Comissão aprova PEC que impossibilita todas as formas de aborto

Deputada contrária ao projeto discursa: 'Aqui se aplaude a morte de muitas mulheres vítimas de violência' A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe em risco as formas de aborto previstas atualmente pelo Código Penal. Tão logo os votos necessários foram alcançados, a votação do texto principal foi interrompida e integrantes da comissão que atuam contra todas as formas de interrupção da gravidez comemoraram e cercaram a mesa de votação para uma sessão de fotos. Enquanto isso, a deputada Erika Kokay (PT-DF), contrária ao projeto, discursava: "Aqui se aplaude a morte de muitas mulheres vítimas de violência", dizia. O desfecho ocorreu depois de tensa sessão, iniciada às 11h e interrompida no meio da tarde. Originalmente, a PEC tratava da extensão da licença maternidade para a trabalhadora que tiver bebê prematuro. Pela proposta, a licença à gestante com duração de 120 dias pode ser estendida, sem prejuízo de emprego e salário, à quantidade de dias que o recém-nascido ficar internado, não podendo ultrapassar os 240 dias. Sob influência da bancada evangélica, o relatório final do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu uma mudança no artigo primeiro da Constituição - que versa sobre os princípios fundamentais - enfatizando no texto "a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção". "Cabe-nos observar que, se protegemos, de forma justíssima, aquele que já vivia e prematuramente deixou a proteção materna, concedendo uma ampliação da licença maternidade à sua genitora, não podemos deixar de explicitar, ainda mais, a sua proteção no âmbito uterino, desde o seu início, isto é, desde a concepção", pregou o relator.

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Jovem acusada de fazer aborto é condenada a 30 anos de prisão

Evelyn Hernández, estudante de 19 anos, ficou grávida em consequência de um estupro. Sua defesa alega que deu à luz um bebê que nasceu morto Evelyn Hernández, uma jovem de 19 anos, foi condenada na última quarta-feira a 30 anos de prisão em El Salvador após ser acusada de fazer um aborto. Ela havia ficado grávida em consequência de um estupro. Sua defesa alega que deu à luz um bebê que nasceu morto. A sentença foi classificada nesta sexta-feira como injusta por uma entidade feminista, que apresentará um recurso contra a condenação. "A condenação é injusta e vamos recorrer. Esse caso põe em evidência o preconceito que existe e com o qual atua o sistema judicial”, disse à AFP Morena Herrera, da Associação Cidadã pela Despenalização do Aborto Terapêutico, Ético e Eugênico (ACDATEE), em referência à decisão emitida na quarta-feira. A estudante não denunciou o estupro porque ouviu ameaças de que sua mãe seria morta. A jovem foi condenada “sem nenhuma prova direta” e sem que o tribunal levasse em conta o relatório dos peritos da Procuradoria, segundo Herrera. "Condenaram apenas com indícios, e isso significa que não aplicaram o devido processo. Um processo justo faz com que onde haja dúvida razoável, essa dúvida deve estar a favor da pessoa imputada, mas a juíza disse que se tratava de um crime familiar", criticou a dirigente da ACDATEE.

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