Presidente do TSE participa no Senado de debate que trata do adiamento das Eleições Municipais. Sessão é presidida por Weverton Rocha (PDT_MA

Participaram do debate, além de Barroso, juristas, cientistas e médicos. Senadores votarão a proposta nesta terça-->> O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou da sessão plenária virtual do Senado Federal desta segunda-feira (22) para – ao lado de médicos, cientistas e especialistas em Direito Eleitoral – debater com os parlamentares da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o adiamento das Eleições Municipais de 2020, em virtude da pandemia de Covid-19. A sessão foi presidida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da PEC, que será votada na sessão plenária do Senado desta terça-feira (23). Após a abertura dos trabalhos, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que há um consenso médico no sentido do adiamento das Eleições Municipais deste ano por algumas semanas. Com base no posicionamento desses especialistas, ele informou que o TSE propôs aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao relator da PEC o adiamento do pleito de 4 de outubro para uma "janela", sugerida pelo médicos para o período de 15 de novembro a 20 de dezembro. A data de realização das eleições seria uma escolha política do Congresso Nacional, enfatizou Barroso ao explicar o motivo pelo qual a Corte não sugeriu um dia específico. "Portanto, o TSE endossa o consenso médico da conveniência de se adiarem as eleições por algumas semanas para dentro dessa janela que está sendo considerada", disse. O presidente do TSE ressaltou que não convém aproveitar a emergência da pandemia para fazer mudanças estruturais no sistema eleitoral em vigor ou em datas de posse de cargos eletivos, devendo as mudanças ser concentradas em questões relacionadas à pandemia causada pelo novo coronavírus. Barroso solicitou que, ao apreciar a PEC, os senadores considerem a possibilidade de permitir ao TSE adiar, por ainda mais algumas semanas, as eleições, eventualmente já transferidas para novembro – embora sempre dentro do ano de 2020 –, em municípios em que isso precise ocorrer.

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Com intervenção federal no Rio, reforma da previdência vai temporariamente para o espaço

O presidente Michel Temer assinou o decreto para a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e fez um discurso em tom de declaração de guerra ao crime organizado. O presidente, no entanto, não deixou de citar a tramitação da proposta de reforma da Previdência, diretamente afetada pela medida no Rio. Temer disse que Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), darão continuidade à tramitação da Reforma da Previdência. "Quando ela estiver para ser votada - segundo a avaliação do Legislativo -, farei cessar a intervenção. O trabalho de segurança federal no Rio será mantido sem alteração durante esse período", afirmou. Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderá ser aprovada pelo Congresso. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admitiu que o cronograma de votação da reforma está inviabilizado, inclusive porque o Congresso estará mobilizado para votar o decreto de intervenção. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, reafirmou que, apesar da intervenção, o processo de negociação sobre a Reforma da Previdência continuará. "Quando chegar o momento da votação da reforma, o presidente Temer irá suspender a intervenção, mas irá decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada no Estado. Assim que a votação acabar, será decretada novamente a intervenção, que será novamente levada ao Congresso", completou. Para suspender os efeitos da intervenção, Temer teria de editar um novo decreto, que teria que novamente passar por votação do Congresso. Tanto a intervenção federal como esse segundo decreto precisa de maioria absoluta entre os parlamentares em uma votação conjunta do Senado e da Câmara.

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Concurso PMMA 2017: Inscrições são adiadas! Novo cronograma em breve!

As inscrições do concurso da Polícia Militar do Maranhão para Soldado (Concurso PM MA 2017 Soldado) foram adiadas. O anúncio foi feito pelo organizador do certame, o Cespe. “O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) comunica que as inscrições de que trata o item 6 do Edital nº 1 – PM/MA, de 29 de setembro de 2017, terão início em data a ser divulgada oportunamente, por meio de edital de retificação”, diz o comunicado. De acordo com o documento de abertura, serão oferecidas 1.214 vagas para os cargos de Soldado e Oficial da Saúde da Polícia Militar. As oportunidades são destinadas a candidatos de ambos os sexos. Serão oferecidas ainda, 2.453 vagas em cadastro reserva. O concurso da Polícia Militar do Maranhão 2017 contará com: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; b) exames médicos e odontológicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; c) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; d) exame psicotécnico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; e) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM/MA; A segunda etapa do concurso compreenderá de Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade da PM/MA. Todas as fases do concurso, bem como o procedimento de verificação dos candidatos que se autodeclararem negros e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizados em São Luís/MA. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

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Lula pede imediata suspensão da ação do triplex e adiamento do seu depoimento a Moro

Em habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, defesa do ex-presidente alega que não dispõe de tempo para examinar 100 mil páginas de documentos que a Petrobrás anexou aos autos; se Corte federal acolher pedido, até o interrogatório do ex-presidente, marcado para esta quarta, 10, será adiado. A defesa do ex-presidente Lula pediu por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex – imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que é negado por ele. A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma supermídia com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobrás anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas. Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado. Os advogados de Lula solicitaram pelo menos 90 dias para examinar os documentos da Petrobrás e querem que o Tribunal determine ‘a renovação dos atos processuais prejudicados pelos atos ilegais impugnados, em especial, o interrogatório marcado para o dia 10 de maio de 2017 e a etapa do artigo 402 do Código de Processo Penal’. O pedido da defesa pode afetar tudo que já foi realizado na fase de instrução do processo, depoimentos de testemunhas e de outros réus, provas periciais, entre outros atos.

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Jorge Aragão se sentiu mal em Belém, foi internado e desmarcou show que faria em S.Luís
Jorge Aragão passou por uma angioplastia e adiou show em São Luís

Jorge Aragão se sentiu mal em Belém, foi internado e desmarcou show que faria em S.Luís

O cantor Jorge Aragão, que faria um show em São Luís do Maranhão hoje (22), segue internado em um hospital particular de Belém do Pará e seu estado de saúde é estável, de acordo com informações repassadas pela produção do artista no final da tarde deste sábado. Jorge Aragão sentiu dores no peito após se apresentar em Belém do Pará, na sexta-feira (21). Ele foi internado e submetido a uma angioplastia durante a madrugada, mas deixou a Unidade de Terapia Intensiva na manhã e se recupera bem em um dos quartos do hospital. "Ele já está se recuperando do susto. A previsão é que ele tenha alta entre amanhã (domingo, 23) e segunda, no máximo.

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