STF levanta sigilo, e conversa de jornalista com irmã de Aécio é divulgada

ABI considera que a PGR violou o sigilo da fonte; PGR diz que ‘não divulgou, não transcreveu, não utilizou como pedido, nem juntou diálogo aos autos’. Uma conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), foi publicada por um site de notícias nesta terça-feira (23). A conversa, sem nenhuma ilegalidade, continha críticas do jornalista à revista "Veja", onde Azevedo trabalhava. O que levou ao pedido de demissão do jornalista. A publicação da conversa provocou protestos de jornalistas e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Em nota, a ABI disse que “considera que a Procuradoria-Geral da República (PGR) violou o sigilo da fonte, assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal”. A ABI acusa o procurador-geral Rodrigo Janot de praticar “intimidação e retaliações a jornalistas”. E diz que espera que “este episódio não se repita e que as investigações prossigam dentro do ordenamento jurídico do país”. A PGR reagiu às críticas. Em nota, afirmou que “não divulgou, não transcreveu, não utilizou como pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos”. A PGR disse ainda que as referidas conversas, gravadas pela Polícia Federal (PF), “ainda não deram entrada na PGR, tendo entrada prevista para o dia 24 de maio” (esta quarta-feira). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes criticou o que chamou de vazamento. Em nota, disse que “a lei 9296 é clara ao vedar uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação”. Para ele, o vazamento da conversa do jornalista Reinaldo Azevedo “é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também em nota, disse que “o Supremo tem jurisprudência consolidada de respeitar integralmente o sigilo da fonte”. E que reitera o “seu firme compromisso, de lutar, e agora, como juíza, de garantir o integral respeito a esse direito constitucional”. As conversas gravadas pela PF, dentro da operação Patmos, que investiga crimes praticados por integrantes do grupo J&F, controlador da JBS, foram autorizadas pelo Supremo.

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