Vitória no TSE mantém o Governo de pé, mas intensifica desgaste de Temer

Placar apertado e "em nome da estabilidade" aumenta desgaste de um presidente acuado pela Lava Jato Não é possível falar exatamente em alívio. O Governo Michel Temer passou em seu primeiro grande teste, ao manter o mandato após julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o placar apertado, de 4x3, e as marcas de corrupção que, ignoradas, também preservaram os direitos políticos da ex-presidenta Dilma Rousseff, cobrarão o seu preço. Temer sobreviveu, em nome da estabilidade, segundo o ministro Gilmar Mendes, e esse pragmatismo machuca ainda mais um mandato já acuado pelos avanços da Operação Lava Jato. Depois de prender políticos muito próximos de Temer, os investigadores podem fechar nos próximos dias uma colaboração premiada do operador financeiro Lúcio Funaro, que uniria o presidente ao deputado cassado Eduardo Cunha. Além disso, a revelação de que Temer viajou com sua mulher, Marcela, em avião da JBS em 2011 o aproximou ainda mais do empresário Joesley Batista, delator da Lava Jato. Nesta sexta-feira, Temer se negou a responder a um questionário de 82 perguntas feitas pela Polícia Federal para esclarecer questões levantadas a partir de sua conversa gravada com Joesley. Na lista de perguntas estavam questões como "Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial?". Para seus advogados, "o questionário demonstra que os trabalhos investigativos, diante da ausência de elementos incriminadores, perderam-se no caminho". Temer tem o direito de não responder às perguntas, mas o fato de fazê-lo não melhora em nada sua imagem perante a população. Mais ainda, as perguntas mostram linhas de investigação que devem se aprofundar – sua relação com empresas no porto de Santos, a relação com o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, que teria recebido propina em seu nome – , tanto no Judiciário como na pauta da imprensa política, aumentando o campo minado até 2018. A operação se aproxima de tal forma do presidente que os governistas já se preparam para encaminhar na Câmara dos Deputados a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Antes de ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma denúncia contra o presidente da República precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara, onde, a exemplo do que ocorre com um pedido de impeachment, pode ser barrado por 171 votos. A ideia, no momento, seria privilegiar essa questão, para evitar mais desgastes políticos e conter o avanço do processo no STF. A tentativa de blindar Temer no Congresso significaria escantear de vez as reformas que o Governo tenta aprovar. No caso da reforma da Previdência, que não avança na Câmara desde maio, uma possível denúncia a empurraria para o segundo semestre.

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Temer fica: juiz e procuradores se atacam. Desabafos tardios e inúteis
Edifício-sede do TSE, Brasília-DF

Temer fica: juiz e procuradores se atacam. Desabafos tardios e inúteis

Bob Fernandes* Temer fica na presidência da República, decidiu o TSE nesta sexta-feira, 9. Milhões e milhões lamentam profundamente a decisão. Outros esguicham lágrimas. De crocodilo. Há 900 e poucos dias o PSDB pediu cassação de Dilma e Temer. “Pra encher o saco do PT”, confessou há meses o autor da ação, Aécio Neves. Presidente do TSE, Gilmar Mendes agora também confessa: a ação só andou porque ele quis. Quis porque à época os alvos eram Dilma e PT. Hoje, mesmo diante de uma torrente de provas, o ministro Gilmar não queria mais. Porque se tornou interlocutor, senão conselheiro, do acusado: Temer. Esse julgamento no TSE escancara como, cada vez mais, o Sistema Judiciário faz Política. Não a política cotidiana, inerente às ações humanas. Faz Política valendo-se do vácuo produzido pela avacalhação e auto-avacalhação de políticos e partidos. O “Impeachment Tabajara”, certeira definição de Joaquim Barbosa, acelerou drasticamente essa decomposição. E o vale tudo. O judiciário se contaminou ao emprestar ares de legalidade formal ao processo de disputa política e ideológica. E o vírus se espalhou. Dallagnol, um Procurador da República, reproduziu ontem posts no seu Twitter. Com desabafos contra um ministro do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes. Gilmar Mendes, nos posts, é acusado de “comportamento ilegal”, “ética negativa” e “escândalos”. Gilmar também desabafa. Disse: “Aparentemente” procuradores combinaram com a JBS a versão de propina nas delações. Durante a sessão final do julgamento, nessa sexta, Gilmar atacou o vice-procurador, Nicolao Dino, e o Ministério Público: -As instituições têm de se conter, não podem usar poderes do estado como se fossem selvagens... E bateu ainda mais: -Suspeito que essa mistura de delatores com o Ministério Público esteja contaminando esse ambiente de maneira negativa, fazendo uma osmose que não condiz com a realidade. Também nesse mesmo Dia do Juízo Final, Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador na Lava Jato, foi ao Facebook e atacou. Disse o procurador que “Cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE em relação à corrupção”. Carlos Fernando desabafou: “Cinismo é fingir que tudo está superado apenas porque o PT saiu do governo...”

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Líderanças políticas comentam decisão do TSE que absolveu a chapa Dilma-Temer

"A decisão não foi nenhuma novidade. Era um erro achar que a solução viria da Justiça. Cabe a nós, do Congresso, resolver o tema com o impeachment e as eleições diretas", disse o deputado maranhense Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara. Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta sexta-feira (9) a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. O TSE analisaram uma ação movida pelo PSDB que pedia, além da cassação, a posse de Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP) como presidente da República e vice, respectivamente. Votaram contra a cassação os ministros Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto e Napoleão Maia. A favor da condenação da chapa, votaram o relator, Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Repercussão Saiba abaixo como o mundo político reagiu à decisão do TSE de rejeitar a cassação da chapa Dilma-Temer:, nas declarações de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, Eunício Oliveira , presidente do Senado, Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara, e outros, além de manifestações partidárias expressas através de notas.

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Absolvido, Temer afirma que vai ‘continuar pacificando o País’

Após a absolvição da chapa, o presidente participou de um jantar acompanhado da primeira-dama e foi ao evento em comemoração ao aniversário de Rodrigo Maia Estadão Conteúdo Horas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolver a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, o presidente participou na noite de sexta-feira, 9, de um jantar na casa do deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO) e disse que viu com “tranquilidade e serenidade” o resultado do julgamento. Acompanhado da primeira-dama Marcela, Temer foi ao evento em comemoração ao aniversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que completa 47 anos na próxima segunda-feira. O presidente reiterou que vai “continuar pacificando o País”. Ao ser questionado se partiria para o confronto, respondeu que não.

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Lava Jato – Sérgio Moro surpreende e absolve a mulher de Eduardo Cunha

Juiz da Lava Jato livra da cadeia mulher de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, acusada pela força-tarefa do Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas; magistrado apontou falta de provas O juiz federal Sérgio Moro absolveu nesta quinta-feira, 25, a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, em processo na Operação Lava Jato. O magistrado apontou ‘falta de prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo’ ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido. “Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo”, assinalou Moro. O juiz federal Sérgio Moro absolveu nesta quinta-feira, 25, a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, em processo na Operação Lava Jato. O magistrado apontou ‘falta de prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo’ ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido. “Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo”, assinalou Moro. A Procuradoria da República apontou na denúncia contra Cláudia que a elevada quantia abrigada na conta secreta na Suíça lhe garantia uma vida de esplendor no exterior. O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa. Na sentença, o juiz listou 13 compras em alguns dos endereços mais famosos do mundo: Prada , Chanel, Louis Vitton e Balenciaga. Segundo o magistrado, ‘gastos de consumo com produto do crime não configuram por si só lavagem de dinheiro’. “A acusada teve participação meramente acessória e é bastante plausível a sua alegação de que a gestão financeira da família era de responsabilidade do marido e de que, quanto à conta no exterior, ela tinha presente somente que era titular de um cartão de crédito internacional”, anotou Moro. Moro destacou que ‘não há nada de errado nos gastos em si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, considerando que o marido era agente público’. “Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido”, observou Moro.

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Diante de denúncia do MP, Tribunal de Justiça livra a pele do ex-prefeito de Santa Luzia
Prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos, absolvido pelo TJ

Diante de denúncia do MP, Tribunal de Justiça livra a pele do ex-prefeito de Santa Luzia

O ex-prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos – denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP) por não prestar contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) – foi absolvido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. O ex-prefeito justificou que ficou impossibilitado de fazer a prestação de contas do Município em tempo hábil ao TCE devido a um incêndio na sede da Prefeitura, em 1º de janeiro de 2009, decorrente de atos de vandalismo que resultaram na destruição da documentação financeira que deveria ser apresentada até o dia 2 de abril de 2009.

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Espírito de corpo? Câmara absolve ladrão condenado pelo Supremo
O "danadão" de Rondônia foge da cassação.

Espírito de corpo? Câmara absolve ladrão condenado pelo Supremo

Deputado federal ladrão, Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão, por crime de peculato, formação de quadrilha e apropriação indébita do dinheiro público, foi, vergonhosamente, absolvido pela Câmara dos Deputados, em sessão que terminou às 23 horas. O beneficiado, porém, não vai conviver com os seus colegas de parlamento. Voltou para a cadeia, onde já estava preso no presídio da Papuda.

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