Acordo com EUA em Alcântara pode causar “tragédia sem precedente”, diz quilombola

Assessor jurídico dos quilombolas fala sobre os impactos do acordo aprovado nesta semana pela Câmara sem consulta às comunidades, como prevê a Convenção 169 da OIT A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o acordo assinado em março por Donald Trump e Jair Bolsonaro que permite aos Estados Unidos a utilização comercial da Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) teve o voto favorável de 329 deputados (contra 86) e agora vai passar pelo Senado antes de ir para a sanção presidencial. Segundo estimativas do governo brasileiro, o aluguel da base pode gerar até 10 bilhões de dólares anuais para o Brasil. Inaugurado pela ditadura militar em 1983, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) ocupa uma área historicamente habitada por populações quilombolas; já na época da construção da base, mais de 300 famílias foram removidas de seu território. Desde 2008, o processo de titulação das terras quilombolas está parado; além disso, as comunidades não foram consultadas pelo governo federal em relação ao acordo como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada em 2002 pelo Brasil. O governo brasileiro vem negando sistematicamente que novas famílias tenham que ser deslocadas do litoral de Alcântara para a reativação da base e seu aluguel para utilização por outros países. Uma reportagem da Folha de S. Paulo, porém, revelou em 11 de outubro a existência de documentos que demonstram que existe um plano avançado para a remoção de pelo menos 350 famílias da região. Discutido por representantes de 11 ministérios em um grupo de trabalho, o plano inclui até mesmo uma campanha de marketing para convencer moradores sobre a remoção. Para o quilombola Danilo Serejo, assessor jurídico das comunidades e integrante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), a remoção das famílias quilombolas vai causar uma “tragédia sem precedentes”. “Nós vamos conhecer a fome em seu grau mais elevado em Alcântara, isso é uma coisa que não temos dúvida”, diz o assessor jurídico, que acusa o governo estadual de Flávio Dino (PCdoB) de “aderir à lógica bolsonarista”. Serejo também questiona a falta de licença ambiental do Centro de Lançamento e diz que o acordo aprovado pela Câmara na semana passada fere a soberania nacional. Segundo ele, “não existe plano B” e as comunidades quilombolas — maioria da população de Alcântara — vão resistir. “Se o governo insistir nessa discussão, nós vamos instalar em Alcântara um cenário de guerra, porque não vamos ceder um centímetro do nosso território aos interesses do programa espacial e muito menos aos interesses dos EUA”, promete, em entrevista à Agência Pública.

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Senado aprova criação do fundo público eleitoral. Texto segue para Câmara

 Presidente da Câmara disse mais cedo nesta terça-feira que, se senadores aprovassem projeto, deputados analisariam ainda hoje a proposta; texto aprovado prevê R$ 1,7 bilhão para financiar campanhas Renan Truffi e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 26, o texto-base do projeto de lei que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais em 2018. Pelo texto, esse fundo terá ao menos R$ 1,7 bilhão de recursos públicos reservados ao processo eleitoral. Os senadores agora analisarão os destaques da proposta. Em seguida, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados e tem de ser aprovado na outra Casa antes de 7 de outubro, para que possa valer nas próximas eleições. O texto aprovado no Plenário foi elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas teve a colaboração do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para redutos eleitorais em diversas áreas. A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais.  Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos deste tipo. Isso quer dizer que, deste total, R$ 1,3 bilhão serão destinados ao fundo, se a proposta for aprovada também na Câmara. Outra fonte de recursos do fundo serão os programas partidários, exibidos em cadeia de rádio e televisão. Isso porque o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas. Ou seja, esses programas deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas. Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente R$ 1,7 bilhão à disposição para as eleições. Quando elaborada por Jucá, a proposta original do fundo tinha como objetivo reunir aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Ainda assim, a proposta provocou reação de senadores contrários, como do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor de uma proposta parecida, mas com outras fontes de recursos.

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Decidido: Raquel Dodge vai substituir o procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na CCJ, Lobão mostra preocupação…

Entre os investigados que reclamaram da exposição estava o senador Edison Lobão (PMDB), investigado em vários inquéritos e delatado como beneficiário em diversos esquema de corrupção. Sua preocupação é a exposição pública dos alcançados pela Operação Lava Jato Por 74 votos favoráveis, um voto não e um abstenção, foi aprovada, nesta noite de quarta-feira, a indicação de Raquel Dodge para procuradora-geral da República. Será a primeira mulher no cargo, sucedendo Rodrigo Janot. Durante o dia, na CCJ, a sabatina seguiu o roteiro previsto.. Nenhum embate, divergência ou ataque de ninguém. Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para ser a nova procuradora-geral da República, foi aprovada por unanimidade (27 votos a 0) ao cargo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É esperado que a aprovação de Dodge seja levada ao plenário do Senado ainda na sessão desta quarta-feira. A aprovação em regime de urgência foi proposta pelo senador José Agripino Maia (DEM) e aprovada pela comissão. A sessão durou de 10h52 até 18h14 desta quarta-feira. A procuradora não se comprometeu com nenhuma mudança em investigações ou ações do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, mas falou genericamente em “fortalecer”, “melhorar” e “respeitar” a defesa da lei e o combate à criminalidade. Durante a sabatina, senadores aproveitaram para reclamar da exposição de nomes de investigados e réus em função de investigações conduzidas pelo Ministério Público, especialmente na Operação Lava Jato. Dodge já havia sinalizado publicamente que tomaria cuidado e já defendeu mudanças na transparência de acordos de delação premiada. Nesta quarta-feira, ela falou que a preocupação da Procuradoria-Geral da República com a comunicação deve ser com a “prestação de contas” das atividades. Como previsto, ela nem defendeu a transparência absoluta de quaisquer investigados nem criticou taxativamente a exposição dos nomes dos senadores investigados. Entre os investigados que reclamaram da exposição estava o senador Edison Lobão (PMDB), investigado em vários inquéritos e delatado como beneficiário em diversos esquema de corrupção. “A comunicação do que faz o Ministério Público deve ser sempre encarada como prestação de contas à sociedade. Precisamos comunicar adequadamente o que fazemos, como fazemos. E isso em absoluto não pode ser confundido com propaganda. De outro lado, é preciso preservar dignidade de pessoas investigadas”, afirmou Dodge. Ela também evitou criticar ou defender a prática do Ministério Público de pedir prisões preventivas de investigados, principalmente na Operação Lava Jato. “Prisão preventiva é realmente uma situação que não pode ser generalizada. E os casos concretos aqui referidos estão hoje em fase recursal e nós sabemos como o poder Judiciário tem sido cuidadoso no trato dessas questões”, afirmou Dodge.

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Aprovado na CCJ do Senado projeto que legaliza casamento homossexual
O casamento gay já é autorizado por juízes, mas há recusas...

Aprovado na CCJ do Senado projeto que legaliza casamento homossexual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A matéria, terminativa na comissão, poderia seguir para a Câmara dos Deputados, se não houvesse recurso para análise em Plenário. Entretanto, o senador Magno Malta (PR-ES) anunciou a apresentação desse recurso. Segundo ele, o Plenário do Senado acabará com "essa aberração". Malta esclareceu que nada tem contra os homossexuais e que mantém respeito aos que fazem essa opção. Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Wilder Morais (PP-GO) também anunciaram votos contrários ao projeto. O projeto que legaliza a união estável homoafetiva é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que saudou a decisão da CCJ nesta manhã. O substitutivo havia sido aprovado em primeiro turno no último dia 8 de março. Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto de Marta, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo. O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.

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Senador Roberto Rocha (PSB-MA) vota pelo fim do foro privilegiado para autoridades, em 1° turno

O Senado Federal aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com foro especial para diversas autoridades. Pelo texto aprovado, fica mantido o foro por prerrogativa de função somente para o presidente da República e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado. Ministros de estado, governadores, prefeitos, presidentes das câmaras municipais e assembleias legislativas, presidentes e ministros de tribunais superiores e de justiça dos estados, ministros do Tribunal de Contas da União, além do procurador-geral da República, embaixadores, integrantes de tribunais regionais, juízes federais e integrantes do Ministério Público perdem o foro especial Para o senador Roberto Rocha (PSB-MA), o Brasil avança ao igualar os direitos das autoridades públicas aos do cidadão comum. “Existem quase 40 mil pessoas com direito ao foro privilegiado. É irreal e algo que não existe em países como os Estados Unidos e no continente europeu. A nossa constituição é muito clara, quando diz que todos são iguais perante a lei. Portanto, o fim do foro privilegiado coloca todos no mesmo patamar de direitos e deveres”, disse. A Proposta de Emenda à Constituição permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau, nas infrações comuns. Além disso, a PEC inclui expressamente a proibição de que seja instituído qualquer outro foro especial no futuro. “O fim do foro corrige distorções e impede que mais injustiças possam reinar ainda no Brasil. Igualar os direitos a todos moraliza a sociedade e deixa para trás fragmentos e costumes aristocráticos e incomuns”, afirmou Roberto Rocha.

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Conheça as mudanças que a Câmara dos Deputados aprovou na legislação trabalhista brasileira

Apenas 1 dos 17 destaques foi incorporado ao projeto Aprovação foi considerada uma vitória para o governo Michel Temer quer tramitação rápida da pauta no Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (26.abr.2017), por 296 votos a 177, o texto da reforma trabalhista. A aprovação da proposta, que segue para o Senado, foi uma vitória para o governo. A sessão foi tensa, com muitos protestos da oposição. Na lista de prioridades da gestão de Michel Temer, as mudanças na legislação trabalhista estão abaixo apenas da reforma da Previdência. O presidente quer ver o texto aprovado no 1º semestre pelo Senado. Entre os principais pontos, a reforma define que acordos entre empregados e empregadores poderão ser selados e prevalecerão sobre as leis trabalhistas. As exceções são para FGTS, salário mínimo e seguro-desemprego. Dos 17 destaques apresentados para alterar o texto, apenas 1 foi aprovado, sobre a penhora on-line. Os demais acabaram sendo rejeitados ou retirados. A votação foi encerradas às 2h06min desta 5ª feira (27.abr). Eis 1 quadro com todas as mudanças aprovadas na Câmara para a reforma trabalhista:

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Roberto Rocha comemora aprovação de proposta que estende direitos a crianças adotadas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), na forma complementar, o Projeto de Lei 796/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que estende a estabilidade provisória de até cinco meses no emprego as trabalhadoras adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção. Para o senador maranhense, a proposta avança no reconhecimento da igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos. “A dedicação e a atenção à criança são imprescindíveis. Nada mais justo, então, do que garantir que a relação entre a mãe adotiva e a criança não seja perturbada pelo risco do desemprego”, afirmou Roberto Rocha. Atualmente, cerca de 40 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos espalhados pelo Brasil aguardando adoção. As legislações trabalhista e previdenciária já concedem, justamente, licença-maternidade e salário-maternidade as trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção, no entanto ainda não protegia a mulher do risco de perder o emprego em casos de adoção. “O nosso projeto é uma evolução na proteção à criança. Ele também assegura na construção de um novo relacionamento, através de uma convivência emocional e estável, em que uma criança abandonada não pode ser menosprezada. Precisamos fazer a nossa parte”, disse o senador. A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), afirmou em seu parecer que filhos adotivos costumam requerer maiores cuidados em razão do histórico por que passaram até alcançarem a adoção.

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Câmara dos Deputados aprova terceirização para todas as atividades. Entenda o que muda
Deputados de oposição protestam contra projeto, mas o rolo compressor do governo passou por cima... .

Câmara dos Deputados aprova terceirização para todas as atividades. Entenda o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto base do projeto de lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas. Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. Depois da votação dos destaques, que deve acontecer ainda nesta noite, a nova lei seguirá para sanção do presidente Michel Temer. Centrais sindicais e deputados da oposição criticaram a medida, dizendo que ela fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários, dando mais poder aos empresários em detrimento do funcionário. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia. Para o Planalto, que tenta emplacar uma agenda de reformas de corte liberal sociais, trabalhistas e previdenciárias com o objetivo declarado de atrair investimentos e tentar equilibrar as contas públicas, a aprovação da lei de terceirização foi uma vitória. É a maior conquista parlamentar da base de Temer desde dezembro de 2016, quando foi a aprovada a emenda à Constituição dos gastos públicos, que limita as despesas dos Governos em até 20 anos. Czar das reformas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a aprovação do projeto, que, segundo ele, “ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, e facilita a expansão do emprego”. Meirelles se encarregou de discutir pessoalmente com as bancadas da Câmara e do Senado a importância das medidas.

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Reforma do ensino médio deve ser sancionada na quinta-feira pelo presidente Michel Temer. Veja os principais pontos…
Reforma prevê que estados ampliem oferta do ensino em tempo integral (Foto: Divulgação)

Reforma do ensino médio deve ser sancionada na quinta-feira pelo presidente Michel Temer. Veja os principais pontos…

A proposta divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento: 1 - linguagem e suas tecnologias 2 - matemática e suas tecnologias 3 - ciências da natureza e suas tecnologias 4- ciências humanas e sociais aplicadas 5 - formação técnica e profissionais Relator da reforma do ensino médio, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) acredita que o texto aprovado na quarta-feira da semana passada (8) pelo Senado será sancionado na íntegra pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP). Em entrevista à Rádio Senado, Pedro Chaves afirmou que a sanção deverá acontecer na próxima quinta-feira (16), quando o Projeto de Conversão 34/2016, originário da Medida Provisória 746/2016, será transformado definitivamente em lei. Chamada pelo MEC (Ministério da Educação) de “Novo Ensino Médio”, a proposta divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais e formação técnica/profissional) e prevê a implantação gradativa do ensino integral, de sete horas por dia ou 1,4 mil horas por ano. Abra no LEIA MAIS e veja os principais pontos:

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Senado cria Frente Parlamentar da Rota das Emoções, proposta por Roberto Rocha

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (19) a criação de uma Frente Parlamentar da Rota das Emoções, proposta pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA). O PRS 35/2015, de autoria do senador maranhense, cria uma Frente que atuará em defesa do fortalecimento da região, que interliga os Lençóis Maranhenses (MA) ao Parque Nacional de Jericoacara (CE), passando pelo Delta do Parnaíba (PI), área de grande potencial econômico para o turismo de prática de esportes náuticos, ecoturismo, turismo de aventura e diversas modalidades de esporte ao ar livre. Participam da frente os três senadores de cada estado da Rota das Emoções - Maranhão, Piauí e Ceará. “Esperamos estimular o aproveitamento racional e sustentável da rota, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região”, afirmou Roberto Rocha. A integração do roteiro turismo é resultado do Projeto da Rede de Cooperação Técnica para a Roteirização – 1ª edição, implementado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Ministério do Turismo. Desde 2005, lideranças locais, empreendedores e entidades trabalham em conjunto para o desenvolvimento integrado da região.

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