Supremo Tribunal Federal bate o martelo: todas as carreiras policiais estão proibidas de fazer greve

Supremo Tribunal Federal bate o martelo: todas as carreiras policiais estão proibidas de fazer greve

Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo decidiram que todos os servidores que atuam na área da segurança estão proibidos de paralisar suas atividades

Funcionários da Central de Plantões da Capital em greve em Pernambuco; decisão do STF veta direito de greve
Reprodução/Facebook

Funcionários da Central de Plantões da Capital em greve em Pernambuco; decisão do STF veta direito de greve

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (5), que todos os servidores que atuam diretamente na área da segurança pública são proibidos de exercer o direito de greve. A regra vale para qualquer forma ou modalidade de paralisação.

Com isso – assim como já acontece com os policiais militares – fica vetado o direito de greve aos policiais civis, federais, rodoviários federais, aos integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública.

O Supremo entende que tais profissionais desempenham atividades essenciais à manutenção da ordem pública e, por isso, não podem paralisar. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

Motivação da discussão

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do estado, o que impede que façam greve.

“O estado não faz greve. O estado em greve é um estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou Moraes.

Decisão do Supremo

A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.

“Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. Greve de sujeitos armados não é greve”, afirmou Gilmar Mendes.

Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequências nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios. “O direito não pode viver apartado da realidade”, afirmou.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para que fosse garantido o direito à manifestação dos policiais civis, embora com restrições. “No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve”, disse.

Para conciliar o direito fundamental à greve e o direito fundamental à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber acompanharam o relator. Para Mello, inclusive, o STF ” afasta-se da Constituição cidadã de 1988″ com tal decisão. Porém, o veto ao direito de greve a todos os servidores venceu no Supremo por 7 votos a 3.

* Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Último Segundo – iG

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

Deixe uma resposta