem que ele tentou, mas não deu...

Assembleia Legislativa põe na cesta projeto de Edilázio Júnior que tentava legalizar o Uber em todo o Maranhão

Apesar da insistência do deputado Edilázio Júnior (PV), o projeto de lei que regulamentaria o aplicativo Uber para o transporte intermunicipal de passageiros de sua autoria foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O deputado Marco Aurélio, relator do projeto, alegou vício de constitucionalidade formal. O deputado Edilázio recorreu ao Plenário da Casa e o projeto foi apreciado pelos deputados estaduais preentes.O parlamentar queria votação nominal, mas não conseguiu e o projeto foi definitivamente rejeitado. Além do relator, os deputados , Bira do Pindaré, Cabo Campos, Antônio Pereira, Vinícius Louro, Glalbert Cutrim, Ana do Gás e Sérgio Frota votaram contra. Apenas os deputados Edilázio Júnior e Max Barros votaram contra o relatório e a favor da constitucionalidade do projeto que regulamentaria o Uber no Maranhão. Edilázio Júnior lamentou a rejeição e disse que a análise dos deputados não foi técnica e sim política. “O voto na comissão deveria ser técnico e não político. Não sou contra os taxistas, sou a favor que a população tenha o direito de escolher e tenha mais opções de transporte”, afirmou Edilázio.

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Frente Parlmentar vai fiscalizar despejo de água de lastro de navios na costa maranhense
Reunião na AL que decidiu criação da comissão

Frente Parlmentar vai fiscalizar despejo de água de lastro de navios na costa maranhense

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta quarta-feira (3), os impactos socioambientais e econômicos dos vetores modernos que atingem diretamente o bioma local ocasionados pelas águas dispensadas dos navios transoceânicos que trafegam na costa maranhense. A Audiência foi motivada por uma portaria do Governo do Estado que retirou a competência da Capitania dos Portos de fiscalizar a troca de água de lastro dos navios (água do mar captada pelo navio para garantir a segurança operacional do navio e sua estabilidade). A Portaria foi considerada inconstitucional pela Marinha do Brasil. O Comandante da Capitania dos Portos, o capital de mar e guerra André Luiz Trindade Gomes, disse que a portaria tenta mostra que nada está sendo feito por parte da autoridade marítima o que é um equívoco. "Eles acham que nada está sendo feito com relação a esse tema da água de lastro, mas a Marinha está fazendo o seu papel, fiscalizando e cumprindo a convenção atualmente válida. Estamos cumprindo nossa obrigação e estamos juntos com a população, com a Sema e com Maranhão numa política estadual e nacional de poluição nula para o bem estar de todos", explicou.

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Othelino mostra certidão que isenta Flávio Dino e diz que citação é estranha

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna, na sessão desta quarta-feira (12), e apresentou ao Plenário da Assembleia Legislativa certidão, disponibilizada pela Câmara Federal, comprovando que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não se manifestou sobre o Projeto de Lei 2.279, de 2007, que teria por finalidade beneficiar a Odebrecht. O parlamentar estranhou a citação do nome do ex-deputado e sugere que possa haver alguma trama para o depoimento da delação. O PL é de autoria de 32 parlamentares e nove partidos. Na tribuna, Othelino Neto tratou da citação do governador Flávio Dino (PCdoB), em uma das delações da Operação Lava Jato, e destacou o documento da Câmara Federal que o isenta de qualquer tipo de favorecimento em relação ao Projeto de Lei que seria de interesse da empreiteira. “Nós confiamos na Justiça e não temos a pretensão de antecipar resultado de nada, mas eu, assim como boa parte da sociedade maranhense e brasileira, confio no governador, que é um homem de conduta ilibada, probo em todas as funções públicas que exerceu”, disse. Othelino esclareceu aos deputados estaduais que a delação se refere a um Projeto de Lei que não foi nem aprovado e que já tramita há dez anos na Câmara. O então deputado federal, Flávio Dino, era membro da Comissão de Constituição e Justiça, um dos mais influentes. Não emitiu parecer sobre a matéria, que não foi sequer apreciada na CCJ e muito menos aprovada pela Câmara dos Deputados. “Ou seja, que tipo de negócio é esse que o sujeito vai, contrata um serviço, que é aceito, é pago e depois o produto não é entregue? Na verdade, é um absurdo o que está sendo feito. Agora que seja investigado e se separe bem uma coisa da outra”, disse o vice-presidente da Assembleia Legislativa. Durante o seu pronunciamento, o deputado esclareceu que o governador não é réu em processo da operação Lava Jato e nem foi denunciado pelo Ministério Público, como tenta explorar, maldosamente, a oposição.

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PF desmantela Tribunal de Contas do Rio por fazer vista grossa em troca de propinas
Presidente da Assembleia Legislativa, depuatado Jorge Picciani, foi levado à depor na PF, coercitivamente...

PF desmantela Tribunal de Contas do Rio por fazer vista grossa em troca de propinas

Força-tarefa prende cinco dos sete conselheiros do TCE por suspeita de corrupção e interroga Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa Uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público colocou na mira a cúpula do Tribunal de Contas do Rio, o órgão responsável por fiscalizar e julgar as contas do Governo. Cinco dos sete conselheiros do TCE tiveram a prisão preventiva decretada por serem suspeitos de envolvimento em, pelo menos, dois esquemas de arrecadação de propina em troca de fazer vista grossa diante de irregularidades de empreiteiras e empresas de ônibus do Estado. A operação tem mais um peixe grande como alvo, o presidente de PMDB no Rio e presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. O homem que mais influencia política exerce hoje no Rio foi levado a depor coercitivamente, mas ainda não foi revelada qual seria sua relação com esquema. Picciani já foi mencionado em outras investigações em curso. O depoimento de uma executiva da Carioca Engenharia no âmbito da Operação Lava Jato apontou que Picciani vendeu, através de uma das suas empresas, cabeças de gado superfaturadas para a Carioca gerar caixa dois destinada ao financiamento eleitoral. O nome de Picciani, segundo publicou O Globo, também apareceria na delação dos executivos da Odebrecht

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Desembargador Eleitoral Daniel Leite vai ser homenageado pela Assembleia Legislativa do Maranhão

O desembargador eleitoral Daniel de Faria Jerônimo Leite, um dos advogados mais renoMados do Maranhão, será condecorado pela Assembleia Legislativa do Estado, dias 13 de dezembro, terca-feira. A homenagem é pela sua relevante contribuição ao Judiciário maranhense, como advogado atuante e nas diversas funções públicas exercidas ao longo da sua vida profissional. Daniel Leite foi Procurador Geral do Estado no governo Jackson Lago. Atualmente, é procurador do município e Desembargador Eleitoral, indicado pela pela OAB – MA, para o biênio 2015/2016.

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O bicho vai pegar! CPI da Saúde já tem as assinaturas suficientes para ser instalada na AL

A CPI para investigar as diversas possíveis irregularidades da gestão da Saúde na administração do ex-secretário Ricardo Murad já pode ser instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os autores do requerimento são os deputados Fernando Furtado (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT). Os deputados já possuem mais de 20 assinaturas e ainda estão buscando mais. O mínimo para protocolar a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito é 14 assinaturas. De acordo com o documento, a CPI deve investigar indícios de irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, obras fantasmas entre outros. O movimento em favor da CPI ganhou força com a divulgação do relatório da auditoria da secretaria de Transparência e Controle, que apontou o desvio de R$ 4,2 milhões em hospital fantasma em Rosário. O uso irregular de helicópteros alugados pela SES para as campanhas de Andrea Murad e Sousa Neto também deve entrar na investigação.

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Mesa Diretora da Assembleia Legislativa concede reajuste de 10,34% a seus servidores
Deputado Humberto Coutinho, presidente da Mesa Diretora da AL

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa concede reajuste de 10,34% a seus servidores

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – comandada pelo presidente, deputado Humberto Coutinho (PDT) – firmou acordo com o Sindicato dos Servidores da Casa (Sindsalem), que garante conquistas aos servidores efetivos do poder Legislativo Estadual. Conforme o acordo publicado no diário nesta terça-feira (9), a tabela de vencimento prevista no atual Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos e as gratificações de chefia serão reajustadas em 10,34%, percentual que também contemplará as perdas inflacionárias no período de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015. Atendendo reivindicação dos servidores, a Mesa Diretora da Assembleia aumentou de R$ 500,00 para R$ 625,00 o valor do ticket-alimentação, prorrogou o concurso público por mais dois anos, a partir da data de vencimento (outubro de 2015) e nomeará 17 excedentes do referido concurso até dezembro de 2015.

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Ana do Gás enquadra Andrea Murad e acusa Ricardo de perseguição

A deputada estadual Ana do Gás (PRB) partiu pra cima da colega Andrea Murad, do PMDB, nesta terça-feira (24). Andrea usou a tribuna para mais uma vez para disparar ataques contra o governo Flávio Dino (PCdoB), abusando de factoides e de informações desconexas com o propósito de macular as ações de transparência anunciada recentemente pela gestão estadual. Enquanto tentava justificar os repasses milionários feitos por Ricardo Murad a Miranda do Norte e Coroatá na véspera das eleições passadas, a filha do ex-secretário de Saúde, mais votada nos referidos municípios, acusou os demais parlamentares de serem hipócritas, garantindo que eles fariam a mesma coisa se tivessem oportunidade. Em resposta a Andrea, Ana do Gás acusou Ricardo Murad de perseguir quem não rezava na cartilha dele, num discurso para colocar o líder do governo, Rogério Cafeteira (PSC), no bolso. “Infelizmente, a deputada Andréa não se encontra mais presente no plenário. Nós precisávamos de um hospital em Santo Antônio dos Lopes, porque nós temos apenas uma Unidade Mista. E a gente não conseguiu, porque a gente simplesmente ouviu da boca do secretário de Saúde que não era conveniente a ele um hospital lá. Isso é lamentável, é ódio”, declarou.

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Em sessão solene, Assembleia Legislativa do Maranhão homenageia os 93 anos do PCdoB

Com uma concorrida sessão solene, a Assembleia Legislativa comemorou, na manhã desta segunda-feira (23), o aniversário dos 93 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil. A solenidade, realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, contou com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), de diversos parlamentares, representantes de vários movimentos sociais e de lideranças nacionais do PCdoB. A abertura da sessão solene, proposta pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), que fez saudação a todos os presentes, dentre os quais o presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, Renato Rabelo, os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), a presidente da União Nacional dos Estudantes, Vick Barros, e o prefeito de Contagem (MG), Carlim Moura, dentre outros convidados especiais.

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Humberto e Cleide Coutinho recebem alta e retorno a São Luís está previsto para segunda-feira

A diretoria de comunicação da Assembleia Legislativa informou por meio de nota que, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), e sua esposa, Cleide Coutinho, atual presidente do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema), receberam alta do Hospital Sírio Libanês e já se encontram na residência da família, em São Paulo. O casal tem data de retorno a São Luís prevista para esta segunda-feira dia 23 de março.

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