Compensação por danos! Justiça determina revisão do processo de licenciamento ambiental da Alumar

Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Estado do Maranhão a realizar a revisão do processo de licenciamento ambiental da Alumar, bem como ao pagamento de mais de R$ 12 mi, valor que teria sido gasto em finalidade diversa da devida. O juiz Clesio Cunha, que proferiu a decisão, deu prazo de 30 dias para o cumprimento da mesma, da qual cabe recurso. A sentença é resultado da Ação Civil Pública (ACP) 8198/2011, proposta pelo Ministério Público, que tem como objeto o Processo de Licenciamento Ambiental nº. 220/2004. No pedido original, o órgão ministerial requer prazo para realização da revisão do processo de licenciamento e o pagamento do valor de R$ 12.456.885,61 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos).

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Governador Flávio Dino discute parcerias com representantes da Alumar

O governador Flávio Dino recebeu, na tarde desta última terça-feira (10), no Palácio dos Leões, a visita de diretores do Consórcio de Alumínios do Maranhão (Alumar/Alcoa). Na ocasião, o governador assegurou a disposição do Estado para o desenvolvimento de parcerias com a Alcoa e Alumar que beneficiem a população maranhense. Para garantir desenvolvimento social ao Maranhão, o governador Flávio Dino informou que apresentará aos investidores de alumínio e alumina uma agenda pública priorizando áreas como cultura, esporte e educação. O governador antecipou que as leis de incentivo deverão demandar projetos direcionados para comunidades mais afastadas e carentes.

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